Fórum de Justiça de Bacabal MA

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3 meses atrás

Fórum de Justiça de Bacabal MA – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Bacabal, importante polo comercial e de serviços da região do Médio Mearim, o Fórum da Comarca de Bacabal é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Bacabal se destaca por sua economia vibrante, centrada no comércio e na prestação de serviços, que atrai pessoas de toda a região. A cidade também é um centro educacional, com campus de universidades públicas e privadas.

População: Cerca de 103.711 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Bacabal é uma comarca de entrância final. Sua jurisdição abrange os municípios de Bacabal e Bom Lugar.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA).

Outros órgãos de Justiça: A cidade possui sede própria para a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal, refletindo sua importância regional.

Advogados e escritórios: A cidade é sede da Subseção da OAB/MA de Bacabal, uma das mais atuantes do estado.

Delegacias: Bacabal conta com a Delegacia Regional de Polícia Civil, que atende a cidade e municípios vizinhos.

2. Fórum de Justiça de Bacabal – O que é e para que serve

O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum Desembargador José Pires Sexto, localizado na Rua Dias Carneiro, s/n, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos da comarca.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJMA. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMA também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.

Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Belo Horizonte MG

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Bacabal

A estrutura da Comarca de Bacabal é ampla e inclui:

1ª Vara Cível
2ª Vara Cível
1ª Vara Criminal
2ª Vara Criminal
Vara da Fazenda Pública
Juizado Especial Cível e Criminal
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Bacabal

Tipo de Caso	Unidade Competente
Divórcio, inventário (morador de Bom Lugar)	1ª ou 2ª Vara Cível (competência de Família)
Crimes em geral e Tribunal do Júri	1ª ou 2ª Vara Criminal
Ação contra o Município de Bacabal ou o Estado	Vara da Fazenda Pública
Contratos, cobranças, despejo, indenizações	1ª ou 2ª Vara Cível
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC
Questões trabalhistas (empregado x empregador)	Vara do Trabalho (Fórum de Bacabal)
Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.)	Justiça Federal (Fórum de Bacabal)

Casos práticos simulados:

Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Bom Lugar, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado em uma das Varas Cíveis de Bacabal.
Problema com Compra: Um consumidor de Bacabal que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial da cidade.
Ação Previdenciária: Um cidadão de Bacabal que precisa entrar com uma ação contra o INSS pode procurar o Fórum da Justiça Federal na própria cidade.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo regional de Bacabal.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em Bacabal: Rua Dias Carneiro, s/n, Centro (dentro do Fórum Estadual).

6. Como consultar processos

Para acompanhar seu processo:

Processos Estaduais: Acesse o portal do TJMA (www.tjma.jus.br) e utilize o sistema PJe, selecionando a comarca “Bacabal”.
Processos Trabalhistas: Acesse o portal do TRT-16 e busque pela jurisdição de Bacabal.
Processos Federais: Acesse o portal do TRF-1 e busque pela subseção de Bacabal.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum Estadual de Bacabal: Rua Dias Carneiro, s/n, Centro, Bacabal – MA, CEP: 65700-000.

Telefone Geral: (99) 3621-1344.

Fórum da Justiça do Trabalho: Rua Frederico Leda, 1000, Centro.

Fórum da Justiça Federal: Rua Teixeira de Freitas, 100, Centro.

Horário (geral): Segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
São Luís	MA	250 km
São Mateus do Maranhão	MA	40 km
Vitória do Mearim	MA	100 km
Pedreiras	MA	100 km
Coroatá	MA	100 km
Codó	MA	150 km
Santa Inês	MA	100 km
Caxias	MA	220 km
Timon	MA	300 km
Teresina	PI	305 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Moradores de Bom Lugar: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Bacabal.
Bacabal possui Fóruns Estadual, Trabalhista e Federal em endereços distintos. Verifique o local correto para a sua causa.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Bacabal é o pilar do sistema de Justiça para a região do Médio Mearim, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos.

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Tribunal de Justiça do Maranhão
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