Fórum de Justiça de Crato CE – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Crato, coração da Região do Cariri e um dos vértices da região metropolitana “CraJuBar”, o Fórum Hermes Parahyba é a principal instituição do Poder Judiciário.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Crato, localizado no sul do Ceará, é uma cidade de grande importância histórica, cultural e econômica para o estado. Conhecida por sua forte religiosidade, pela Chapada do Araripe e por ser um polo educacional com a Universidade Regional do Cariri (URCA). Juntamente com Juazeiro do Norte e Barbalha, forma o triângulo CraJuBar, a maior aglomeração urbana do interior cearense.
População: Cerca de 131.050 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Crato é uma comarca de entrância final, a mais alta classificação do Judiciário cearense. Sua jurisdição abrange os municípios de Crato, Farias Brito, Altaneira e Santana do Cariri.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).
Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura judicial robusta e especializada, com múltiplas varas cíveis, criminais, de família, da fazenda pública, do júri e juizados especiais.
Cartórios extrajudiciais: A cidade conta com uma rede completa de cartórios que oferecem serviços de notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.
Advogados e escritórios: Sede da 9ª Subseção da OAB/CE, Crato concentra um grande número de advogados e escritórios de advocacia que atendem a toda a região.
Delegacias: A Delegacia Regional de Polícia Civil de Crato (19ª DRPC) coordena as investigações criminais na área da comarca, incluindo unidades especializadas como a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), cujos casos são levados ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de Crato – O que é e para que serve
O Fórum Hermes Parahyba, localizado na Rua General Dutra, 331, São Miguel, é o edifício que sedia o Poder Judiciário estadual na cidade. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Crato e das cidades vizinhas.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema e-SAJ do TJCE. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJCE também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual, para contato com as varas.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Crato
A estrutura da Comarca de Crato inclui:
- Varas Cíveis (1ª, 2ª e 3ª)
- Vara de Família e Sucessões
- Varas Criminais (1ª e 2ª)
- Vara Única de Tráfico de Drogas
- Vara Única do Júri
- Vara da Infância e da Juventude
- Juizado Especial Cível e Criminal
- Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Crato
| Tipo de Caso | Vara Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão | Vara de Família e Sucessões |
| Crimes de homicídio e tentativa de homicídio | Vara Única do Júri |
| Crimes de tráfico de entorpecentes | Vara Única de Tráfico de Drogas |
| Outros crimes e execução de penas | Vara Criminal |
| Contratos, cobranças, despejo, danos morais | Vara Cível |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
Casos práticos simulados:
- Ação de Inventário: Uma família de Santana do Cariri, após o falecimento de um parente, deve iniciar o processo de inventário na Vara de Família e Sucessões de Crato.
- Questão de Vizinhança: Um morador do bairro Pimenta com um problema de barulho excessivo com um vizinho pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
- Ação contra o Município: Um cidadão de Farias Brito que questiona uma cobrança de imposto municipal deve ajuizar sua ação em Crato, na vara com competência de Fazenda Pública.
- Violência Doméstica: Uma mulher vítima de violência, após registrar ocorrência, terá seu caso acompanhado pelo Juizado de Violência Doméstica do Fórum de Crato.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Ceará oferece assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado. A unidade de Crato atende a população de toda a comarca.
O agendamento pode ser feito pelo telefone 129 ou pelo site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Crato: Rua Coronel Segundo, 191, Centro.
6. Como consultar processos no TJCE
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Ceará:
- Acesse o portal oficial do TJCE (www.tjce.jus.br).
- No menu “Serviços”, procure pela opção de “Consulta Processual”.
- Você pode buscar pelo número do processo, nome da parte, ou OAB do advogado.
- Importante: No campo “Comarca”, certifique-se de selecionar “Crato”.
Nota: Processos em segredo de justiça (como os de família) exigem login (CPF e senha ou certificado digital) para acesso completo aos autos no sistema e-SAJ.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Endereço: Rua General Dutra, 331, Bairro São Miguel, Crato – CE, CEP: 63122-200.
Telefone: (88) 3523-2824 (Geral)
Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário pode variar, confirme nos canais oficiais).
Cartórios extrajudiciais em Crato (Exemplos):
- Cartório do 1º Ofício de Notas e Registros: Rua Bárbara de Alencar, 874, Centro.
- Cartório do 2º Ofício (Edilberto Cruz): Rua Santos Dumont, 12, Centro.
- Cartório de Registro de Imóveis: Praça da Sé, 206, Centro.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Juazeiro do Norte | CE | 15 km |
| Barbalha | CE | 15 km |
| Farias Brito | CE | 35 km |
| Santana do Cariri | CE | 50 km |
| Missão Velha | CE | 35 km |
| Jardim | CE | 60 km |
| Várzea Alegre | CE | 85 km |
| Iguatu | CE | 140 km |
| Exu | PE | 45 km |
| Fortaleza | CE | 540 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade e valor (até 40 salários mínimos) de forma mais ágil.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita para a população de baixa renda da comarca.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores de Farias Brito, Altaneira e Santana do Cariri devem se lembrar que o Fórum para suas causas é o de Crato.
- Consulte sempre o processo online no site do TJCE antes de se deslocar.
- Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
- O Fórum de Crato atende a uma vasta região; chegue com antecedência, especialmente se vier de outra cidade.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Crato é um pilar do sistema de Justiça para toda a Região do Cariri, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para centenas de milhares de cidadãos.
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Tribunal de Justiça do Ceará
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