Fórum de Justiça de Dourados MS

admin

3 meses atrás

Fórum de Justiça de Dourados MS – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Dourados, a maior cidade do interior de Mato Grosso do Sul e um dos principais polos agropecuários do Brasil, o Fórum da Comarca de Dourados é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Dourados se destaca como um centro de desenvolvimento, com uma economia forte baseada no agronegócio, na agroindústria, no comércio e na prestação de serviços. A cidade é também um polo universitário, atraindo estudantes de todo o país, e possui a maior reserva indígena do Brasil.

População: Cerca de 243.368 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Dourados é uma comarca de entrância especial. Sua jurisdição abrange os municípios de Dourados, Douradina e Itaporã.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS).

Outros órgãos de Justiça: A cidade possui sede própria para a Justiça do Trabalho e para a Justiça Federal, atendendo toda a região.

Advogados e escritórios: A cidade é sede da 4ª Subseção da OAB/MS, que atende toda a comarca.

Delegacias: A Delegacia Regional de Polícia de Dourados coordena as investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Dourados – O que é e para que serve

O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Dourados, localizado na Avenida Presidente Vargas, 210, Jardim América. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Dourados, Douradina e Itaporã.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema SAJ (Sistema de Automação da Justiça) do TJMS. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMS também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Dourados

A estrutura da Comarca de Dourados é uma das mais completas do estado e inclui:

6 Varas Cíveis
4 Varas Criminais
Vara da Infância e da Juventude
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Vara de Execução Penal
Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver nos Fóruns de Dourados

Tipo de Caso	Unidade Competente
Divórcio, inventário (morador de Douradina)	Varas Cíveis (competência de Família)
Crimes em geral e Tribunal do Júri	Varas Criminais
Ação contra o Município de Dourados ou o Estado	Varas Cíveis (competência da Fazenda Pública)
Contratos, cobranças (morador de Itaporã)	Varas Cíveis
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizados Especiais Cíveis / CEJUSC
Questões trabalhistas (empregado x empregador)	Varas do Trabalho (Fórum Trabalhista de Dourados)
Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.)	Justiça Federal (Fórum Federal de Dourados)

Casos práticos simulados:

Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Itaporã, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado em uma das Varas Cíveis de Dourados.
Problema com Compra: Um consumidor de Douradina que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida em um dos Juizados Especiais de Dourados.
Ação Previdenciária: Um cidadão que precisa entrar com uma ação contra o INSS pode procurar o Fórum da Justiça Federal na própria cidade.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE-MS) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado na unidade de Dourados.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em Dourados: Rua Presidente Vargas, 975, Centro.

6. Como consultar processos

Para acompanhar seu processo:

Processos Estaduais: Acesse o portal do TJMS (www.tjms.jus.br) e utilize o sistema SAJ, selecionando a comarca “Dourados”.
Processos Trabalhistas: Acesse o portal do TRT-24 e busque pela jurisdição de Dourados.
Processos Federais: Acesse o portal do TRF-3 e busque pela jurisdição de Dourados.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum Estadual de Dourados: Avenida Presidente Vargas, 210, Jardim América, Dourados – MS, CEP: 79804-030. Telefone: (67) 3902-1000.

Fórum da Justiça do Trabalho: Rua Ponta Porã, 1875, Vila Progresso.

Fórum da Justiça Federal: Rua Ponta Porã, 1875, Vila Progresso.

Horário (geral): Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Campo Grande	MS	225 km
Ponta Porã	MS	125 km
Rio Brilhante	MS	60 km
Maracaju	MS	100 km
Fátima do Sul	MS	45 km
Caarapó	MS	55 km
Ivinhema	MS	110 km
Nova Andradina	MS	160 km
Amambai	MS	95 km
Naviraí	MS	130 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Moradores de Douradina e Itaporã: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Dourados.
Dourados possui Fóruns Estadual, Trabalhista e Federal. Verifique o endereço correto para a sua causa, pois são prédios diferentes.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Dourados é o pilar do sistema de Justiça para a maior cidade do interior sul-mato-grossense, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos de toda a comarca.

Palavras chaves para suas próximas buscas na internet

Fórum de Justiça de Dourados MS, Fórum Dourados, Justiça Dourados, Tribunal Mato Grosso do Sul, Vara Cível Dourados, Vara Criminal Dourados, Vara de Família Dourados, Cartório Fórum Dourados.

Processos Dourados, Juiz Dourados, Audiências Dourados, Serviços Judiciais Dourados, Agendamento Fórum Dourados, Telefone do Fórum de Dourados, Endereço do Fórum de Dourados, Onde fica o Fórum de Dourados.

Fórum Eleitoral Dourados, Consultar Processos TJMS, Atendimento Fórum Dourados, Fórum Estadual Dourados, Fórum MS Dourados, Horário Fórum Dourados, Plantão Judiciário Dourados.

Fórum Trabalhista Dourados, Justiça Federal Dourados, Defensoria Pública Dourados, Fórum mais próximo, Comarca de Dourados, Advogado em Dourados.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
🔗 www.tjms.jus.br