Fórum de Justiça de Belém PA

admin

4 meses atrás

Fórum de Justiça de Belém PA – Guia dos Fóruns Cível e Criminal

Para os cidadãos da “Metrópole da Amazônia”, capital do Pará, o acesso à Justiça é feito através de uma estrutura descentralizada, com unidades especializadas para diferentes tipos de causas, com destaque para o Fórum Cível e o Fórum Criminal.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você navegar no sistema judiciário da capital paraense, explicando a função de seus principais fóruns para resolver questões cíveis, de família, criminais e outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Belém, a capital do estado do Pará, é uma metrópole histórica e um importante centro econômico e cultural da Região Norte do Brasil. Com uma população de mais de um milhão de habitantes, a cidade possui uma demanda judicial intensa e diversificada, exigindo uma organização judiciária altamente especializada.

População: Cerca de 1.303.403 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Belém é uma comarca de 3ª entrância, a mais alta classificação do Judiciário paraense. Sua jurisdição abrange exclusivamente o município de Belém.

Tribunal vinculado: É a sede do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Varas judiciais: A Justiça em Belém é dividida em fóruns especializados. O Fórum Cível concentra as Varas Cíveis, de Família, Sucessões e Fazenda Pública. O Fórum Criminal abriga as Varas Criminais e o Tribunal do Júri. Os Juizados Especiais também possuem unidades próprias.

Cartórios extrajudiciais: A capital paraense possui uma vasta rede de cartórios, oferecendo todos os tipos de serviços notariais e de registro nos diversos bairros.

Advogados e escritórios: Sede da OAB Pará, Belém congrega a maior comunidade de advogados do estado, com inúmeros escritórios atuando nas mais diversas áreas do Direito.

Delegacias: A cidade é atendida por Seccionais Urbanas e delegacias especializadas (como a Delegacia da Mulher – DEAM), cujos inquéritos são distribuídos para as varas competentes.

2. Principais Fóruns de Belém – O que são e para que servem

Diferente de outras capitais, Belém divide suas competências em grandes complexos judiciais especializados:

Fórum Cível Prof. Dr. Daniel Coelho de Souza: Localizado na Praça Felipe Patroni, s/n, Cidade Velha. É o principal polo para as Varas Cíveis, de Família, Sucessões, Fazenda Pública e Registros Públicos.
Fórum Criminal Des. Romão Amoedo Neto: Localizado na Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha. Concentra todas as Varas Criminais, Tribunais do Júri, Execução Penal e o Juizado de Violência Doméstica.

A tramitação dos processos é digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJPA. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet. Para atendimento remoto, o TJPA disponibiliza o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais dos Fóruns de Belém

A estrutura da Comarca da Capital é vasta e especializada, incluindo, entre outros:

No Fórum Cível:
- Varas Cíveis e Empresariais
- Varas de Família
- Varas de Sucessões
- Varas da Fazenda Pública
- Varas de Registros Públicos
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
No Fórum Criminal:
- Varas Criminais e Tribunais do Júri
- Vara de Execuções Penais
- Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes
- Vara de Combate ao Crime Organizado
- Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

4. Quais casos posso resolver nos Fóruns de Belém

Tipo de Caso	Fórum / Vara Competente
Divórcio, guarda de filhos, pensão, inventário	Fórum Cível – Vara de Família ou Sucessões
Crimes de homicídio e tentativa de homicídio	Fórum Criminal – Tribunal do Júri
Problemas com compras, serviços, bancos (pequenas causas)	Juizados Especiais Cíveis (unidades nos bairros)
Ação contra o Município ou Estado (impostos, concursos)	Fórum Cível – Vara da Fazenda Pública
Contratos, cobranças, despejo, danos morais	Fórum Cível – Vara Cível

Casos práticos simulados:

Ação de Inventário: Uma família cujo parente falecido residia no bairro de Nazaré deve iniciar o processo de inventário em uma das Varas de Sucessões no Fórum Cível.
Disputa Contratual: Uma empresa sediada no Reduto com uma disputa contratual de alto valor terá sua ação julgada em uma das Varas Cíveis.
Processo Criminal: Um caso criminal ocorrido no bairro da Pedreira será julgado em uma das Varas Criminais do Fórum Criminal, na Cidade Velha.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) oferece assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado. Belém conta com o Prédio Sede e diversas unidades especializadas.

O contato e agendamento podem ser feitos através do Disque Defensoria 129 ou pelo site oficial.

Endereço da Sede da Defensoria Pública: Rua Padre Prudêncio, 154, Campina.

6. Como consultar processos no TJPA

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Pará:

Acesse o portal oficial do TJPA (www.tjpa.jus.br).
No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: Para processos da capital, a comarca a ser selecionada é “Belém”.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema PJe para acesso completo aos autos.

7. Endereços, contatos e horários

Fórum Cível de Belém: Praça Felipe Patroni, s/n, Cidade Velha, Belém – PA, CEP: 66015-260.

Fórum Criminal de Belém: Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, Belém – PA, CEP: 66015-260.

Telefone Geral (PABX): (91) 3205-2000

Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Cartórios extrajudiciais no Centro (Exemplos):

Cartório do 2º Ofício de Notas (Chermont): Rua Santo Antônio, 316, Campina.
Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis: Rua Ó de Almeida, 545, Campina.
Cartório do 2º Ofício de Registro Civil (Val-de-Cans): Av. Senador Lemos, 3217, Sacramenta.

8. Fóruns em cidades próximas (Região Metropolitana)

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Ananindeua	PA	18 km
Marituba	PA	25 km
Benevides	PA	35 km
Santa Bárbara do Pará	PA	45 km
Santa Izabel do Pará	PA	45 km
Castanhal	PA	70 km
Barcarena	PA	40 km (via balsa)
Abaetetuba	PA	60 km (via balsa)
Igarapé-Miri	PA	80 km (via balsa)
Belém	PA	0 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis nos Fóruns

Juizados Especiais: Unidades para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Verifique qual Fórum é o correto para sua causa (Cível na Praça Felipe Patroni, Criminal na Rua Tomázia Perdigão).
Consulte sempre o processo online no site do TJPA antes de ir ao Fórum.
Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
Confirme o horário de funcionamento, pois o Judiciário do Pará opera em turno único pela manhã.

Nota sobre os fóruns: A estrutura judicial de Belém é especializada e concentrada no bairro histórico da Cidade Velha, buscando otimizar o atendimento e garantir o acesso à justiça para mais de um milhão de cidadãos da capital e visitantes.