Fórum de Justiça de Araçatuba SP

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4 meses atrás

Fórum de Justiça de Araçatuba SP – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Bem-vindo ao guia definitivo sobre o Fórum de Justiça de Araçatuba SP, sua porta de entrada para o Poder Judiciário local.

Seja para resolver questões como pensão alimentícia, contratos, crimes, guarda de filhos ou ações contra o município, o Fórum é o lugar onde você encontra soluções judiciais.

O Portal D-Direito elaborou este conteúdo exclusivo, técnico e acessível, para orientar tanto cidadãos leigos quanto profissionais do Direito a utilizar o Fórum com segurança e confiança.

Sobre a Cidade e Sua Jurisdição Judiciária

Araçatuba, localizada no noroeste do estado de São Paulo, foi fundada em 1908 e tem sua história ligada ao desenvolvimento agropecuário e à expansão da ferrovia. A cidade possui uma população estimada de 198.129 habitantes (IBGE, 2023). Araçatuba integra a 10ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e é sede de uma comarca que abrange os municípios de Araçatuba, Santo Antônio do Aracanguá e Valparaíso.

O Fórum de Araçatuba conta com cinco varas judiciais:

1ª Vara Cível
2ª Vara Cível
Vara da Fazenda Pública
Vara Criminal
Juizado Especial Cível e Criminal

Cartórios Extrajudiciais em Araçatuba:

Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas: Registra nascimentos, casamentos, óbitos, escrituras públicas e autenticações.
Cartório de Registro de Imóveis: Responsável por registros de propriedades, hipotecas e outros atos imobiliários.
Cartório de Protesto de Títulos: Realiza protestos de títulos e documentos de dívida.

Delegacias Locais:

Delegacia de Polícia Civil de Araçatuba: Localizada na Rua Floriano Peixoto, 1.050, Centro, trabalha em integração com o Fórum em casos criminais, como furtos, ameaças ou lesões corporais.

Fórum de Justiça de Araçatuba SP – O que é e para que serve

O Fórum de Justiça de Araçatuba é a unidade física do Poder Judiciário onde tramitam ações judiciais de diversas naturezas. É o local onde você pode protocolar petições, participar de audiências, consultar processos e acessar serviços da Defensoria Pública.

O Fórum oferece atendimento ao cidadão, garantindo acesso gratuito à Justiça para quem precisa, em questões cíveis (como contratos e dívidas), criminais (como furtos ou lesões), de família (como divórcio ou guarda), fazendárias (ações contra o poder público) ou relacionadas à infância e juventude.

O Fórum é o ponto de encontro entre cidadãos, advogados, juízes e defensores públicos, funcionando como um centro de resolução de conflitos e promoção da justiça na região.

Quais são as Varas Judiciais do Fórum de Justiça de Araçatuba SP

O Fórum de Araçatuba possui as seguintes varas judiciais:

1ª Vara Cível de Araçatuba: Trata de ações cíveis, como contratos, indenizações e disputas patrimoniais.
2ª Vara Cível de Araçatuba: Complementa a 1ª Vara em ações cíveis, incluindo questões de família e sucessões.
Vara da Fazenda Pública de Araçatuba: Responsável por ações contra o município, estado ou União.
Vara Criminal de Araçatuba: Trata de processos criminais, como furtos, ameaças e lesões corporais.
Juizado Especial Cível e Criminal de Araçatuba: Atende causas de menor complexidade, como dívidas até 40 salários mínimos ou pequenos delitos.

Quais Casos Posso Resolver no Fórum de Justiça de Araçatuba SP

As varas do Fórum de Araçatuba atendem a diversos tipos de casos. Veja os principais e a vara competente:

Tipo de Caso	Vara Competente
Separação, guarda, pensão	1ª ou 2ª Vara Cível de Araçatuba
Agressão doméstica	Vara Criminal de Araçatuba
Crimes como furto, ameaça, lesão	Vara Criminal de Araçatuba
Dívidas, contratos, indenizações	1ª ou 2ª Vara Cível / Juizado Especial de Araçatuba
Ação contra Município ou Estado	Vara da Fazenda Pública de Araçatuba
Crianças/adolescentes em risco	1ª ou 2ª Vara Cível de Araçatuba

Casos Práticos Reais Simulados

Caso de Pensão: Mariana, moradora de Araçatuba, entra com uma ação na 1ª Vara Cível para regularizar a pensão alimentícia de seu filho, garantindo suporte financeiro.
Violência Doméstica: Carla busca proteção após sofrer agressão de seu parceiro. A Vara Criminal concede medidas protetivas de urgência.
Cobrança de Dívida: Lucas, dono de uma pequena empresa, aciona um cliente inadimplente via Juizado Especial Cível, integrado ao Fórum.
Danos Morais: Ana move uma ação contra uma empresa por falha na prestação de serviços na 2ª Vara Cível, buscando indenização.
Processo Criminal: Pedro, acusado de furto, é julgado em audiência na Vara Criminal, com assistência de defensor público.
Ação contra Município: João entra com uma ação de responsabilidade civil contra a Prefeitura de Araçatuba por danos causados por uma obra pública, tramitando na Vara da Fazenda Pública.

Atendimento Gratuito pela Defensoria Pública

Se você não tem condições de pagar um advogado, a Defensoria Pública de São Paulo oferece atendimento gratuito no Fórum de Araçatuba. A Defensoria atua em causas de família, cíveis, criminais e fazendárias, com atendimento presencial ou por agendamento online. Para agendar:

Acesse: https://www.tjsp.jus.br/DefensoriaPublica
Ou dirija-se ao Fórum para orientações presenciais.

Como Consultar Processos no Fórum de Justiça de Araçatuba SP

Consultar o andamento de um processo é simples e pode ser feito online, evitando deslocamentos desnecessários:

Acesse o site do Tribunal de Justiça de São Paulo: https://www.tjsp.jus.br
Clique em “Consulta Processual” no menu principal.
Escolha a forma de busca: número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou número da OAB.
Leia o andamento do processo com atenção, verificando datas de audiências e decisões.

O sistema e-SAJ do TJSP é intuitivo e atualizado regularmente, garantindo acesso rápido às informações processuais.

Endereço, Contato e Horário de Atendimento

Endereço: Rua Bandeirantes, 1.100, Vila Mendonça, Araçatuba, SP, CEP 16015-150
Telefone: (18) 3622-5555
E-mail: aracatuba@tjsp.jus.br
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 12h30 às 19h
Tribunal Vinculado: Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)

Fóruns em Cidades Próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Birigui	SP	14 km
Penápolis	SP	30 km
Andradina	SP	55 km
Guararapes	SP	28 km
Valparaíso	SP	35 km

Distâncias calculadas com base no Google Maps, considerando o trajeto do centro de Araçatuba até o centro das cidades listadas.

Serviços ao Cidadão Disponíveis no Fórum

O Fórum de Justiça de Araçatuba oferece os seguintes serviços:

Juizado Especial Cível e Criminal: Para causas de menor complexidade, como dívidas até 40 salários mínimos ou pequenos delitos.
Distribuição e Protocolo de Petições: Para iniciar ações judiciais.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita no próprio Fórum.
Audiências Presenciais e Virtuais: Realizadas nas varas judiciais, com suporte para videoconferências.
Emissão de Certidões Judiciais: Como certidões de antecedentes criminais.
Acompanhamento Processual: Pelo balcão de atendimento ou online.
Balcão de Atendimento e Orientação: Para esclarecer dúvidas sobre processos e serviços.

Dicas Práticas Antes de Ir ao Fórum

Consulte o andamento do seu processo online no site do TJSP antes de comparecer.
Leve documento de identidade e quaisquer documentos relacionados ao processo.
Chegue com pelo menos 30 minutos de antecedência para audiências ou atendimentos.
Utilize apenas os canais oficiais do TJSP para informações e agendamentos.
Evite intermediários ou despachantes, pois os serviços do Fórum são gratuitos ou têm taxas oficiais.

Encerramento

O Fórum de Justiça de Araçatuba é o seu ponto de acesso à Justiça, oferecendo serviços que vão desde a resolução de conflitos familiares até ações criminais e fazendárias. Com este guia, você está preparado para utilizar o Fórum com segurança e eficiência.

Você pode se interessar sobre o Fórum desta cidade mais próxima:

Fórum de Justiça de Birigui – Guia Completo.

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