Fórum de Justiça de Bebedouro SP

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4 meses atrás

Fórum de Justiça de Bebedouro SP – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos da “Cidade Coração”, um dos mais importantes polos da citricultura paulista, e das cidades vizinhas que compõem sua comarca, o Fórum da Comarca de Bebedouro é a principal instituição do Poder Judiciário.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Bebedouro está localizada no norte do estado de São Paulo e é reconhecida nacionalmente como um dos maiores produtores de laranja do mundo, sendo sede de grandes indústrias do setor de sucos. Sua economia é fortemente ligada ao agronegócio e à indústria de transformação.

População: Cerca de 76.372 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Bebedouro é uma comarca de entrância intermediária. Sua jurisdição é ampla, abrangendo os municípios de Bebedouro, Pirangi e Taquaral.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura completa para atender sua área de jurisdição, com varas cíveis, criminais, juizado especial e um posto do CEJUSC para mediação de conflitos.

Cartórios extrajudiciais: A cidade conta com uma rede de cartórios que oferecem serviços de notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.

Advogados e escritórios: Sede da 17ª Subseção da OAB/SP, Bebedouro concentra um grande número de advogados que atendem a toda a região da comarca.

Delegacias: A Delegacia Seccional de Polícia de Bebedouro é a unidade que coordena as investigações criminais na área da comarca, incluindo a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), cujos casos são levados ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Bebedouro – O que é e para que serve

O Fórum da Comarca de Bebedouro, localizado na Praça Nove de Julho, s/nº, Centro, é o edifício que sedia o Poder Judiciário estadual na cidade. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Bebedouro, Pirangi e Taquaral.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema e-SAJ do TJSP. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJSP também disponibiliza canais de atendimento remoto para contato com as varas.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Bebedouro

A estrutura da Comarca de Bebedouro inclui:

Varas Cíveis (1ª, 2ª e 3ª)
Varas Criminais (1ª e 2ª)
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal (JEC)
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

Nota: Em comarcas de entrância intermediária, as Varas Cíveis geralmente acumulam as competências de Família, Sucessões, Fazenda Pública e Infância e Juventude.

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Bebedouro

Tipo de Caso	Vara Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Vara Cível (com competência de Família e Sucessões)
Crimes em geral e execução de penas	Vara Criminal
Ação contra os Municípios (Bebedouro, Pirangi, etc.) ou Estado	Vara Cível (com competência de Fazenda Pública)
Contratos do agronegócio, cobranças, despejo	Vara Cível
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC

Casos práticos simulados:

Disputa de Contrato de Safra: Um citricultor de Pirangi que teve problemas com o pagamento de sua colheita pode ingressar com uma ação de cobrança em uma das Varas Cíveis de Bebedouro.
Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Taquaral, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado na vara com competência de família em Bebedouro.
Problema com Telefonia: Um consumidor de Bebedouro que teve cobranças indevidas em sua conta de celular pode buscar uma solução rápida e uma indenização no Juizado Especial Cível.
Violência Doméstica: Uma mulher vítima de violência doméstica, após registrar ocorrência na DDM, terá o caso acompanhado por uma das Varas Criminais do Fórum.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo oferece assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado. A unidade de Bebedouro atende a população de toda a comarca.

O agendamento é feito pelo telefone 0800 773 4340 ou pelo site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em Bebedouro: Praça Nove de Julho, s/nº, Centro (dentro do Fórum).

6. Como consultar processos no TJSP

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de São Paulo:

Acesse o portal oficial do TJSP (www.tjsp.jus.br).
No menu “Consulta Processual”, escolha a opção “Consulta de Processos 1º Grau”.
Você pode buscar pelo número do processo, nome da parte, ou OAB do advogado.
Importante: No campo “Foro”, certifique-se de selecionar “Foro de Bebedouro”.

Nota: Processos em segredo de justiça (como os de família) exigem login (CPF e senha ou certificado digital) para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Endereço: Praça Nove de Julho, s/nº, Centro, Bebedouro – SP, CEP: 14700-119.

Telefone: (17) 3345-3133 (Geral)

Horário: Segunda a sexta-feira, das 13h às 19h (atendimento ao público).

Cartórios extrajudiciais em Bebedouro (Exemplos):

1º Tabelionato de Notas e Protesto: Rua Dr. Oscar Werneck, 440, Centro.
Cartório de Registro de Imóveis: Rua Prudente de Moraes, 542, Centro.
Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais: Praça Nove de Julho, 350, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Pirangi	SP	20 km
Taquaral	SP	25 km
Viradouro	SP	20 km
Monte Azul Paulista	SP	25 km
Pitangueiras	SP	35 km
Colina	SP	40 km
Jaboticabal	SP	45 km
Barretos	SP	50 km
Sertãozinho	SP	70 km
São Paulo (Centro)	SP	380 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizado Especial Cível: Para resolver causas de menor complexidade e valor (até 40 salários mínimos).
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita para a população de baixa renda de toda a comarca.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Moradores de Pirangi e Taquaral devem se lembrar que o Fórum para suas causas é o de Bebedouro.
Consulte sempre o processo online no site do TJSP antes de se deslocar.
Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
Chegue com antecedência, especialmente se vier de outra cidade da comarca.
Utilize os canais de atendimento digital, como o agendamento da Defensoria, para otimizar seu tempo.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Bebedouro é um pilar do sistema de Justiça para uma das mais importantes regiões do agronegócio paulista, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para dezenas de milhares de cidadãos.

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