Fórum de Justiça de Codó MA

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3 meses atrás

Fórum de Justiça de Codó MA – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Codó, importante polo econômico e cultural do leste maranhense, o Fórum da Comarca de Codó é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Codó se destaca por sua economia diversificada, que inclui o agronegócio (especialmente o arroz), a indústria e um forte setor de comércio e serviços. A cidade é também um centro de grande sincretismo religioso, conhecido nacionalmente.

População: Cerca de 114.269 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Codó é uma comarca de entrância intermediária. Sua jurisdição abrange os municípios de Codó, Timbiras e Coroatá.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA).

Outros órgãos de Justiça: A cidade possui sede própria para a Justiça do Trabalho. As causas federais são atendidas pela Justiça Federal em Caxias.

Advogados e escritórios: A cidade é sede da Subseção da OAB/MA de Codó, que atende advogados e cidadãos da região.

Delegacias: Codó conta com a Delegacia Regional de Polícia Civil, que atende a cidade e municípios vizinhos.

2. Fórum de Justiça de Codó – O que é e para que serve

O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum Desembargador Artur Almada Lima, localizado na Praça Ferreira Bayma, s/n, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos da comarca.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJMA. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMA também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Codó

A estrutura da Comarca de Codó inclui:

1ª Vara Cível e Criminal
2ª Vara Cível e Criminal
3ª Vara Cível e Criminal
Juizado Especial Cível e Criminal
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Codó

Tipo de Caso	Unidade Competente
Divórcio, inventário (morador de Timbiras)	1ª, 2ª ou 3ª Vara (competência de Família)
Crimes em geral (ocorrido em Coroatá)	1ª, 2ª ou 3ª Vara (competência Criminal)
Ação contra o Município de Codó ou o Estado	1ª, 2ª ou 3ª Vara (competência da Fazenda Pública)
Contratos, cobranças, despejo, indenizações	1ª, 2ª ou 3ª Vara (competência Cível)
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC
Questões trabalhistas (empregado x empregador)	Vara do Trabalho (Fórum de Codó)
Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.)	Justiça Federal (Fórum de Caxias)

Casos práticos simulados:

Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Timbiras, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado em uma das Varas de Codó.
Problema com Compra: Um consumidor de Codó que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial da cidade.
Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma indústria em Codó que não recebeu seus direitos pode procurar o Fórum Trabalhista na própria cidade.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de Codó.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em Codó: Praça Ferreira Bayma, s/n, Centro (dentro do Fórum Estadual).

6. Como consultar processos

Para acompanhar seu processo:

Processos Estaduais: Acesse o portal do TJMA (www.tjma.jus.br) e utilize o sistema PJe, selecionando a comarca “Codó”.
Processos Trabalhistas: Acesse o portal do TRT-16 e busque pela jurisdição de Codó.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum Estadual de Codó: Praça Ferreira Bayma, s/n, Centro, Codó – MA, CEP: 65400-000.

Telefone Geral: (99) 3661-1344.

Fórum da Justiça do Trabalho: Rua Afonso Pena, 1500, Centro.

Horário: Segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.

Justiça Federal (competência): Fórum de Caxias – Rua da Pedreira, s/n, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
São Luís	MA	300 km
Caxias	MA	70 km
Coroatá	MA	50 km
Timbiras	MA	40 km
Peritoró	MA	90 km
Bacabal	MA	150 km
Pedreiras	MA	180 km
São Mateus do Maranhão	MA	130 km
Teresina	PI	170 km
Timon	MA	165 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Moradores de Timbiras e Coroatá: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Codó.
Codó possui Fóruns Estadual e Trabalhista em endereços distintos. Verifique o local correto para a sua causa.
Causas federais (como contra o INSS) são resolvidas em Caxias. Planeje o deslocamento se necessário.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Codó é o pilar do sistema de Justiça para esta importante região do leste maranhense, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos.

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Tribunal de Justiça do Maranhão
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