Fórum de Justiça de Alfredo Marcondes SP

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4 meses atrás

Fórum de Justiça de Alfredo Marcondes SP – Informações Gerais e Consulta de Processos

Este guia detalha informações sobre o Fórum de Justiça de Alfredo Marcondes, SP, e como acessar serviços judiciais na região. Ele aborda questões como consulta de processos e serviços disponíveis para cidadãos e profissionais do Direito. O Portal D-Direito elaborou este conteúdo técnico e acessível para orientar com segurança e eficiência.

Sobre a Cidade e Sua Jurisdição Judiciária

Alfredo Marcondes, localizada na região de Presidente Prudente, São Paulo, é um município com cerca de 4.200 habitantes (IBGE, 2023). Faz parte da 5ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Alfredo Marcondes não possui um fórum próprio, sendo atendida judicialmente pela Comarca de Presidente Prudente, que abrange Alfredo Marcondes, Álvares Machado, Anhumas e Santo Expedito.

A Comarca de Presidente Prudente é responsável por processos judiciais nas áreas cível, criminal, de família, fazendária e juizados especiais, com aproximadamente 242.600 processos em andamento, sendo 43.800 na área cível (TJSP, 2024).

O TJSP organiza o estado em 645 municípios, dos quais 326 possuem fóruns (comarcas) e 319, como Alfredo Marcondes, são atendidos por comarcas próximas. Para Alfredo Marcondes, todos os serviços judiciais, incluindo audiências e protocolo de petições, são realizados no Fórum de Presidente Prudente.

Fórum de Justiça de Alfredo Marcondes SP – Informações Gerais

Como Alfredo Marcondes não possui um fórum local, os serviços judiciais são centralizados no Fórum da Comarca de Presidente Prudente, localizado na Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2.201, Vila Euclides, Presidente Prudente, SP. Este fórum é o ponto de referência para moradores de Alfredo Marcondes que necessitam de serviços como:

Protocolo de petições e ajuizamento de ações.
Participação em audiências presenciais ou virtuais.
Consulta de processos.
Acesso à Defensoria Pública para assistência jurídica gratuita.

O Fórum de Presidente Prudente atende questões cíveis (contratos, dívidas, indenizações), criminais (furtos, lesões), de família (divórcio, guarda, pensão alimentícia), fazendárias (ações contra o poder público) e de juizados especiais (causas de menor complexidade).

Quais são as Varas Judiciais do Fórum de Presidente Prudente

O Fórum de Presidente Prudente possui uma estrutura de varas judiciais e juizados que atendem Alfredo Marcondes, conforme a organização do TJSP. As principais varas incluem:

1ª a 6ª Varas Cíveis: Ações cíveis, como contratos, indenizações, disputas patrimoniais e questões de família. A 6ª Vara Cível foi instalada em 2024 para agilizar a prestação jurisdicional.
Vara de Família e Sucessões: Questões como divórcio, guarda, pensão alimentícia, heranças e tutela.
1ª e 2ª Varas Criminais: Processos criminais, como furtos, ameaças e lesões corporais.
Tribunal do Júri: Julga crimes dolosos contra a vida.
Juizado Especial Cível e Criminal: Causas de menor complexidade, como dívidas até 40 salários mínimos ou pequenos delitos.
Vara da Fazenda Pública: Ações contra o poder público municipal ou estadual.
Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher: Casos de violência doméstica e medidas protetivas.

Quais Casos Posso Resolver no Fórum de Presidente Prudente

Os moradores de Alfredo Marcondes podem resolver diversos tipos de casos no Fórum de Presidente Prudente. Veja os principais e a vara competente:

Tipo de Caso	Vara Competente
Separação, guarda, pensão	Vara de Família e Sucessões / Varas Cíveis
Agressão doméstica	Vara de Violência Doméstica
Crimes como furto, ameaça, lesão	Varas Criminais / Juizado Especial Criminal
Dívidas, contratos, indenizações	Varas Cíveis / Juizado Especial Cível
Ação contra o município ou Estado	Vara da Fazenda Pública
Crimes contra a vida	Tribunal do Júri

Exemplos de Casos

Pensão Alimentícia: Um morador de Alfredo Marcondes protocola uma ação na Vara de Família em Presidente Prudente para regularizar a pensão alimentícia.
Violência Doméstica: Uma vítima de agressão doméstica solicita medidas protetivas na Vara de Violência Doméstica, que concede proteção imediata.
Cobrança de Dívida: Um comerciante aciona um cliente inadimplente no Juizado Especial Cível, buscando pagamento de dívida.
Danos Morais: Uma ação contra uma empresa por falha na prestação de serviços é protocolada na Vara Cível.
Processo Criminal: Um acusado de furto é julgado na Vara Criminal, com assistência da Defensoria Pública.
Ação contra o Município: Um cidadão move uma ação contra a prefeitura de Alfredo Marcondes por danos causados por uma obra pública, tramitando na Vara da Fazenda Pública.

Atendimento Gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo oferece atendimento gratuito no Fórum de Presidente Prudente para moradores de Alfredo Marcondes que não têm condições de pagar um advogado. Ela atua em causas de família, cíveis, criminais e outras, com atendimento presencial ou virtual. Para agendar:

Endereço: Fórum de Presidente Prudente, Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2.201, Vila Euclides, Presidente Prudente, SP, CEP 19013-050
Telefone: (18) 3221-1666 (Fórum) ou (11) 3104-4966 (Central de Atendimento da Defensoria, dias úteis, 8h às 17h)
Acesse: http://www.defensoria.sp.gov.br
Plantão: Contato via site da Defensoria Pública para casos urgentes fora do horário comercial.

Como Consultar Processos no Fórum de Presidente Prudente

Consultar o andamento de um processo pode be feito online ou presencialmente:

Online:
- Acesse o site do TJSP: https://www.tjsp.jus.br
- Clique em “Consulta de Processos” no menu principal.
- Escolha a forma de busca: número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou número da OAB.
- Selecione a Comarca de Presidente Prudente e verifique o andamento do processo, incluindo datas de audiências e decisões.
- Para processos eletrônicos, utilize o e-SAJ: https://esaj.tjsp.jus.br (requer navegador atualizado e, em alguns casos, certificados digitais, conforme orientações do TJSP).
Presencial:
- Dirija-se ao Setor de Atendimento do Fórum de Presidente Prudente, Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2.201, Vila Euclides. Informações são fornecidas apenas pessoalmente, com dados impressos (exceto para ações em segredo de justiça ou processos arquivados). Horário: 13h às 17h (público geral) ou 9h às 17h (advogados), conforme Provimento CSM nº 2651/2022.

O sistema e-SAJ do TJSP é intuitivo e atualizado regularmente, garantindo acesso rápido às informações processuais.

Endereço, Contato e Horário de Atendimento do Fórum de Presidente Prudente

Endereço: Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2.201, Vila Euclides, Presidente Prudente, SP, CEP 19013-050
Telefone: (18) 3221-1666
E-mail: prudentecentral@tjsp.jus.br
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 13h às 17h (público geral); 9h às 17h (advogados)
Tribunal Vinculado: Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)

Fóruns em Comarcas Próximas

Comarca	Fórum	Distância Aproximada (km)
Santo Anastácio	Fórum de Santo Anastácio	30 km
Pirapozinho	Fórum de Pirapozinho	25 km
Martinópolis	Fórum de Martinópolis	20 km
Rancharia	Fórum de Rancharia	50 km
Dracena	Fórum de Dracena	80 km

Distâncias calculadas com base no Google Maps, considerando o trajeto de Alfredo Marcondes até os fóruns listados.

Serviços ao Cidadão Disponíveis no Fórum de Presidente Prudente

O Fórum de Presidente Prudente oferece os seguintes serviços para moradores de Alfredo Marcondes:

Juizados Especiais Cíveis e Criminais: Para causas de menor complexidade, como dívidas até 40 salários mínimos ou pequenos delitos. Orientação disponível no Setor de Atendimento para ações sem advogado.
Distribuição e Protocolo de Petições: Para iniciar ações judiciais via e-SAJ, com suporte para medidas urgentes em caso de indisponibilidade do sistema.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita no Fórum.
Audiências Presenciais e Virtuais: Realizadas nas varas judiciais, com suporte para videoconferências via Microsoft Teams.
Emissão de Certidões Judiciais: Como certidões de antecedentes criminais.
Acompanhamento Processual: Pelo Setor de Atendimento ou online via e-SAJ.
Balcão Virtual: Atendimento remoto para dúvidas e peticionamento.
Conciliação e Mediação: Oferecidas pelo Cejusc para resolver disputas de forma amigável.

Dicas Práticas para Moradores de Alfredo Marcondes

Verifique a Comarca: Confirme que seu processo deve ser direcionado ao Fórum de Presidente Prudente, pois Alfredo Marcondes não possui fórum próprio.
Consulte o andamento do processo online no site do TJSP antes de se deslocar.
Para processos eletrônicos, verifique a necessidade de certificados digitais no e-SAJ.
Leve documento de identidade e quaisquer documentos relacionados ao processo.
Chegue com pelo menos 30 minutos de antecedência para audiências ou atendimentos.
Utilize apenas os canais oficiais do TJSP para informações e agendamentos.
Evite intermediários ou despachantes, pois os serviços do Fórum são gratuitos ou têm taxas oficiais.
Prioridade no atendimento é garantida para pessoas com deficiência, idosos acima de 60 anos, gestantes, lactantes e outros, conforme Lei nº 10.048/2000.

Encerramento

Alfredo Marcondes não possui um fórum próprio, sendo atendida pelo Fórum da Comarca de Presidente Prudente. Este guia orienta os moradores de Alfredo Marcondes a acessar serviços judiciais com eficiência, seja para consultar processos, protocolar ações ou buscar assistência jurídica gratuita. Para mais detalhes sobre outras comarcas em São Paulo, consulte: Lista Telefônica – TJSP.

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