Fórum de Justiça de Diadema SP – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Diadema, cidade estratégica do Grande ABC, com uma economia industrial robusta e uma das maiores densidades demográficas do país, o Fórum da Comarca de Diadema é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Diadema é um município com uma história de rápido crescimento urbano e industrial. Sua proximidade com a capital e com as outras cidades do ABC Paulista a torna um local de grande circulação e complexidade social, o que se reflete em uma alta demanda por serviços judiciários.
População: Cerca de 393.237 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Diadema é uma comarca de entrância final. Sua jurisdição abrange apenas o município de Diadema.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura ampla e especializada, com múltiplas Varas Cíveis, de Família, Criminais, da Fazenda Pública e Juizados Especiais.
Outros órgãos de Justiça: A cidade possui uma unidade do Fórum Trabalhista (TRT-2) e é atendida pela Justiça Federal de São Bernardo do Campo.
Advogados e escritórios: A cidade é sede da 35ª Subseção da OAB/SP (Diadema), que oferece suporte aos profissionais e cidadãos.
Delegacias: Diversas delegacias distritais e especializadas, como a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), atuam na cidade.
2. Fórum de Justiça de Diadema – O que é e para que serve
O Fórum Doutor Lourenço de Almeida Abreu, localizado na Avenida Sete de Setembro, 399, Centro, é o principal edifício que sedia o Poder Judiciário estadual na cidade. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos diademenses.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema e-SAJ do TJSP. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJSP também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Diadema
A estrutura da Comarca de Diadema inclui:
- 5 Varas Cíveis
- 3 Varas da Família e das Sucessões
- 3 Varas Criminais
- Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude
- Vara da Fazenda Pública
- Vara do Juizado Especial Cível
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Diadema
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão | Varas da Família e das Sucessões |
| Crimes em geral e Tribunal do Júri | Varas Criminais / Vara do Júri |
| Ação contra o Município de Diadema ou o Estado | Vara da Fazenda Pública |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | Varas Cíveis |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Vara do Juizado Especial Cível / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Varas do Trabalho (Fórum Trabalhista de Diadema) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de São Bernardo do Campo) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Indenização: Um morador do bairro Eldorado que sofreu um acidente de trânsito pode ter sua causa julgada em uma das Varas Cíveis de Diadema.
- Problema com telefonia: Um consumidor do bairro Serraria que enfrenta cobranças indevidas pode buscar uma solução rápida na Vara do Juizado Especial Cível.
- Ação de Aposentadoria: Um cidadão que busca a concessão de sua aposentadoria junto ao INSS deverá procurar o Fórum da Justiça Federal de São Bernardo do Campo.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores de Diadema é realizado na unidade local da Defensoria.
O contato e agendamento devem ser feitos através do telefone 0800 773 4340 ou pelo site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Diadema: Rua Professora Vitalina Caiafa, 25, Centro.
6. Como consultar processos no TJSP
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de São Paulo:
- Acesse o portal oficial do TJSP (www.tjsp.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- O sistema utilizado é o e-SAJ. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Diadema”.
Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema para acesso completo aos autos.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Diadema: Avenida Sete de Setembro, 399, Centro, Diadema – SP, CEP: 09912-010.
Telefone Geral: (11) 4057-8299.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h30 às 19h00.
Fórum Trabalhista (TRT-2): Avenida Sete de Setembro, 399, Centro (prédio anexo ao Fórum Estadual).
Justiça Federal (competência): Fórum de São Bernardo do Campo – Avenida Senador Vergueiro, 3597, Centro.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| São Paulo | SP | 20 km |
| São Bernardo do Campo | SP | 10 km |
| Santo André | SP | 15 km |
| São Caetano do Sul | SP | 18 km |
| Mauá | SP | 25 km |
| Guarulhos | SP | 35 km |
| Osasco | SP | 35 km |
| Santos | SP | 60 km |
| Ribeirão Pires | SP | 30 km |
| Suzano | SP | 45 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Diferente de outras cidades do ABC, Diadema possui uma unidade da Justiça do Trabalho em seu próprio Fórum, o que facilita o acesso para causas trabalhistas.
- Para causas contra a União (como INSS), o Fórum competente é o de São Bernardo do Campo.
- Consulte sempre o processo online no site do TJSP antes de se deslocar.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Diadema é o pilar do sistema de Justiça para uma das cidades mais dinâmicas e populosas do Grande ABC, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de um grande volume de conflitos urbanos e sociais.
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