Fórum de Justiça de Domingos Martins ES

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4 meses atrás

Fórum de Justiça de Domingos Martins ES – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Domingos Martins, a “Cidade do Verde” e um dos mais charmosos destinos turísticos das montanhas capixabas, o Fórum da Comarca de Domingos Martins é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Domingos Martins se destaca pelo turismo, com a famosa Pedra Azul, e pela forte produção agrícola, especialmente de morango e outras culturas de clima frio. A cidade preserva a rica herança dos imigrantes alemães e pomeranos em sua arquitetura, festas e gastronomia.

População: Cerca de 34.000 habitantes (somando Domingos Martins e Marechal Floriano).

Comarca: Domingos Martins é uma comarca de segunda entrância. Sua jurisdição abrange os municípios de Domingos Martins e Marechal Floriano.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura com Varas especializadas, incluindo Cível, Criminal e Juizado Especial, para atender à demanda local.

Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas e federais que envolvem a comarca são atendidas nos Fóruns especializados em Vitória.

Advogados e escritórios: A cidade é atendida pela 21ª Subseção da OAB/ES (Domingos Martins e Marechal Floriano), com advogados que atuam na região.

Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Domingos Martins é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Domingos Martins – O que é e para que serve

O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum Doutor Germano André Lube, localizado na Rua Presidente Vargas, 308, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Domingos Martins e Marechal Floriano.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJES. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJES também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Domingos Martins

A estrutura da Comarca de Domingos Martins inclui:

1ª Vara (Cível, Família, Órfãos e Sucessões, Fazenda Pública)
2ª Vara (Criminal, Infância e Juventude, Tribunal do Júri)
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Domingos Martins

Tipo de Caso	Unidade Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos (morador de Marechal Floriano)	1ª Vara
Crimes em geral e Tribunal do Júri	2ª Vara
Ação contra o Município de Domingos Martins ou o Estado	1ª Vara ou Juizado Especial da Fazenda Pública
Contratos, cobranças, despejo, indenizações	1ª Vara
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC
Questões trabalhistas (empregado x empregador)	Varas do Trabalho (Fórum de Vitória)
Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.)	Justiça Federal (Fórum de Vitória)

Casos práticos simulados:

Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Marechal Floriano, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado na 1ª Vara de Domingos Martins.
Problema com Compra: Um consumidor que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível de Domingos Martins.
Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma pousada na Rota do Lagarto que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista de Vitória.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento na comarca é realizado na unidade local.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em Domingos Martins: Rua Presidente Vargas, 308, Centro (dentro do Fórum).

6. Como consultar processos no TJES

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Espírito Santo:

Acesse o portal oficial do TJES (www.tjes.jus.br).
No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Domingos Martins”.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum da Comarca de Domingos Martins: Rua Presidente Vargas, 308, Centro, Domingos Martins – ES, CEP: 29260-000.

Telefone Geral: (27) 3268-1338.

Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Justiça do Trabalho (competência): Fórum de Vitória – Av. Cleto Nunes, 85, Centro.

Justiça Federal (competência): Fórum de Vitória – Av. Beira Mar, 1875, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Vitória	ES	45 km
Marechal Floriano	ES	8 km
Viana	ES	25 km
Cariacica	ES	35 km
Afonso Cláudio	ES	50 km
Santa Maria de Jetibá	ES	55 km
Santa Leopoldina	ES	60 km
Venda Nova do Imigrante	ES	60 km
Guarapari	ES	65 km
Conceição do Castelo	ES	75 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Moradores de Marechal Floriano: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Domingos Martins.
Lembre-se que causas trabalhistas e federais (como contra o INSS) não são resolvidas no Fórum de Domingos Martins, mas sim nos Fóruns especializados em Vitória.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Domingos Martins é o pilar do sistema de Justiça para a “Cidade do Verde”, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos da comarca.

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