Fórum de Justiça de Canoas RS – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Enfrentando um problema jurídico, como uma disputa familiar, dívida não paga ou questão criminal? O Fórum de Justiça de Canoas RS é o seu acesso direto ao Poder Judiciário local, resolvendo casos como pensão alimentícia, contratos ou crimes.
Este guia exclusivo do Portal D-Direito, elaborado para leigos e profissionais, oferece informações claras, confiáveis e inovadoras, incluindo estimativas de advogados, escritórios de advocacia e cartórios em Canoas, para você navegar com confiança.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Canoas, no Vale do Sinos, Rio Grande do Sul, foi fundada em 1939, com influência de colonização açoriana e alemã. Conhecida como um polo industrial e logístico, é a terceira maior cidade do estado.
População: Cerca de 349.741 habitantes (estimativa IBGE 2024, Diário Oficial da União).
Comarca: Canoas, de entrância final, abrange apenas o município, mas é um hub judicial para a região metropolitana de Porto Alegre.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
Varas judiciais: Incluem varas cíveis, criminais, de família, infância e juventude, fazenda pública, execuções fiscais, juizados especiais e varas do trabalho.
Cartórios extrajudiciais: Aproximadamente 7 cartórios, incluindo Registro Civil (nascimentos, casamentos, óbitos), Tabelionato de Notas (autenticações, escrituras), Registro de Imóveis (matrículas de propriedades) e Tabelionato de Protestos (títulos inadimplidos).
Advogados e escritórios: Estimam-se cerca de 2.800 advogados inscritos na OAB-RS (baseado na proporção estadual de 8,2 advogados por 1.000 habitantes, conforme OAB 2022) e aproximadamente 70-80 escritórios de advocacia em Canoas.
Delegacias: A 2ª Delegacia de Polícia Regional de Canoas, incluindo a Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), encaminha inquéritos ao fórum para processos criminais.
2. Fórum de Justiça de Canoas RS – O que é e para que serve
O Fórum de Canoas RS é a unidade física do Judiciário local, gerenciando ações cíveis (contratos, indenizações), criminais (furtos, lesões), de família (divórcios, guarda), infância e juventude (proteção de menores), fazenda pública (ações contra o poder público), execuções fiscais e juizados especiais (causas simples).
Você pode protocolar petições, participar de audiências presenciais ou virtuais, acessar a Defensoria Pública e obter certidões judiciais. O fórum oferece orientação gratuita para garantir acesso à justiça.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Justiça de Canoas RS
As varas judiciais do fórum são:
- 1ª Vara Cível de Canoas
- 2ª Vara Cível de Canoas
- 3ª Vara Cível de Canoas
- 4ª Vara Cível de Canoas
- 5ª Vara Cível de Canoas
- Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Canoas
- 1ª Vara Criminal de Canoas
- 2ª Vara Criminal de Canoas
- Vara da Fazenda Pública de Canoas
- Vara de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais de Canoas
- Juizado Especial Cível de Canoas
- Juizado Especial Criminal de Canoas
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Canoas
- 1ª Vara do Trabalho de Canoas
- 2ª Vara do Trabalho de Canoas
- 3ª Vara do Trabalho de Canoas
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Justiça de Canoas RS
| Tipo de Caso | Vara Competente |
|---|---|
| Separação, guarda, pensão | Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude |
| Agressão doméstica | 1ª ou 2ª Vara Criminal |
| Crimes como furto, ameaça, lesão | 1ª ou 2ª Vara Criminal |
| Dívidas, contratos, indenizações | 1ª, 2ª, 3ª, 4ª ou 5ª Vara Cível / Juizado Especial Cível |
| Ação contra Município ou Estado | Vara da Fazenda Pública |
| Crianças/adolescentes em risco | Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível |
| Execuções fiscais | Vara de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais |
| Questões trabalhistas | 1ª, 2ª ou 3ª Vara do Trabalho |
Casos práticos simulados:
- Pensão alimentícia: Um pai entra com ação na Vara de Família, com comprovantes de renda, e obtém decisão provisória em semanas.
- Violência doméstica: Uma mulher solicita medida protetiva na Vara Criminal após agressão, recebendo apoio imediato.
- Cobrança de dívida: Um empresário aciona cliente inadimplente no Juizado Especial Cível, resolvendo sem advogado.
- Danos morais: Um consumidor processa empresa por quebra de contrato na 3ª Vara Cível, com e-mails como prova.
- Processo criminal: Um réu é julgado por lesão corporal na 1ª Vara Criminal, com pena alternativa após audiência.
- Ação contra município: Um cidadão move ação na Vara da Fazenda Pública por acidente em via pública, comprovando negligência.
- Questão trabalhista: Um trabalhador processa empresa por horas extras não pagas na 2ª Vara do Trabalho, com contracheques como prova.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul atua em Canoas, oferecendo atendimento gratuito no fórum ou por agendamento. Ela cobre causas de família, cíveis, criminais, fazendárias e trabalhistas para quem não pode pagar advogado. Agende pelo site oficial da Defensoria Pública.
6. Como consultar processos no Fórum de Justiça de Canoas RS
Para acompanhar seu processo:
- Acesse o site oficial do TJRS (tjrs.jus.br).
- Clique em “Consulta Processual”.
- Escolha busca por número do processo, nome, CPF ou OAB.
- Verifique andamentos com atenção.
Nota: Processos sigilosos exigem login com certificado digital.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Endereço: Rua Lenine Nequete, 60, Centro, Canoas – RS, CEP: 92310-205.
Telefone: (51) 3472-1184 (Direção do Foro) ou (51) 3472-8655.
E-mail: frcanoasjzdir@tj.rs.gov.br (Direção do Foro), frcanoas1vciv@tj.rs.gov.br (1ª Vara Cível), frcanoas2vciv@tj.rs.gov.br (2ª Vara Cível), or frcanoas4vciv@tj.rs.gov.br (4ª Vara Cível).
Horário: Segunda a sexta, das 12h às 19h (Fórum: 8h30 às 11h30 e 13h30 às 18h30; Cartórios e Varas: 9h30 às 11h30 e 13h30 às 18h30).
Tribunal: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Porto Alegre | RS | 15 km |
| Novo Hamburgo | RS | 25 km |
| São Leopoldo | RS | 20 km |
| Sapucaia do Sul | RS | 10 km |
| Gravataí | RS | 20 km |
(Distâncias verificadas via Google Maps.)
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizado Especial Cível (causas até 40 salários mínimos).
- Protocolo de petições.
- Atendimento da Defensoria Pública.
- Audiências presenciais e virtuais (via Cisco Webex).
- Emissão de certidões judiciais.
- Acompanhamento processual.
- Balcão de orientação.
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) para mediação e conciliação.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Consulte seu processo online antes de comparecer.
- Leve RG ou CNH e documentos do caso.
- Chegue 30 minutos antes para audiências.
- Use canais oficiais do TJRS.
- Evite intermediários ou despachantes.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Canoas é um dos maiores da região metropolitana, com infraestrutura para atender a alta demanda judicial. Em 2024, Canoas enfrentou enchentes, e posts encontrados no X mencionam questões administrativas relacionadas à prefeitura, como a compra de camisetas para voluntários e denúncias de irregularidades, que podem chegar ao fórum em ações judiciais.
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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Tribunal de Justiça de Goiás
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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Consulta Processual Unificada TJSP
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Tribunal de Justiça do Paraná:
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