Fórum de Justiça de Bauru SP – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Bauru, um dos mais importantes polos urbanos do centro-oeste paulista, e das cidades que compõem sua comarca, o Fórum da Comarca de Bauru é a principal instituição do Poder Judiciário.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na “cidade-sanduíche”, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Bauru é conhecida nacionalmente por sua forte ligação com a aviação, sendo a terra natal do astronauta Marcos Pontes, e por sua tradição universitária, abrigando campi da USP e UNESP. A cidade é um centro vital de serviços, indústria e logística para uma vasta região do estado.
População: Cerca de 379.146 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Bauru é uma comarca de entrância final, a mais alta classificação do Judiciário paulista, refletindo seu grande volume processual e complexidade. Sua jurisdição abrange os municípios de Bauru e Arealva.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura judicial ampla e especializada, com múltiplas varas cíveis, de família, criminais, da fazenda pública e juizados especiais.
Cartórios extrajudiciais: A cidade conta com uma rede completa de cartórios que oferecem serviços de notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.
Advogados e escritórios: Sede da 21ª Subseção da OAB/SP, Bauru concentra milhares de advogados e grandes escritórios de advocacia que atendem a toda a região.
Delegacias: A Delegacia Seccional de Polícia de Bauru coordena as investigações criminais na área da comarca, incluindo unidades especializadas como a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), cujos casos são levados ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de Bauru – O que é e para que serve
O Fórum da Comarca de Bauru, localizado na Rua Afonso Pena, 5-40, Jardim Bela Vista, é o principal edifício que sedia o Poder Judiciário estadual na cidade. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Bauru e Arealva.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema e-SAJ do TJSP. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJSP também disponibiliza canais de atendimento remoto para contato com as varas.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Bauru
A estrutura da Comarca de Bauru é uma das mais completas do interior, incluindo:
- Varas Cíveis (1ª a 7ª)
- Varas de Família e Sucessões (1ª e 2ª)
- Varas Criminais (1ª a 4ª)
- Varas da Fazenda Pública (1ª e 2ª)
- Vara do Juizado Especial Cível
- Vara do Júri e Execuções Criminais
- Vara da Infância e Juventude
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Bauru
| Tipo de Caso | Vara Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão | Vara de Família e Sucessões |
| Crimes de homicídio e tentativa de homicídio | Vara do Júri |
| Outros crimes e execução de penas | Vara Criminal |
| Ação contra o Município de Bauru, Arealva ou Estado | Vara da Fazenda Pública |
| Contratos, cobranças, despejo, danos morais | Vara Cível |
| Adoção e questões de menores infratores | Vara da Infância e Juventude |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
Casos práticos simulados:
- Ação de Inventário: Uma família de Arealva, após o falecimento de um parente, deve iniciar o processo de inventário para a partilha de bens na Vara de Família e Sucessões de Bauru.
- Questão Trabalhista (Servidor Público): Um servidor público de Bauru com questões sobre seu vínculo estatutário com a prefeitura deve procurar uma das Varas da Fazenda Pública.
- Problema com Compra Online: Um estudante universitário que comprou um produto pela internet e não recebeu pode buscar o Juizado Especial Cível para uma solução rápida.
- Violência Doméstica: Uma mulher vítima de violência, após registrar ocorrência na DDM, terá seu caso acompanhado por uma das Varas Criminais do Fórum.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo oferece assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado. A unidade de Bauru atende a população de toda a comarca.
O agendamento é feito pelo telefone 0800 773 4340 ou pelo site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Bauru: Rua Nicolau de Assis, 6-41, Jardim Panorama.
6. Como consultar processos no TJSP
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de São Paulo:
- Acesse o portal oficial do TJSP (www.tjsp.jus.br).
- No menu “Consulta Processual”, escolha a opção “Consulta de Processos 1º Grau”.
- Você pode buscar pelo número do processo, nome da parte, ou OAB do advogado.
- Importante: No campo “Foro”, certifique-se de selecionar “Foro de Bauru”.
Nota: Processos em segredo de justiça (como os de família) exigem login (CPF e senha ou certificado digital) para acesso completo aos autos.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Endereço: Rua Afonso Pena, 5-40, Jardim Bela Vista, Bauru – SP, CEP: 17012-040.
Telefone: (14) 3232-1855 (Geral)
Horário: Segunda a sexta-feira, das 13h às 19h (atendimento ao público).
Cartórios extrajudiciais em Bauru (Exemplos):
- 1º Tabelião de Notas e Protesto: Rua Gustavo Maciel, 10-40, Centro.
- 1º Cartório de Registro de Imóveis e Anexos: Av. Rodrigues Alves, 8-3, Centro.
- 1º Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais: Rua Cussy Júnior, 9-45, Centro.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Arealva | SP | 45 km |
| Piratininga | SP | 15 km |
| Agudos | SP | 20 km |
| Pederneiras | SP | 35 km |
| Duartina | SP | 40 km |
| Avaí | SP | 45 km |
| Lençóis Paulista | SP | 45 km |
| Jaú | SP | 55 km |
| Marília | SP | 100 km |
| São Paulo (Centro) | SP | 330 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizado Especial Cível: Para resolver causas de menor complexidade e valor (até 40 salários mínimos).
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita para a população de baixa renda da comarca.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores de Arealva devem se lembrar que o Fórum para suas causas é o de Bauru.
- Consulte sempre o processo online no site do TJSP antes de se deslocar.
- Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
- O Fórum de Bauru é grande e movimentado; chegue com antecedência.
- Utilize os canais de atendimento digital para otimizar seu tempo e evitar deslocamentos.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Bauru é um pilar do sistema de Justiça para a vasta e produtiva região do centro-oeste paulista, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para quase 400 mil cidadãos.
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