Fórum de Justiça de Coromandel MG

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6 meses atrás

Fórum de Justiça de Coromandel MG – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Coromandel e da cidade vizinha de Abadia dos Dourados, o Fórum Dr. Gerson Vilela de Andrade é a instituição do Poder Judiciário responsável por solucionar conflitos e garantir direitos.

Este guia completo oferece as informações essenciais para acessar a Justiça na comarca.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Coromandel é um importante município da região do Alto Paranaíba, no Cerrado Mineiro. Sua economia é diversificada, com forte presença do agronegócio (soja, milho e café) e da mineração, sendo historicamente conhecida pela extração de diamantes de alta qualidade.

População: Cerca de 28.894 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Coromandel é uma comarca de segunda entrância. Sua jurisdição abrange os municípios de Coromandel e Abadia dos Dourados.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura com duas varas que acumulam diversas competências, além de um juizado especial, para atender às demandas cíveis, criminais e de família da região.

Cartórios extrajudiciais: A cidade e o distrito de Pântano de Santa Cruz possuem cartórios para serviços de notas, registro civil e registro de imóveis.

Advogados e escritórios: Sede da 144ª Subseção da OAB/MG, Coromandel conta com advogados que atendem a população de ambos os municípios da comarca.

Delegacias: A 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Coromandel é a unidade responsável pelas investigações criminais na área da comarca, encaminhando os inquéritos para o Fórum.

2. Fórum de Justiça de Coromandel – O que é e para que serve

O Fórum Dr. Gerson Vilela de Andrade, localizado na Praça Abel Ferreira, 22, Centro, é o edifício que sedia o Poder Judiciário estadual. É neste local que são processadas e julgadas as ações dos cidadãos de Coromandel e Abadia dos Dourados.

A tramitação dos processos é feita, em sua maioria, pelo sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJMG. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, trazendo mais agilidade e transparência.

No Fórum, é possível iniciar um processo, participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMG também disponibiliza o Balcão Virtual para atendimento remoto e o CEJUSC para a solução de conflitos por meio de acordos.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Coromandel

A estrutura da Comarca de Coromandel é composta por:

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
Juizado Especial da Comarca de Coromandel
Tribunal do Júri
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

Nota: Em comarcas com varas que acumulam competências, a mesma vara pode julgar casos de natureza diferente (ex: cível e criminal). A competência de família e sucessões é exercida por uma das varas cíveis.

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Coromandel

Tipo de Caso	Vara Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	2ª Vara (com competência de Família e Sucessões)
Crimes de homicídio e tentativa de homicídio	Tribunal do Júri
Outros crimes e execução de penas	1ª ou 2ª Vara (com competência Criminal)
Contratos, cobranças, disputas de terra, danos morais	1ª ou 2ª Vara (com competência Cível)
Ação contra os Municípios (Coromandel ou Abadia dos Dourados)	Vara com competência de Fazenda Pública
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial / CEJUSC

Casos práticos simulados:

Ação de Divórcio: Um casal de Abadia dos Dourados que decide se separar terá seu processo de divórcio, partilha de bens e guarda dos filhos julgado em uma das varas de Coromandel com competência de família.
Disputa de Arrendamento Rural: Um agricultor de Coromandel que enfrenta problemas no contrato de arrendamento de suas terras pode ingressar com uma ação cível no Fórum para resolver a questão.
Problema com telefonia: Um consumidor que teve o serviço de internet interrompido indevidamente pode buscar uma solução rápida e uma indenização no Juizado Especial da comarca.
Adoção: Um casal que deseja adotar uma criança terá seu processo analisado pela 2ª Vara, que possui competência da Infância e da Juventude.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública de Minas Gerais possui uma unidade em Coromandel para garantir assistência jurídica gratuita a quem não tem condições de arcar com os custos de um advogado, atendendo a população de toda a comarca.

Informações sobre agendamento podem ser obtidas pelo telefone geral da Defensoria (129) ou no site oficial do órgão.

Endereço da Defensoria Pública em Coromandel: Rua Artur Bernardes, 298, Centro.

6. Como consultar processos no TJMG

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais:

Acesse o site oficial do TJMG (www.tjmg.jus.br).
No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
Faça a busca usando o número do processo, nome da parte ou OAB do advogado.
Importante: No campo “Comarca”, certifique-se de selecionar “Coromandel”.

Nota: Processos em segredo de justiça (como os de família) exigem login no sistema PJe para acesso completo aos documentos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Endereço: Praça Abel Ferreira, 22, Centro, Coromandel – MG, CEP: 38550-000.

Telefone: (34) 3841-1188 (Geral)

Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Cartórios extrajudiciais em Coromandel (Exemplos):

Cartório do 1º Ofício de Notas: Rua Governador Valadares, 12, Centro.
Cartório de Registro de Imóveis: Praça Abel Ferreira, 142, Centro.
Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas: Rua São Geraldo, 165, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Abadia dos Dourados	MG	35 km
Monte Carmelo	MG	45 km
Patrocínio	MG	75 km
Iraí de Minas	MG	90 km
Vazante	MG	95 km
Lagamar	MG	100 km
Grupiara	MG	105 km
Patos de Minas	MG	110 km
Uberlândia	MG	150 km
Belo Horizonte	MG	480 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizado Especial: Para resolver causas de menor complexidade e valor de forma mais ágil.
Protocolo Geral: Para ajuizar novas ações e apresentar documentos.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita para a população de baixa renda da comarca.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Moradores de Abadia dos Dourados devem se lembrar que o Fórum para suas causas é o de Coromandel.
Consulte sempre o processo online no site do TJMG antes de se deslocar.
Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
Chegue com antecedência para audiências, especialmente se vier de outra cidade.
Utilize os canais de atendimento digital, como o Balcão Virtual, para economizar tempo.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Coromandel é a instituição que garante a presença da Justiça em uma importante região do agronegócio e da mineração de Minas Gerais, assegurando que os cidadãos de Coromandel e Abadia dos Dourados tenham seus direitos protegidos.

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