Fórum de Justiça de Belford Roxo RJ

admin

6 meses atrás

Fórum de Justiça de Belford Roxo RJ – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Belford Roxo, um dos municípios mais populosos da Baixada Fluminense, com uma rica história ligada à expansão ferroviária, o Fórum da Comarca de Belford Roxo é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Belford Roxo é uma cidade de grande densidade populacional, com um comércio local forte e uma população majoritariamente trabalhadora. A complexidade social do município reflete-se em uma alta demanda por serviços judiciários.

População: Cerca de 483.087 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Belford Roxo é uma comarca de entrância especial. Sua jurisdição abrange apenas o município de Belford Roxo.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura especializada, com múltiplas Varas Cíveis, de Família, Criminais e Juizados Especiais para atender ao grande volume de processos.

Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas e federais da região são, em geral, direcionadas para as sedes em Duque de Caxias ou Nova Iguaçu.

Advogados e escritórios: A cidade é atendida pela 2ª Subseção da OAB/RJ (Duque de Caxias), mas possui um núcleo próprio e muitos profissionais atuantes na região.

Delegacias: A 54ª DP (Belford Roxo) e a Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF) estão entre as unidades responsáveis pelas investigações criminais na área.

2. Fórum de Justiça de Belford Roxo – O que é e para que serve

O Fórum Desembargador Assis de Andrade, localizado na Avenida Joaquim da Costa Lima, s/n, Bairro São Bernardo, é o edifício que sedia o Poder Judiciário estadual na cidade. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos belforroxenses.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TJRJ. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJRJ também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Belford Roxo

A estrutura da Comarca de Belford Roxo inclui:

4 Varas Cíveis
3 Varas de Família
2 Varas Criminais
Vara da Infância, da Juventude e do Idoso
I e II Juizados Especiais Cíveis
Juizado Especial Criminal
Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Belford Roxo

Tipo de Caso	Unidade Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Varas de Família
Crimes em geral e Tribunal do Júri	Varas Criminais
Ação contra o Município de Belford Roxo ou o Estado	Varas Cíveis (com competência da Fazenda Pública)
Contratos, cobranças, despejo, indenizações	Varas Cíveis
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizados Especiais Cíveis / CEJUSC
Questões trabalhistas (empregado x empregador)	Varas do Trabalho (Fórum de Duque de Caxias)
Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.)	Justiça Federal (Fórum de Duque de Caxias ou Nova Iguaçu)

Casos práticos simulados:

Ação de Alimentos: Uma mãe, residente no bairro de Lote XV, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado em uma das Varas de Família de Belford Roxo.
Problema com concessionária de água: Um consumidor do bairro Areia Branca que enfrenta problemas no fornecimento de água pode buscar uma solução rápida em um dos Juizados Especiais Cíveis.
Ação Trabalhista: Um trabalhador de uma empresa de logística local que foi demitido sem justa causa deverá procurar o Fórum Trabalhista de Duque de Caxias.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores de Belford Roxo é realizado na sede da Defensoria na cidade.

O contato e agendamento devem ser feitos pela Central de Relacionamento com o Cidadão (CRC) pelo telefone 129 ou através do site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em Belford Roxo: Avenida Joaquim da Costa Lima, s/n, São Bernardo (dentro do Fórum).

6. Como consultar processos no TJRJ

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro:

Acesse o portal oficial do TJRJ (www.tjrj.jus.br).
No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Belford Roxo”.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum da Comarca de Belford Roxo: Avenida Joaquim da Costa Lima, s/n, Bairro São Bernardo, Belford Roxo – RJ, CEP: 26173-530.

Telefone Geral: (21) 3771-8200.

Horário: Segunda a sexta-feira, das 11h às 18h.

Justiça do Trabalho (competência): Fórum de Duque de Caxias – Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, Jardim 25 de Agosto.

Justiça Federal (competência): Fóruns de Duque de Caxias ou Nova Iguaçu.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Rio de Janeiro	RJ	30 km
São João de Meriti	RJ	5 km
Mesquita	RJ	6 km
Duque de Caxias	RJ	12 km
Nova Iguaçu	RJ	10 km
Nilópolis	RJ	8 km
Queimados	RJ	18 km
Japeri	RJ	25 km
Magé	RJ	30 km
Seropédica	RJ	35 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Lembre-se que causas trabalhistas e federais (como contra o INSS) não são resolvidas no Fórum de Belford Roxo, mas sim em Duque de Caxias ou Nova Iguaçu.
Consulte sempre o processo online no site do TJRJ antes de se deslocar.
Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
O Fórum está localizado na Av. Joaquim da Costa Lima, uma das principais vias da cidade, mas o trânsito pode ser intenso, então planeje seu trajeto.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Belford Roxo é o pilar do sistema de Justiça para um dos mais populosos e desafiadores municípios da Baixada Fluminense, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para sua comunidade.

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