Fórum de Justiça de Brusque SC

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4 meses atrás

Fórum de Justiça de Brusque SC – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Brusque, o “Berço da Fiação Catarinense”, e dos municípios vizinhos que compõem sua comarca, o Fórum da Comarca de Brusque é a principal instituição do Poder Judiciário.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Brusque é uma das cidades mais importantes do Vale do Itajaí, reconhecida por ser um dos maiores polos têxteis do Brasil e um forte destino para o turismo de compras. Com forte influência cultural alemã, italiana e polonesa, a cidade possui uma economia dinâmica e diversificada.

População: Cerca de 141.385 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Brusque é uma comarca de entrância especial, a mais alta classificação do Judiciário catarinense. Sua jurisdição é ampla, abrangendo os municípios de Brusque, Guabiruba e Botuverá.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura judicial robusta e especializada, com múltiplas varas cíveis, criminais, de família, da fazenda pública e juizados especiais.

Cartórios extrajudiciais: A cidade conta com uma rede completa de cartórios que oferecem serviços de notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.

Advogados e escritórios: Sede da 24ª Subseção da OAB/SC, Brusque concentra um grande número de advogados e escritórios de advocacia que atendem a toda a região.

Delegacias: A Delegacia Regional de Polícia de Brusque coordena as investigações criminais na área da comarca, incluindo unidades especializadas como a Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI).

2. Fórum de Justiça de Brusque – O que é e para que serve

O Fórum da Comarca de Brusque, localizado na Av. das Comunidades, 65, Centro, é o principal complexo judicial da cidade. É neste edifício que tramita a grande maioria das ações da comarca, centralizando o atendimento para a população.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema e-SAJ do TJSC. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJSC também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual, para contato com as varas.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Brusque

A estrutura da Comarca de Brusque inclui:

Varas Cíveis (1ª, 2ª e 3ª)
Vara da Família, Infância, Juventude e Idoso
Vara Criminal
Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos
Juizado Especial Cível
Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Brusque

Tipo de Caso	Vara Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão, adoção	Vara da Família, Infância, Juventude e Idoso
Crimes em geral e Tribunal do Júri	Vara Criminal
Ação contra os Municípios da Comarca ou Estado	Vara da Fazenda Pública
Disputas contratuais, cobranças, questões de terras	Vara Cível
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC

Casos práticos simulados:

Disputa Contratual Têxtil: Uma confecção de Guabiruba com problemas em um contrato de fornecimento pode ingressar com uma ação em uma das Varas Cíveis de Brusque.
Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Botuverá, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado na Vara da Família de Brusque.
Problema com Compra: Um consumidor do centro de Brusque que comprou um produto com defeito em um dos grandes centros comerciais pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
Violência Doméstica: Uma mulher vítima de violência, após registrar ocorrência na DPCAMI, terá seu caso acompanhado pelo Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da comarca.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) oferece assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado. A unidade de Brusque atende a população de toda a comarca.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.

Endereço do Núcleo Regional da Defensoria Pública em Brusque: Rua Daniel Imhof, 57, Centro.

6. Como consultar processos no TJSC

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Santa Catarina:

Acesse o portal oficial do TJSC (www.tjsc.jus.br).
No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
O sistema utilizado é o e-SAJ. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: Para processos da região, a comarca a ser selecionada é “Brusque”.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema e-SAJ para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum da Comarca de Brusque: Avenida das Comunidades, 65, Centro, Brusque – SC, CEP: 88350-360.

Telefone Geral: (47) 3251-8900

Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.

Cartórios extrajudiciais em Brusque (Exemplos):

1º Tabelionato de Notas e Protestos (Cartório Koehler): Rua Barão do Rio Branco, 175, Centro.
1º Ofício de Registro de Imóveis: Rua Barão do Rio Branco, 251, Centro.
Cartório de Registro Civil (Cartório de Brusque): Rua Matilde Schaefer, 137, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Guabiruba	SC	15 km
Botuverá	SC	20 km
Gaspar	SC	30 km
São João Batista	SC	30 km
Nova Trento	SC	35 km
Canelinha	SC	40 km
Ilhota	SC	30 km
Itajaí	SC	40 km
Blumenau	SC	45 km
Florianópolis	SC	100 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizado Especial: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Moradores de Guabiruba e Botuverá devem se lembrar que o Fórum para suas causas é o de Brusque.
Consulte sempre o processo online no site do TJSC antes de se deslocar.
Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
Chegue com antecedência, especialmente se vier de outra cidade da comarca.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Brusque é o pilar do sistema de Justiça para uma das mais importantes regiões industriais e culturais de Santa Catarina, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para mais de 160 mil cidadãos da comarca.