Fórum de Justiça de Divinópolis MG – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Divinópolis, cidade polo da região Centro-Oeste de Minas Gerais e capital da moda, o Fórum da Comarca de Divinópolis é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Divinópolis se destaca como um grande polo industrial, especialmente no setor de confecções, e como um centro de referência em saúde e educação para toda a região. A cidade possui uma economia dinâmica e uma vida cultural ativa.
População: Cerca de 231.091 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Divinópolis é uma comarca de entrância especial. Sua jurisdição abrange os municípios de Divinópolis e São Sebastião do Oeste.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
Outros órgãos de Justiça: A cidade sedia Varas do Trabalho e uma Subseção da Justiça Federal.
Advogados e escritórios: A cidade possui uma importante e atuante subseção da OAB, que dá suporte aos profissionais e cidadãos da região.
Delegacias: A Delegacia Regional de Polícia Civil de Divinópolis é a unidade responsável pelas investigações criminais na área.
2. Fórum de Justiça de Divinópolis – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Divinópolis “Dr. Laércio de Oliveira”, localizado na Avenida 21 de Abril, 441, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos da comarca.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJMG. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMG também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Divinópolis
A estrutura da Comarca de Divinópolis inclui:
- 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis
- 1ª e 2ª Varas Criminais
- Vara de Família e Sucessões
- Vara de Execuções Criminais e de Precatórias
- 1ª e 2ª Unidades do Juizado Especial
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Divinópolis
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário (morador de São Sebastião do Oeste) | Vara de Família e Sucessões |
| Crimes em geral | 1ª ou 2ª Vara Criminal |
| Ação contra o Município de Divinópolis ou o Estado | Varas Cíveis (competência da Fazenda Pública) |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | 1ª, 2ª, 3ª ou 4ª Vara Cível |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Varas do Trabalho (Fórum de Divinópolis) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Divinópolis) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Aposentadoria: Um morador de São Sebastião do Oeste que busca se aposentar pelo INSS terá seu processo julgado na Justiça Federal de Divinópolis.
- Problema com Compra: Um consumidor de Divinópolis que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial da cidade.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma empresa em Divinópolis que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista da própria cidade.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de Divinópolis.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Divinópolis: Rua Rio de Janeiro, 471, Centro.
6. Como consultar processos no TJMG
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais:
- Acesse o portal oficial do TJMG (www.tjmg.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Divinópolis”.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Divinópolis: Avenida 21 de Abril, 441, Centro, Divinópolis – MG, CEP: 35500-005.
Telefone Geral: (37) 3229-5400.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
Fórum Trabalhista de Divinópolis: Rua José Gabriel Medef, 221, Padre Libério.
Justiça Federal de Divinópolis: Rua da Bahia, 780, Centro.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Belo Horizonte | MG | 125 km |
| Nova Serrana | MG | 45 km |
| Itaúna | MG | 45 km |
| Pará de Minas | MG | 70 km |
| Formiga | MG | 80 km |
| Bom Despacho | MG | 80 km |
| Arcos | MG | 90 km |
| Oliveira | MG | 90 km |
| Campo Belo | MG | 120 km |
| Sete Lagoas | MG | 130 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores de São Sebastião do Oeste: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Divinópolis.
- Divinópolis possui uma estrutura completa de Justiça, com Varas do Trabalho e Justiça Federal próprias, facilitando o acesso do cidadão a todos os tipos de causas.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Divinópolis é o pilar do sistema de Justiça para toda a região Centro-Oeste de Minas, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos.
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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Consulta Processual Unificada TJSP
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Tribunal de Justiça do Paraná:
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