Fórum de Justiça de Cacoal RO

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3 meses atrás

Fórum de Justiça de Cacoal RO – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Cacoal, cidade conhecida como a “Capital do Café” e um dos principais polos econômicos e de saúde de Rondônia, o Fórum da Comarca de Cacoal é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Cacoal se destaca pela forte produção de café e pela pecuária, além de ser um centro regional de saúde, com hospitais de referência, e de educação. Sua economia diversificada e sua infraestrutura de serviços atraem moradores de toda a região.

População: Cerca de 86.895 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Cacoal é uma comarca de terceira entrância. Sua jurisdição abrange os municípios de Cacoal e Ministro Andreazza.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO).

Outros órgãos de Justiça: A cidade possui sedes próprias e bem estruturadas para a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal, dada sua importância econômica e populacional.

Advogados e escritórios: A cidade é sede da 5ª Subseção da OAB/RO, uma das mais atuantes do estado.

Delegacias: Cacoal conta com múltiplas delegacias, incluindo a Delegacia da Mulher e a Delegacia Regional de Polícia Civil.

2. Fórum de Justiça de Cacoal – O que é e para que serve

O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Cacoal, localizado na Avenida Castelo Branco, 2537, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Cacoal e Ministro Andreazza.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJRO. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJRO também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Cacoal

A estrutura da Comarca de Cacoal inclui:

1ª Vara Cível
2ª Vara Cível
1ª Vara Criminal
2ª Vara Criminal
Juizado Especial Cível e Criminal
Juizado da Infância e Juventude
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Cacoal

Tipo de Caso	Unidade Competente
Divórcio, inventário (morador de Ministro Andreazza)	Varas Cíveis (competência de Família)
Crimes em geral e Tribunal do Júri	Varas Criminais
Ação contra o Município de Cacoal ou o Estado	Varas Cíveis (competência da Fazenda Pública)
Contratos, cobranças, despejo, indenizações	Varas Cíveis
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC
Questões trabalhistas (empregado x empregador)	Vara do Trabalho (Fórum Trabalhista de Cacoal)
Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.)	Justiça Federal (Fórum Federal de Cacoal)

Casos práticos simulados:

Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Ministro Andreazza, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado em uma das Varas Cíveis de Cacoal.
Problema com Compra: Um consumidor de Cacoal que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial da cidade.
Ação Previdenciária: Um cidadão de Cacoal que precisa entrar com uma ação contra o INSS pode procurar o Fórum da Justiça Federal na própria cidade.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento na comarca é realizado no núcleo de Cacoal.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em Cacoal: Rua Anísio Serrão, 2320, Centro.

6. Como consultar processos

Para acompanhar seu processo:

Processos Estaduais: Acesse o portal do TJRO (www.tjro.jus.br) e utilize o sistema PJe, selecionando a comarca “Cacoal”.
Processos Trabalhistas: Acesse o portal do TRT-14 e busque pela jurisdição de Cacoal.
Processos Federais: Acesse o portal do TRF-1 e busque pela subseção de Cacoal.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum Estadual de Cacoal: Avenida Castelo Branco, 2537, Centro, Cacoal – RO, CEP: 76963-731.

Telefone Geral: (69) 3441-2177.

Fórum da Justiça do Trabalho: Rua Presidente Médici, 2456, Centro.

Fórum da Justiça Federal: Rua Anísio Serrão, 2544, Centro.

Horário (geral): Segunda a sexta-feira, das 07h às 14h.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Porto Velho	RO	480 km
Pimenta Bueno	RO	40 km
Rolim de Moura	RO	100 km
Espigão d’Oeste	RO	45 km
Ji-Paraná	RO	110 km
Presidente Médici	RO	80 km
Ouro Preto do Oeste	RO	140 km
Jaru	RO	200 km
Ariquemes	RO	280 km
Vilhena	RO	220 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Moradores de Ministro Andreazza: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Cacoal.
Cacoal possui Fóruns Estadual, Trabalhista e Federal em endereços distintos. Verifique o local correto para a sua causa.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Cacoal é o pilar do sistema de Justiça para a “Capital do Café”, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos da comarca.

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Tribunal de Justiça de Rondônia
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