Fórum de Justiça de Agudos SP

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6 meses atrás

Fórum de Justiça de Agudos SP – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Bem-vindo ao guia completo sobre o Fórum de Justiça de Agudos, SP, sua porta de entrada para o Poder Judiciário local.

Seja para resolver questões como pensão alimentícia, contratos, crimes, guarda de filhos ou ações contra o município, o Fórum é o lugar onde você encontra soluções judiciais. O Portal D-Direito elaborou este conteúdo exclusivo, técnico e acessível, para orientar tanto cidadãos leigos quanto profissionais do Direito a utilizar o Fórum com segurança e confiança.

Sobre a Cidade e Sua Jurisdição Judiciária

Agudos, localizada no interior de São Paulo, foi fundada em 1898 e tem sua história ligada ao desenvolvimento agrícola, especialmente a cultura do café. A cidade possui uma população estimada de 37.401 habitantes (IBGE, 2023). Agudos integra a 8ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e é sede de uma comarca que abrange apenas o município.

O Fórum de Agudos conta com uma Vara Única, que acumula competências cíveis, criminais, de família, sucessões, infância e juventude, e juizado especial cível e criminal. Não há varas especializadas, como violência doméstica ou fazenda pública, sendo essas demandas tratadas pela Vara Única ou encaminhadas a comarcas próximas, como Bauru, quando necessário.

Cartórios Extrajudiciais em Agudos:

Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas: Registra nascimentos, casamentos, óbitos, escrituras públicas e autenticações.
Cartório de Registro de Imóveis: Responsável por registros de propriedades, hipotecas e outros atos imobiliários.
Cartório de Protesto de Títulos: Realiza protestos de títulos e documentos de dívida.

Delegacias Locais:

Delegacia de Polícia Civil de Agudos: Localizada na Rua Dr. Paulo Araujo Novaes, 305, Centro, trabalha em integração com o Fórum em casos criminais, como furtos, ameaças ou lesões corporais.

Fórum de Justiça de Agudos SP – O que é e para que serve

O Fórum de Justiça de Agudos é a unidade física do Poder Judiciário onde tramitam ações judiciais de diversas naturezas. É o local onde você pode protocolar petições, participar de audiências, consultar processos e acessar serviços da Defensoria Pública. O Fórum oferece atendimento ao cidadão, garantindo acesso gratuito à Justiça para quem precisa, em questões cíveis (como contratos e dívidas), criminais (como furtos ou lesões), de família (como divórcio ou guarda) ou relacionadas à infância e juventude.

O Fórum é o ponto de encontro entre cidadãos, advogados, juízes e defensores públicos, funcionando como um centro de resolução de conflitos e promoção da justiça na região.

Quais são as Varas Judiciais do Fórum de Justiça de Agudos SP

O Fórum de Agudos possui apenas uma vara judicial, devido ao tamanho da comarca:

Vara Única de Agudos: Responsável por todas as competências judiciais, incluindo cível, criminal, família, sucessões, infância e juventude, e juizado especial cível e criminal.

Quais Casos Posso Resolver no Fórum de Justiça de Agudos SP

A Vara Única de Agudos atende a uma ampla gama de casos. Veja os principais tipos de ações e a vara competente:

Tipo de Caso	V отдал Competente
Separação, guarda, pensão	Vara Única de Agudos
Agressão doméstica	Vara Única de Agudos
Crimes como furto, ameaça, lesão	Vara Única de Agudos
Dívidas, contratos, indenizações	Vara Única de Agudos / Juizado Especial
Ação contra Município ou Estado	Vara Única de Agudos
Crianças/adolescentes em risco	Vara Única de Agudos

Casos Práticos Reais Simulados

Caso de Pensão: Mariana, moradora de Agudos, entra com uma ação na Vara Única para regularizar a pensão alimentícia de seu filho, garantindo suporte financeiro.
Violência Doméstica: Carla busca proteção após sofrer agressão de seu parceiro. A Vara Única concede medidas protetivas de urgência.
Cobrança de Dívida: Lucas, dono de uma pequena empresa, aciona um cliente inadimplente via Juizado Especial Cível, integrado à Vara Única.
Danos Morais: Ana move uma ação contra uma empresa por falha na prestação de serviços na Vara Única, buscando indenização.
Processo Criminal: Pedro, acusado de furto, é julgado em audiência na Vara Única, com assistência de defensor público.
Ação contra Município: João entra com uma ação de responsabilidade civil contra a Prefeitura de Agudos por danos causados por uma obra pública, tramitando na Vara Única.

Atendimento Gratuito pela Defensoria Pública

Se você não tem condições de pagar um advogado, a Defensoria Pública de São Paulo oferece atendimento gratuito. Em Agudos, a Defensoria Pública não possui unidade física instalada, mas o atendimento é disponibilizado por meio de comarcas próximas, como Bauru, ou por agendamento online. A Defensoria atua em causas de família, cíveis, criminais e fazendárias. Para agendar:

Acesse: https://www.tjsp.jus.br/DefensoriaPublica
Verifique as opções de atendimento remoto ou presencial em comarcas próximas.

Como Consultar Processos no Fórum de Justiça de Agudos SP

Consultar o andamento de um processo é simples e pode ser feito online, evitando deslocamentos desnecessários:

Acesse o site do Tribunal de Justiça de São Paulo: https://www.tjsp.jus.br
Clique em “Consulta Processual” no menu principal.
Escolha a forma de busca: número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou número da OAB.
Leia o andamento do processo com atenção, verificando datas de audiências e decisões.

O sistema e-SAJ do TJSP é intuitivo e atualizado regularmente, garantindo acesso rápido às informações processuais.

Endereço, Contato e Horário de Atendimento

Endereço: Rua Sete de Setembro, 1210, Centro, Agudos, SP, CEP 17120-000
Telefone: (14) 3262-1333
E-mail: agudos@tjsp.jus.br
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 12h30 às 19h
Tribunal Vinculado: Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)

Fóruns em Cidades Próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Bauru	SP	22 km
Lençóis Paulista	SP	25 km
Pederneiras	SP	28 km
Piratininga	SP	20 km
Macatuba	SP	30 km

Distâncias calculadas com base no Google Maps, considerando o trajeto do centro de Agudos até o centro das cidades listadas.

Serviços ao Cidadão Disponíveis no Fórum

O Fórum de Justiça de Agudos oferece os seguintes serviços:

Juizado Especial Cível e Criminal: Para causas de menor complexidade, como dívidas até 40 salários mínimos ou pequenos delitos.
Distribuição e Protocolo de Petições: Para iniciar ações judiciais.
Atendimento da Defensoria Pública: Disponível por agendamento ou em comarcas próximas.
Audiências Presenciais e Virtuais: Realizadas na Vara Única, com suporte para videoconferências.
Emissão de Certidões Judiciais: Como certidões de antecedentes criminais.
Acompanhamento Processual: Pelo balcão de atendimento ou online.
Balcão de Atendimento e Orientação: Para esclarecer dúvidas sobre processos e serviços.

Dicas Práticas Antes de Ir ao Fórum

Consulte o andamento do seu processo online no site do TJSP antes de comparecer.
Leve documento de identidade e quaisquer documentos relacionados ao processo.
Chegue com pelo menos 30 minutos de antecedência para audiências ou atendimentos.
Utilize apenas os canais oficiais do TJSP para informações e agendamentos.
Evite intermediários ou despachantes, pois os serviços do Fórum são gratuitos or têm taxas oficiais.

Encerramento

O Fórum de Justiça de Agudos é o seu ponto de acesso à Justiça, oferecendo serviços que vão desde a resolução de conflitos familiares até ações criminais e cíveis. Com este guia, você está preparado para utilizar o Fórum com segurança e eficiência. Você pode se interessar sobre o Fórum desta cidade mais próxima: Fórum de Justiça de Bauru – Guia Completo.

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🔗 www.tjsp.jus.br

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