Fórum de Justiça de Aracaju SE

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4 meses atrás

Fórum de Justiça de Aracaju SE – Guia do Fórum Gumersindo Bessa

Para os cidadãos da “Capital da Qualidade de Vida”, o acesso à Justiça é feito através de uma estrutura judiciária centralizada no Fórum Gumersindo Bessa, complementado por unidades de juizados especiais.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você navegar no sistema judiciário da capital sergipana, explicando a função de seu principal fórum para resolver questões cíveis, de família, criminais e outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Aracaju, a capital do estado de Sergipe, é uma cidade planejada, conhecida por suas praias urbanas, como a Praia de Atalaia, e pela alta qualidade de vida. Como principal polo econômico, político e cultural do estado, a cidade concentra uma demanda judicial significativa e diversificada.

População: Cerca de 602.757 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Aracaju é uma comarca de entrância final, a mais alta classificação do Judiciário sergipano. Sua jurisdição abrange exclusivamente o município de Aracaju.

Tribunal vinculado: É a sede do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).

Varas judiciais: O Fórum Gumersindo Bessa concentra a grande maioria das Varas da Capital, incluindo Varas Cíveis, de Família, Sucessões, Criminais, Júri e da Fazenda Pública. Os Juizados Especiais possuem um complexo próprio (Fórum Integrado III).

Cartórios extrajudiciais: A capital sergipana possui uma vasta rede de cartórios, oferecendo todos os tipos de serviços notariais e de registro nos diversos bairros.

Advogados e escritórios: Sede da OAB Sergipe, Aracaju congrega a maior comunidade de advogados do estado, com inúmeros escritórios atuando nas mais diversas áreas do Direito.

Delegacias: A cidade é atendida por Delegacias Metropolitanas (DM) e especializadas (como a Delegacia de Atendimento à Mulher – DEAM), cujos inquéritos são distribuídos para as varas competentes no Fórum.

2. Fórum Gumersindo Bessa – O que é e para que serve

O Fórum Gumersindo Bessa, localizado na Av. Presidente Tancredo Neves, s/n, Capucho, é o principal complexo judicial de Sergipe. É neste moderno edifício que tramita a grande maioria das ações da capital, centralizando o atendimento para a população.

A tramitação dos processos é digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJSE. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet. Para atendimento remoto, o TJSE disponibiliza o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Aracaju

A estrutura da Comarca de Aracaju é vasta e especializada, incluindo no Fórum Gumersindo Bessa:

Varas Cíveis (diversas unidades)
Varas de Família e Sucessões
Varas da Fazenda Pública
Varas Criminais e Tribunais do Júri
Varas de Execução Fiscal
Varas Privativas de Assistência Judiciária
Vara da Infância e da Juventude
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

Nota: Os Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública estão localizados no Fórum Integrado III, na Praça Olímpio Campos, Centro.

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Aracaju

Tipo de Caso	Vara Competente
Divórcio, guarda de filhos, pensão, inventário	Vara de Família e Sucessões
Crimes de homicídio e tentativa de homicídio	Tribunal do Júri
Ação contra o Município ou Estado (impostos, concursos)	Vara da Fazenda Pública
Contratos, cobranças, despejo, danos morais	Vara Cível
Adoção e questões de menores em risco	Vara da Infância e da Juventude
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível (Fórum Integrado III) / CEJUSC

Casos práticos simulados:

Ação de Inventário: Uma família cujo parente falecido residia no bairro Treze de Julho deve iniciar o processo de inventário em uma das Varas de Sucessões do Fórum Gumersindo Bessa.
Disputa Contratual: Uma empresa sediada no Distrito Industrial de Aracaju com uma disputa contratual terá sua ação julgada em uma das Varas Cíveis.
Problema com Telefonia: Um consumidor do bairro Coroa do Meio com uma cobrança indevida pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível, localizado no Fórum do Centro.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe (DPE/SE) oferece assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado. Aracaju conta com o Núcleo da Capital e diversas unidades.

O contato e agendamento podem ser feitos através do site oficial da Defensoria ou pelos telefones divulgados pela instituição.

Endereço da Sede da Defensoria Pública: Av. Barão de Maruim, 94, Centro.

6. Como consultar processos no TJSE

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Sergipe:

Acesse o portal oficial do TJSE (www.tjse.jus.br).
No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: Para processos da capital, a comarca a ser selecionada é “Aracaju”.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema PJe para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum Gumersindo Bessa: Av. Presidente Tancredo Neves, s/n, Bairro Capucho, Aracaju – SE, CEP: 49081-900.

Telefone Geral: (79) 3226-3100

Horário: Segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Cartórios extrajudiciais no Centro (Exemplos):

Cartório do 2º Ofício de Notas: Rua Itabaiana, 235, Centro.
Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição: Rua de Arauá, 458, Centro.
Cartório do 11º Ofício (Registro Civil): Praça General Valadão, 22, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas (Região Metropolitana)

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Nossa Senhora do Socorro	SE	10 km
São Cristóvão	SE	25 km
Barra dos Coqueiros	SE	5 km
Laranjeiras	SE	20 km
Itaporanga d’Ajuda	SE	30 km
Riachuelo	SE	25 km
Santo Amaro das Brotas	SE	40 km
Maruim	SE	30 km
Estância	SE	70 km
Aracaju	SE	0 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis nos Fóruns

Juizados Especiais: Unidades para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Verifique qual Fórum é o correto para sua causa, pois as competências são divididas (o Fórum do Barro Duro concentra a maioria das varas, mas os Juizados Especiais ficam no Centro).
Consulte sempre o processo online no site do TJSE antes de ir ao Fórum.
Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
Confirme o horário de funcionamento, pois o Judiciário de Sergipe opera em turno único pela manhã.

Nota sobre os fóruns: A estrutura judicial de Aracaju é centralizada no moderno Fórum Gumersindo Bessa para a maioria das causas, otimizando o atendimento e garantindo o acesso à justiça para mais de 600 mil cidadãos da capital e visitantes.