Fórum de Justiça de Blumenau SC – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Blumenau, coração do Vale Europeu em Santa Catarina, e das cidades que compõem sua comarca, o Fórum Universitário da Comarca de Blumenau é a principal instituição do Poder Judiciário.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Blumenau é uma das cidades mais importantes de Santa Catarina, conhecida por sua forte herança cultural alemã, manifestada na arquitetura e na Oktoberfest, a segunda maior do mundo. É um polo industrial, especialmente no setor têxtil, de tecnologia (software) e cervejeiro.
População: Cerca de 361.261 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Blumenau é uma comarca de entrância especial, a mais alta classificação do Judiciário catarinense. Sua jurisdição abrange os municípios de Blumenau e Ilhota.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura judicial ampla e especializada, com múltiplas varas cíveis, de família, criminais, da fazenda pública e juizados especiais, concentradas no Fórum Universitário.
Cartórios extrajudiciais: A cidade conta com uma rede completa de cartórios que oferecem serviços de notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.
Advogados e escritórios: Sede da 4ª Subseção da OAB/SC, Blumenau concentra um grande número de advogados e escritórios de advocacia que atendem a toda a região do Vale do Itajaí.
Delegacias: A 3ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Blumenau coordena as investigações criminais na área da comarca, incluindo unidades especializadas como a Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI).
2. Fórum de Justiça de Blumenau – O que é e para que serve
O Fórum Universitário da Comarca de Blumenau, localizado na Rua Zenaide Santos de Souza, 363, Velha, é o moderno complexo judicial da cidade. É neste edifício que tramita a grande maioria das ações da comarca, centralizando o atendimento para a população de Blumenau e Ilhota.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema e-SAJ do TJSC. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJSC também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual, para contato com as varas.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Blumenau
A estrutura da Comarca de Blumenau é uma das mais completas do estado, incluindo:
- Varas Cíveis (1ª a 5ª)
- Varas da Família, Infância e Juventude (1ª a 3ª)
- Varas da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos (1ª a 3ª)
- Varas Criminais (1ª a 3ª)
- Vara do Tribunal do Júri
- Vara Regional de Direito Bancário
- Juizados Especiais Cíveis e Criminais (1º e 2º)
- Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Blumenau
| Tipo de Caso | Vara Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão | Vara da Família |
| Crimes de homicídio e tentativa de homicídio | Vara do Tribunal do Júri |
| Ação contra o Município de Blumenau/Ilhota ou Estado | Vara da Fazenda Pública |
| Disputas contratuais, cobranças, questões bancárias | Vara Cível ou Vara Regional de Direito Bancário |
| Adoção e questões de menores em risco | Vara da Infância e Juventude |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
Casos práticos simulados:
- Disputa Contratual Têxtil: Uma confecção do bairro Itoupava com problemas em um contrato de fornecimento pode ingressar com uma ação em uma das Varas Cíveis de Blumenau.
- Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Ilhota, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado em uma das Varas da Família de Blumenau.
- Problema com Compra: Um consumidor do bairro Velha que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
- Violência Doméstica: Uma mulher vítima de violência, após registrar ocorrência na DPCAMI, terá seu caso acompanhado pelo Juizado de Violência Doméstica do Fórum.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) oferece assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado. A unidade de Blumenau atende a população de toda a comarca.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço do Núcleo Regional da Defensoria Pública em Blumenau: Rua Sete de Setembro, 1533, Centro.
6. Como consultar processos no TJSC
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Santa Catarina:
- Acesse o portal oficial do TJSC (www.tjsc.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- O sistema utilizado é o e-SAJ. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da região, a comarca a ser selecionada é “Blumenau”.
Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema e-SAJ para acesso completo aos autos.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Universitário da Comarca de Blumenau: Rua Zenaide Santos de Souza, 363, Velha, Blumenau – SC, CEP: 89036-901.
Telefone Geral: (47) 3321-9500
Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.
Cartórios extrajudiciais em Blumenau (Exemplos):
- 1º Tabelionato de Notas e Protestos (Cartório Margarida): Rua Quinze de Novembro, 819, Centro.
- 1º Ofício de Registro de Imóveis: Rua Pandiá Calógeras, 33, Jardim Blumenau.
- Cartório de Registro Civil Garcia (Escrivania de Paz do Distrito de Garcia): Rua Amazonas, 3336, Garcia.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Gaspar | SC | 15 km |
| Pomerode | SC | 30 km |
| Indaial | SC | 20 km |
| Timbó | SC | 30 km |
| Jaraguá do Sul | SC | 55 km |
| Brusque | SC | 45 km |
| Itajaí | SC | 60 km |
| Balneário Camboriú | SC | 70 km |
| Rio do Sul | SC | 85 km |
| Florianópolis | SC | 150 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores de Ilhota devem se lembrar que o Fórum para suas causas é o de Blumenau.
- Consulte sempre o processo online no site do TJSC antes de se deslocar.
- Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
- O Fórum Universitário está localizado no bairro Velha, próximo ao campus da FURB. Planeje seu deslocamento.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Blumenau é o pilar do sistema de Justiça para o Vale Europeu catarinense, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para quase 400 mil cidadãos da comarca.
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina
🔗 www.tjsc.jus.br
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