Fórum de Justiça de Araxá MG

admin

4 meses atrás

Fórum de Justiça de Araxá MG – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Araxá e das cidades vizinhas que compõem sua comarca, o Fórum Tito Fulgêncio é a principal porta de acesso ao Poder Judiciário.

Este guia completo detalha os serviços, a estrutura e como utilizar o Fórum de Araxá para resolver questões cíveis, de família, criminais e outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Araxá é uma cidade célebre no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, conhecida por suas estâncias hidrominerais, como o Grande Hotel e Termas de Araxá, e por sua importância na indústria de mineração (fosfato e nióbio). A cidade é um polo regional em saúde, educação e turismo.

População: Cerca de 111.691 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Araxá é uma comarca de entrância especial, uma das mais altas classificações, refletindo seu grande volume processual e importância estratégica. Sua jurisdição abrange os municípios de Araxá, Ibiá, Perdizes, Pratinha, Sacramento e Tapira.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura judicial completa, com varas cíveis, criminais, de família, juizados especiais e um CEJUSC para mediação de conflitos.

Cartórios extrajudiciais: A cidade dispõe de uma rede completa de cartórios para serviços de notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.

Advogados e escritórios: Sede da 33ª Subseção da OAB/MG, Araxá concentra um grande número de advogados que atendem toda a região abrangida pela comarca.

Delegacias: A 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Araxá é a unidade responsável pelas investigações criminais na área da comarca, que dão origem aos processos judiciais.

2. Fórum de Justiça de Araxá – O que é e para que serve

O Fórum Tito Fulgêncio, localizado na Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Guilhermina Vieira Chaer, é o moderno edifício que sedia o Poder Judiciário na comarca. É neste local que juízes, promotores, defensores e servidores trabalham para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Araxá e das cidades vizinhas.

A tramitação dos processos é feita majoritariamente pelo sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJMG, permitindo que o processo seja acessado e movimentado pela internet, o que confere mais agilidade e transparência.

No Fórum, é possível iniciar um processo, participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMG também disponibiliza o Balcão Virtual para atendimento remoto e o CEJUSC para a solução de conflitos por meio de acordos.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Araxá

A estrutura da Comarca de Araxá é composta por:

Varas Cíveis (1ª e 2ª)
Vara Criminal e de Execuções Penais
Vara de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude
Unidades Jurisdicionais do Juizado Especial (Cível e Criminal)
Tribunal do Júri
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Araxá

Tipo de Caso	Vara Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão, adoção	Vara de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude
Crimes de homicídio e tentativa de homicídio	Tribunal do Júri
Outros crimes (furto, estelionato, etc.)	Vara Criminal e de Execuções Penais
Contratos, cobranças, despejo, danos morais, usucapião	Vara Cível
Ação contra os Municípios da Comarca (Araxá, Ibiá, etc.)	Vara Cível (com competência de Fazenda Pública)
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial / CEJUSC

Casos práticos simulados:

Ação de Inventário: Uma família de Ibiá, após o falecimento de um parente, deve iniciar o processo de inventário para a partilha de bens na Vara de Família e Sucessões de Araxá.
Disputa de Contrato: Um empresário de Araxá que teve um contrato de prestação de serviços descumprido pode ajuizar uma ação de cobrança em uma das Varas Cíveis.
Problema com Compra Online: Um morador de Perdizes que recebeu um produto diferente do anunciado pode buscar o Juizado Especial em Araxá para solicitar a troca ou a devolução do dinheiro.
Adoção: Um casal de Sacramento que deseja adotar uma criança terá seu processo analisado pela Vara da Infância e da Juventude da comarca.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública de Minas Gerais possui uma unidade em Araxá para garantir assistência jurídica gratuita a quem não tem condições de arcar com os custos de um advogado.

O agendamento e a obtenção de informações podem ser feitos pelo site oficial ou pelo telefone geral da Defensoria (129).

Endereço da Defensoria Pública em Araxá: Av. João Paulo II, 1.865, Salas C e D, Bairro João Ribeiro.

6. Como consultar processos no TJMG

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais:

Acesse o site oficial do TJMG (www.tjmg.jus.br).
No menu, procure por “Consulta Processual”.
Realize a busca utilizando o número do processo, nome da parte ou OAB do advogado.
Importante: No campo “Comarca”, certifique-se de selecionar “Araxá”.

Nota: Processos em segredo de justiça (como os de família) exigem login no sistema PJe para acesso completo aos documentos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Endereço: Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Guilhermina Vieira Chaer, Araxá – MG, CEP: 38183-380.

Telefone: (34) 3662-7676 (OAB/Sala de Apoio)

Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Cartórios extrajudiciais em Araxá (Exemplos):

Cartório do 1º Ofício de Notas: Rua Mariano de Ávila, 348, Centro.
Cartório do 2º Ofício de Notas: Rua Santos Dumont, 164, Centro.
Cartório de Registro de Imóveis: Av. Senador Montandon, 299, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Tapira	MG	65 km
Ibiá	MG	40 km
Perdizes	MG	60 km
Pratinha	MG	65 km
Campos Altos	MG	70 km
Sacramento	MG	80 km
Santa Juliana	MG	85 km
Pedrinópolis	MG	100 km
Uberaba	MG	115 km
Belo Horizonte	MG	370 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizado Especial: Para causas de menor valor e complexidade.
Protocolo Geral: Para ajuizar novas ações.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita para a população de baixa renda de toda a comarca.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões Judiciais.
Balcão Virtual: Atendimento por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço para buscar soluções amigáveis através da conciliação.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Moradores de cidades como Ibiá, Perdizes e Sacramento devem se dirigir ao Fórum de Araxá para resolver suas questões judiciais.
Sempre consulte o andamento do processo online no site do TJMG antes de um deslocamento.
Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
Chegue com antecedência, especialmente se vier de outra cidade da comarca.
Utilize os canais de atendimento digital para maior comodidade.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Araxá é uma peça fundamental para a garantia de direitos e a estabilidade social em uma vasta região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, oferecendo uma estrutura judicial completa e moderna para milhares de cidadãos.

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