Fórum de Justiça de Campo Grande MS

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4 meses atrás

Fórum de Justiça de Campo Grande MS – Guia do Fórum da Capital

Para os cidadãos da “Cidade Morena”, capital do Mato Grosso do Sul, o acesso à Justiça é feito através de uma estrutura centralizada no Fórum “Heitor Medeiros” e em unidades especializadas como o Centro Integrado de Justiça (CIJUS).

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você navegar no sistema judiciário da capital sul-mato-grossense, explicando a função de seus principais fóruns para resolver questões cíveis, de família, criminais e outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Campo Grande, a capital do estado de Mato Grosso do Sul, é uma cidade planejada, conhecida por suas avenidas largas e arborizadas. É o principal centro econômico, político e cultural do estado, com forte vocação para o comércio, serviços e a pecuária, o que gera uma demanda judicial complexa e diversificada.

População: Cerca de 897.938 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Campo Grande é uma comarca de entrância especial, a mais alta classificação do Judiciário sul-mato-grossense. Sua jurisdição abrange os municípios de Campo Grande, Rochedo e Jaraguari.

Tribunal vinculado: É a sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

Varas judiciais: A Justiça em Campo Grande é dividida em fóruns especializados. O Fórum “Heitor Medeiros” concentra a maioria das Varas Cíveis, de Família, Sucessões, Criminais e da Fazenda Pública. O CIJUS abriga os Juizados Especiais.

Cartórios extrajudiciais: A capital sul-mato-grossense possui uma vasta rede de cartórios, oferecendo todos os tipos de serviços notariais e de registro nos diversos bairros.

Advogados e escritórios: Sede da OAB Mato Grosso do Sul, Campo Grande congrega a maior comunidade de advogados do estado, com inúmeros escritórios atuando nas mais diversas áreas do Direito.

Delegacias: A cidade é atendida por Delegacias de Pronto Atendimento Comunitário (DEPACs) e especializadas (como a Delegacia da Mulher – DEAM), cujos inquéritos são distribuídos para as varas competentes.

2. Principais Fóruns de Campo Grande – O que são e para que servem

A estrutura judiciária da capital é descentralizada para melhor atender a população:

Fórum “Heitor Medeiros”: Localizado na Rua da Paz, 14, Jardim dos Estados. É o principal complexo judicial da cidade, concentrando a maioria das Varas Cíveis, Criminais, de Família e da Fazenda Pública.
Centro Integrado de Justiça (CIJUS): Localizado na Rua Sete de Setembro, esquina com a Rua 26 de Agosto, Centro. Abriga os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, popularmente conhecidos como “pequenas causas”.

A tramitação dos processos é digital, através do sistema SAJ (Sistema de Automação da Justiça) do TJMS. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet. Para atendimento remoto, o TJMS disponibiliza o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais dos Fóruns de Campo Grande

A estrutura da Comarca da Capital é vasta e especializada, incluindo:

Varas Cíveis (diversas unidades)
Varas de Família e Sucessões
Varas da Fazenda Pública e de Registros Públicos
Varas Criminais e Tribunais do Júri
Varas de Execução Penal
Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Vara da Infância, Adolescência e do Idoso
Juizados Especiais Cíveis e Criminais (no CIJUS)
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver nos Fóruns de Campo Grande

Tipo de Caso	Fórum / Vara Competente
Divórcio, guarda de filhos, pensão, inventário	Fórum Heitor Medeiros – Vara de Família e Sucessões
Crimes de homicídio e tentativa de homicídio	Fórum Heitor Medeiros – Tribunal do Júri
Ação contra o Município ou Estado (impostos, concursos)	Fórum Heitor Medeiros – Vara da Fazenda Pública
Contratos, cobranças, despejo, danos morais	Fórum Heitor Medeiros – Vara Cível
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	CIJUS – Juizado Especial Cível / CEJUSC

Casos práticos simulados:

Ação de Inventário: Uma família cujo parente falecido residia em Rochedo deve iniciar o processo de inventário em uma das Varas de Família e Sucessões no Fórum Heitor Medeiros.
Disputa de Contrato de Gado: Um pecuarista de Jaraguari com uma disputa contratual terá sua ação julgada em uma das Varas Cíveis de Campo Grande.
Problema com Compra Online: Um consumidor do bairro Carandá Bosque com uma cobrança indevida pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível, no CIJUS.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (DPE-MS) oferece assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado. Campo Grande conta com o Núcleo Central e diversas unidades.

O contato e agendamento podem ser feitos através do site oficial da Defensoria ou pelos telefones divulgados pela instituição.

Endereço do Núcleo Central Cível: Rua Joaquim Murtinho, 85, Centro.

6. Como consultar processos no TJMS

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul:

Acesse o portal oficial do TJMS (www.tjms.jus.br).
No menu principal, procure por “Serviços” e depois “Consulta Processual”.
O sistema utilizado é o SAJ. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: Para processos da capital e região, a comarca a ser selecionada é “Campo Grande”.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema para acesso completo aos autos.

7. Endereços, contatos e horários

Fórum “Heitor Medeiros”: Rua da Paz, 14, Jardim dos Estados, Campo Grande – MS, CEP: 79002-919.

Telefone Geral: (67) 3317-3300

Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.

Cartórios extrajudiciais no Centro (Exemplos):

Cartório do 1º Ofício de Notas e Protestos: Rua 25 de Dezembro, 206, Centro.
Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis: Rua Barão do Rio Branco, 1420, Centro.
Cartório de Registro Civil da 1ª Zona (Cartório Medeiros): Rua 13 de Maio, 2901, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Terenos	MS	30 km
Rochedo	MS	80 km
Jaraguari	MS	50 km
Sidrolândia	MS	70 km
Ribas do Rio Pardo	MS	100 km
Nova Alvorada do Sul	MS	120 km
Bandeirantes	MS	70 km
Corguinho	MS	100 km
Aquidauana	MS	140 km
Campo Grande	MS	0 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis nos Fóruns

Juizados Especiais (CIJUS): Unidade especializada para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Moradores de Rochedo e Jaraguari devem se lembrar que o Fórum para suas causas é o de Campo Grande.
Verifique qual Fórum é o correto para sua causa (Fórum Heitor Medeiros para varas comuns, CIJUS para Juizados Especiais).
Consulte sempre o processo online no site do TJMS antes de se deslocar.
Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Campo Grande, com sua estrutura dividida, reflete a organização da capital sul-mato-grossense, buscando garantir o acesso à justiça para mais de 900 mil cidadãos da comarca.

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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
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