Fórum de Justiça de Barcarena PA

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3 meses atrás

Fórum de Justiça de Barcarena PA – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Barcarena, importante polo industrial e portuário do Pará, o Fórum da Comarca de Barcarena é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Barcarena se destaca por seu complexo industrial, que inclui a produção de alumínio e caulim, e pelo Porto de Vila do Conde, um dos mais movimentados do país. A cidade possui uma economia dinâmica e uma população diversificada.

População: Cerca de 129.093 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Barcarena é uma comarca de entrância intermediária. Sua jurisdição abrange apenas o município de Barcarena.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Outros órgãos de Justiça: A cidade possui sede própria para a Justiça do Trabalho. As causas federais são atendidas pela Justiça Federal em Belém.

Advogados e escritórios: A cidade é sede da Subseção da OAB/PA de Barcarena, que dá suporte aos profissionais da região.

Delegacias: Barcarena conta com delegacias especializadas para atender sua população e as demandas do polo industrial.

2. Fórum de Justiça de Barcarena – O que é e para que serve

O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum Desembargador Jorge Farias, localizado na Travessa Magalhães Barata, s/n, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos barcarenenses.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJPA. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJPA também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Barcarena

A estrutura da Comarca de Barcarena inclui:

1ª Vara Cível e Empresarial
2ª Vara Cível e Empresarial
1ª Vara Criminal
2ª Vara Criminal
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Barcarena

Tipo de Caso	Unidade Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Varas Cíveis (competência de Família)
Crimes em geral e Tribunal do Júri	Varas Criminais
Ação contra o Município de Barcarena ou o Estado	Varas Cíveis (competência da Fazenda Pública)
Contratos, cobranças, despejo, indenizações	Varas Cíveis e Empresariais
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC
Questões trabalhistas (empregado x empregador)	Vara do Trabalho (Fórum de Barcarena)
Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.)	Justiça Federal (Fórum de Belém)

Casos práticos simulados:

Ação de Indenização: Um morador de Barcarena que teve sua propriedade afetada por atividade industrial pode entrar com uma ação em uma das Varas Cíveis da cidade.
Problema com Compra: Um consumidor de Vila dos Cabanos que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial.
Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma empresa no Porto de Vila do Conde que não recebeu seus direitos pode procurar o Fórum Trabalhista na própria cidade.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de Barcarena.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em Barcarena: Travessa Magalhães Barata, s/n, Centro (dentro do Fórum Estadual).

6. Como consultar processos

Para acompanhar seu processo:

Processos Estaduais: Acesse o portal do TJPA (www.tjpa.jus.br) e utilize o sistema PJe, selecionando a comarca “Barcarena”.
Processos Trabalhistas: Acesse o portal do TRT-8 e busque pela jurisdição de Barcarena.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum Estadual de Barcarena: Travessa Magalhães Barata, s/n, Centro, Barcarena – PA, CEP: 68445-000.

Telefone Geral: (91) 3753-1144.

Fórum da Justiça do Trabalho: Rua Coronel Lourenço, 2000, Centro.

Horário: Segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.

Justiça Federal (competência): Fórum de Belém – Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Belém	PA	40 km (via balsa/estrada)
Abaetetuba	PA	45 km
Moju	PA	60 km
Ananindeua	PA	50 km (via balsa/estrada)
Marituba	PA	55 km (via balsa/estrada)
Benevides	PA	65 km (via balsa/estrada)
Igarapé-Miri	PA	70 km
Santo Antônio do Tauá	PA	90 km (via balsa/estrada)
Castanhal	PA	110 km (via balsa/estrada)
Cametá	PA	150 km (via balsa/estrada)

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Barcarena possui Fóruns Estadual e Trabalhista em endereços distintos. Verifique o local correto para a sua causa.
Causas federais (como contra o INSS) são resolvidas em Belém. Planeje o deslocamento se necessário.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Barcarena é o pilar do sistema de Justiça para este vital polo industrial e portuário, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos.

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Tribunal de Justiça do Pará
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