Fórum de Justiça de Assis Chateaubriand PR

admin

4 meses atrás

Fórum de Justiça de Assis Chateaubriand PR – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Assis Chateaubriand, conhecido como a “Morada Amiga”, e dos municípios vizinhos que compõem sua comarca, o Fórum da Comarca de Assis Chateaubriand é a principal instituição do Poder Judiciário.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Assis Chateaubriand é um importante município do Oeste do Paraná, com uma economia fortemente ligada ao agronegócio e ao cooperativismo, destacando-se na produção de grãos e na suinocultura. A cidade é um polo de desenvolvimento para sua microrregião.

População: Cerca de 36.808 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Assis Chateaubriand é uma comarca de entrância intermediária. Sua jurisdição é ampla, abrangendo os municípios de Assis Chateaubriand, Tupãssi, Formosa do Oeste, Jesuítas e Iracema do Oeste.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura completa para atender sua vasta área de jurisdição, com varas cíveis, criminais e juizados especiais.

Cartórios extrajudiciais: A cidade conta com uma rede completa de cartórios que oferecem serviços de notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.

Advogados e escritórios: Sede da 53ª Subseção da OAB/PR, Assis Chateaubriand concentra um número significativo de advogados e escritórios de advocacia que atendem a toda a região.

Delegacias: A 48ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Assis Chateaubriand é a unidade responsável pelas investigações criminais na área da comarca que são levadas ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Assis Chateaubriand – O que é e para que serve

O Fórum da Comarca de Assis Chateaubriand, localizado na Rua Recife, 216, Centro Cívico, é o principal complexo judicial da cidade. É neste edifício que tramita a grande maioria das ações da comarca, centralizando o atendimento para a população.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema Projudi (Processo Judicial Digital) do TJPR. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJPR também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual, para contato com as varas.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Assis Chateaubriand

A estrutura da Comarca de Assis Chateaubriand inclui:

Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial
Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal
Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Assis Chateaubriand

Tipo de Caso	Vara Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Vara Criminal, Família e Sucessões
Crimes em geral e Tribunal do Júri	Vara Criminal, Família e Sucessões
Ação contra os Municípios da Comarca ou Estado	Vara Cível, da Fazenda Pública
Disputas contratuais, cobranças, questões de terras	Vara Cível, da Fazenda Pública
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC

Casos práticos simulados:

Disputa de Contrato Agrícola: Um agricultor de Tupãssi com problemas em um contrato com uma cooperativa pode ingressar com uma ação na Vara Cível de Assis Chateaubriand.
Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Formosa do Oeste, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado na Vara de Família de Assis Chateaubriand.
Problema com Compra: Um consumidor do centro de Assis Chateaubriand que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
Violência Doméstica: Uma mulher vítima de violência em Jesuítas, após registrar ocorrência, terá seu caso acompanhado pela Vara Criminal da comarca.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) oferece assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado. O atendimento na comarca é realizado na unidade local.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em Assis Chateaubriand: Rua Progresso, 222, Centro.

6. Como consultar processos no TJPR

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Paraná:

Acesse o portal oficial do TJPR (www.tjpr.jus.br).
No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
O sistema utilizado é o Projudi. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: Para processos da região, a comarca a ser selecionada é “Assis Chateaubriand”.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum da Comarca de Assis Chateaubriand: Rua Recife, 216, Centro Cívico, Assis Chateaubriand – PR, CEP: 85935-000.

Telefone Geral: (44) 3528-6405

Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Cartórios extrajudiciais em Assis Chateaubriand (Exemplos):

1º Tabelionato de Notas e Protesto (Cartório Almerio): Rua XV de Novembro, 44, Centro.
1º Ofício de Registro de Imóveis: Av. Cívica, 110, Centro Cívico.
Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais: Rua Estados Unidos, 353, Sala 01, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Tupãssi	PR	20 km
Formosa do Oeste	PR	25 km
Jesuítas	PR	20 km
Nova Aurora	PR	35 km
Toledo	PR	35 km
Palotina	PR	50 km
Umuarama	PR	75 km
Goioerê	PR	80 km
Cascavel	PR	90 km
Curitiba	PR	560 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Moradores de Tupãssi, Formosa do Oeste, Jesuítas e Iracema do Oeste devem se lembrar que o Fórum para suas causas é o de Assis Chateaubriand.
Consulte sempre o processo online no site do TJPR antes de se deslocar.
Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
Chegue com antecedência, especialmente se vier de outra cidade da comarca.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Assis Chateaubriand é o pilar do sistema de Justiça para uma importante região do agronegócio paranaense, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para mais de 50 mil cidadãos em sua comarca.

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