Fórum de Justiça de Brotas SP – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Brotas, a “Capital da Aventura”, e do município vizinho de Torrinha, o Fórum da Comarca de Brotas é a principal instituição do Poder Judiciário.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Brotas é um dos mais famosos destinos de ecoturismo e turismo de aventura do Brasil, conhecida por suas cachoeiras, rios para a prática de rafting e belas paisagens naturais. A economia da cidade é fortemente impulsionada pelo setor de serviços turísticos, hotelaria e agronegócio.
População: Cerca de 24.862 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Brotas é uma comarca de entrância inicial. Sua jurisdição abrange os municípios de Brotas e Torrinha.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura enxuta, com uma Vara Única que acumula diversas competências, além de um juizado especial para causas de menor complexidade.
Cartórios extrajudiciais: A cidade conta com cartórios que oferecem serviços de notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.
Advogados e escritórios: Sede da 212ª Subseção da OAB/SP, Brotas concentra advogados que atendem a população de ambos os municípios da comarca.
Delegacias: A Delegacia de Polícia de Brotas é a unidade da Polícia Civil responsável pelas investigações criminais na área da comarca que são levadas ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de Brotas – O que é e para que serve
O Fórum da Comarca de Brotas, localizado na Avenida Ângelo Piva, 301, Centro, é o edifício que sedia o Poder Judiciário estadual na cidade. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Brotas e Torrinha.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema e-SAJ do TJSP. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública (via convênio com a OAB) e emitir certidões. O TJSP também disponibiliza canais de atendimento remoto para contato com a vara.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Brotas
A estrutura da Comarca de Brotas inclui:
- Vara Única (acumula as competências Cível, Criminal, Família e Sucessões, Fazenda Pública, Infância e Juventude e Júri)
- Juizado Especial Cível e Criminal (JEC)
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Brotas
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão | Vara Única (competência de Família) |
| Crimes em geral e execução de penas | Vara Única (competência Criminal) |
| Ação contra os Municípios (Brotas ou Torrinha) ou Estado | Vara Única (competência de Fazenda Pública) |
| Contratos com agências de turismo, cobranças, despejo | Vara Única (competência Cível) |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
Casos práticos simulados:
- Ação Indenizatória (Turismo): Um turista que se acidentou durante uma atividade de aventura por falha na segurança do equipamento pode processar a empresa de turismo no Juizado Especial Cível de Brotas.
- Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Torrinha, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado pela Vara Única de Brotas.
- Questão de Vizinhança: Um morador de Brotas com um problema de barulho excessivo com um vizinho pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
- Regularização de Imóvel Rural: O proprietário de um sítio na zona rural que precisa regularizar a documentação por usucapião terá seu caso julgado pela Vara Única.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo oferece assistência jurídica gratuita para quem não pode pagar por um advogado. O atendimento na comarca de Brotas é realizado através de um convênio com a OAB local.
Para ser atendido, o cidadão deve procurar a Casa da Advocacia e Cidadania de Brotas (sede da OAB) para a triagem inicial e encaminhamento a um advogado conveniado.
Endereço da OAB Brotas (para triagem da Defensoria): Avenida Mário Pinotti, 562, Centro.
6. Como consultar processos no TJSP
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de São Paulo:
- Acesse o portal oficial do TJSP (www.tjsp.jus.br).
- No menu “Consulta Processual”, escolha a opção “Consulta de Processos 1º Grau”.
- Você pode buscar pelo número do processo, nome da parte, ou OAB do advogado.
- Importante: No campo “Foro”, certifique-se de selecionar “Foro de Brotas”.
Nota: Processos em segredo de justiça (como os de família) exigem login (CPF e senha ou certificado digital) para acesso completo aos autos.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Endereço: Avenida Ângelo Piva, 301, Centro, Brotas – SP, CEP: 17380-000.
Telefone: (14) 3653-1250 (Geral)
Horário: Segunda a sexta-feira, das 13h às 19h (atendimento ao público).
Cartórios extrajudiciais em Brotas (Exemplos):
- Cartório de Notas e Protesto: Rua Angelo Piva, 81, Centro.
- Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica: Rua Quintino Bocaiuva, 171, Centro.
- Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais: Rua Angelo Piva, 41, Centro.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Torrinha | SP | 18 km |
| Dois Córregos | SP | 35 km |
| Itirapina | SP | 40 km |
| São Pedro | SP | 40 km |
| Jaú | SP | 50 km |
| Rio Claro | SP | 60 km |
| Piracicaba | SP | 75 km |
| Araraquara | SP | 85 km |
| Bauru | SP | 100 km |
| São Paulo (Centro) | SP | 245 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizado Especial Cível e Criminal (JEC): Para resolver causas de menor complexidade e valor.
- Atendimento da Defensoria Pública (via OAB): Assistência jurídica gratuita para a população de baixa renda.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento por vídeo com a secretaria da vara.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores de Torrinha devem se lembrar que o Fórum para suas causas é o de Brotas.
- Consulte sempre o processo online no site do TJSP antes de se deslocar.
- Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
- Chegue com antecedência, especialmente se vier de Torrinha para uma audiência.
- Utilize os canais de atendimento digital para otimizar seu tempo.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Brotas é o pilar do sistema de Justiça para a importante região turística do centro paulista, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos de Brotas e Torrinha.
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