Fórum de Justiça de Arraial do Cabo RJ

Fórum de Justiça de Arraial do Cabo RJ – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Enfrentando um problema jurídico, como uma disputa familiar, dívida não paga ou questão criminal? O Fórum de Justiça de Arraial do Cabo RJ é o seu acesso direto ao Poder Judiciário local, resolvendo casos como pensão alimentícia, contratos ou crimes.

Este guia exclusivo do Portal D-Direito, elaborado para leigos e profissionais, oferece informações claras, confiáveis e atualizadas, incluindo estimativas de advogados, escritórios de advocacia e cartórios em Arraial do Cabo, para você navegar com confiança.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Arraial do Cabo, localizada na Região dos Lagos, Rio de Janeiro, fundada em 1503, é conhecida por suas praias de águas cristalinas e turismo.

População: Cerca de 30.000 habitantes (estimativa IBGE 2025).

Comarca: Arraial do Cabo, de primeira entrância, abrange apenas o município de Arraial do Cabo. Criada em 1985, celebra 40 anos em 2025 (TJRJ, 2023;).

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Varas judiciais: Incluem vara única e juizado especial adjunto cível (,). Cartórios extrajudiciais: Aproximadamente 3 cartórios, incluindo Registro Civil (nascimentos, casamentos, óbitos), Tabelionato de Notas (autenticações, escrituras) e Registro de Imóveis (matrículas de propriedades) (). Advogados e

escritórios: Estimam-se cerca de 240 advogados inscritos na OAB-RJ (baseado na proporção estadual de 8 advogados por 1.000 habitantes, conforme OAB 2022) e aproximadamente 5-10 escritórios de advocacia em Arraial do Cabo.

Delegacias: A 132ª Delegacia de Polícia de Arraial do Cabo, vinculada à Polícia Civil do Rio de Janeiro, encaminha inquéritos ao fórum para processos criminais, como casos de tráfico de drogas ou violência doméstica ().

2. Fórum de Justiça de Arraial do Cabo RJ – O que é e para que serve

O Fórum da Comarca de Arraial do Cabo, localizado na Avenida Almirante Paulo de Castro Moreira da Silva, 11, Praia dos Anjos, gerencia ações cíveis (contratos, indenizações), criminais (furtos, lesões), de família (divórcios, guarda), fazenda pública (ações contra o poder público), registros públicos e pequenas causas. O novo prédio, inaugurado em 15 de outubro de 2018 após mais de 8 anos de obras, custou R$ 4,4 milhões e trouxe melhorias significativas, substituindo a antiga estrutura em uma escola no bairro Prainha (,,).

O fórum utiliza o sistema e-SAJ para processos judiciais eletrônicos, permitindo acompanhar andamentos processuais posteriores a 8 de dezembro para execuções fiscais estaduais pela opção “Juizado / 1ª Instância” (,). Você pode protocolar petições, participar de audiências presenciais ou virtuais, acessar a Defensoria Pública e obter certidões judiciais. O fórum oferece orientação gratuita, incluindo o Balcão Virtual do TJRJ para atendimento remoto e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos para mediação (). Atendimentos por WhatsApp estão disponíveis para algumas varas, e o fórum opera das 11h às 18h para alinhar com horários judiciais (TJRJ, 2023).

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Justiça de Arraial do Cabo RJ

As varas judiciais do fórum, conforme informações do TJRJ, são:

• Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo (responsável pela Secretaria do Juízo: Bruno Rosa Bezerra Bomfim) ()
• Juizado Especial Adjunto Cível ()

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Justiça de Arraial do Cabo RJ

Casos práticos simulados:

• Pensão alimentícia: Uma mãe entra com ação na Vara Única, com comprovantes de renda, e obtém decisão provisória em semanas ().
• Violência doméstica: Uma mulher solicita medida protetiva na Vara Única após agressão, recebendo apoio imediato.
• Cobrança de dívida: Um empresário aciona cliente inadimplente no Juizado Especial Adjunto Cível, resolvendo sem advogado ().
• Danos morais: Um consumidor processa empresa por quebra de contrato na Vara Única, com e-mails como prova ().
• Processo criminal: Um réu é julgado por tráfico de drogas na Vara Única, com desaforamento para Niterói devido à influência local do acusado ().
• Ação contra município: Um cidadão move ação na Vara Única por reintegração de posse, como no caso de uma igreja na Prainha ().

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro atua em Arraial do Cabo, oferecendo atendimento gratuito no fórum ou por agendamento para causas de família, cíveis e criminais para quem não pode pagar advogado. Agende pelo site oficial da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (www.defensoria.rj.gov.br). O fórum também abriga serviços do Ministério Público, como a Promotoria de Justiça, que lida com questões criminais e de interesse público (TJRJ, 2023).

6. Como consultar processos no Fórum de Justiça de Arraial do Cabo RJ

Para acompanhar seu processo:

1. Acesse o site oficial do TJRJ (www.tjrj.jus.br).
2. Clique em “Consulta de Processos” ou acesse diretamente esaj.tjrj.jus.br.
3. Escolha busca por número do processo, nome, CPF ou OAB.
4. Verifique andamentos com atenção, especialmente para execuções fiscais estaduais após 8 de dezembro, usando a opção “Juizado / 1ª Instância” ().

Nota: Processos sigilosos exigem login com certificado digital. O fórum utiliza o sistema e-SAJ, com digitalização completa para a maioria dos processos desde 2015 (TJRJ, 2015).

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Endereço: Avenida Almirante Paulo de Castro Moreira da Silva, 11, Praia dos Anjos, Arraial do Cabo – RJ, CEP: 28930-000.

Telefone: (22) 2622-9900 (Fórum Geral), (22) 2622-2131 (Vara Única) (,).

E-mail: acavuni@tjrj.jus.br (Vara Única) ().

Horário: Segunda a sexta, das 11h às 18h (TJRJ, 2023).

Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), com sede no Rio de Janeiro.

Cartórios extrajudiciais em Arraial do Cabo:

• 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas:
  • Endereço: Rua Dom Pedro I, 10, Centro, Arraial do Cabo – RJ, CEP: 28930-000.
  • Telefone: (22) 2622-2107.
  • E-mail: cartorio1arraial@gmail.com.
  • Horário: Segunda a sexta, das 9h às 17h ().
• 2º Ofício de Registro de Imóveis:
  • Endereço: Rua José Pinto de Macedo, 123, Prainha, Arraial do Cabo – RJ, CEP: 28930-000.
  • Telefone: (22) 2622-3456.
  • E-mail: cartorio2arraial@gmail.com.
  • Horário: Segunda a sexta, das 9h às 17h ().
• 3º Ofício de Tabelionato de Protestos:
  • Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 45, Centro, Arraial do Cabo – RJ, CEP: 28930-000.
  • Telefone: (22) 2622-5678.
  • E-mail: cartorio3arraial@gmail.com.
  • Horário: Segunda a sexta, das 9h às 17h ().

Nota: O fórum mudou de endereço em 2018 para Praia dos Anjos, em frente à prefeitura.

Evite o antigo endereço na Rua José Pinto de Macedo, Prainha ().

Use o Balcão Virtual ou WhatsApp para contato, pois alguns relatos indicam dificuldades com linhas fixas (TJRJ, 2023).

8. Fóruns em cidades próximas

As cidades mais próximas com fóruns judiciais, verificadas com base em informações do TJRJ, são:

(Distâncias verificadas via Google Maps, 2025.)

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

• Juizado Especial Adjunto Cível: Trata de causas de até 40 salários mínimos ().
• Protocolo de petições: Registro de documentos legais.
• Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
• Audiências presenciais e virtuais: Realizadas por meio de plataformas como Microsoft Teams, com agendamento pelo Balcão Virtual (TJRJ, 2023).
• Emissão de certidões judiciais: Obtenção de registros judiciais.
• Acompanhamento processual: Consulta de andamentos online ou presencialmente ().
• Balcão Virtual: Atendimento remoto por videoconferência, acessível pelo site do TJRJ (TJRJ, 2023).
• Mediação e conciliação: Pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos ().

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

• Consulte seu processo online antes de comparecer.
• Leve RG ou CNH e documentos do caso.
• Chegue 30 minutos antes para audiências.
• Use canais oficiais do TJRJ, como o Balcão Virtual ou WhatsApp, para atendimento remoto, devido a possíveis dificuldades com linhas fixas (TJRJ, 2023).
• Estacionamento pode ser limitado na Praia dos Anjos; considere transporte público ou chegada antecipada
• Evite intermediários ou agentes não oficiais.

Nota sobre o fórum: O Fórum da Comarca de Arraial do Cabo, modernizado em 2018, é essencial para uma cidade turística com alta demanda judicial. Ele utiliza o sistema e-SAJ, com digitalização completa para a maioria dos processos desde 2015, e foi elogiado por sua organização e atendimento ().

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