Fórum de Justiça de Duque de Caxias RJ – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Duque de Caxias, o município mais populoso da Baixada Fluminense e um gigante econômico do estado, o Fórum da Comarca de Duque de Caxias é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Duque de Caxias possui um dos maiores parques industriais do Rio de Janeiro, abrigando a Refinaria de Duque de Caxias (REDUC), e um comércio extremamente forte. Essa pujança econômica e sua vasta população geram uma alta demanda por serviços judiciários.
População: Cerca de 808.161 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Duque de Caxias é uma comarca de entrância especial. Sua jurisdição abrange apenas o município de Duque de Caxias.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura judiciária ampla e altamente especializada, com dezenas de varas para dar conta do imenso volume de processos.
Outros órgãos de Justiça: A cidade é um polo regional, sediando Varas do Trabalho (TRT-1) e Varas da Justiça Federal (TRF-2) que atendem a outros municípios da Baixada.
Advogados e escritórios: A cidade é sede da 2ª Subseção da OAB/RJ (Duque de Caxias), uma das mais atuantes do estado.
Delegacias: Diversas delegacias distritais (59ª, 60ª, 61ª, 62ª) e especializadas (DEAM) atuam na cidade, encaminhando as investigações criminais ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de Duque de Caxias – O que é e para que serve
O Fórum Desembargador José Vidal de Freitas, localizado na Rua General Dionísio, 764, Jardim 25 de Agosto, é o imponente edifício que sedia o Poder Judiciário estadual na cidade. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos caxienses.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TJRJ. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJRJ também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Duque de Caxias
A estrutura da Comarca de Duque de Caxias inclui:
- 7 Varas Cíveis
- 5 Varas de Família
- 4 Varas Criminais
- Vara da Infância, da Juventude e do Idoso
- I, II, III e IV Juizados Especiais Cíveis
- Juizado Especial Criminal
- Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Duque de Caxias
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão | Varas de Família |
| Crimes em geral e Tribunal do Júri | Varas Criminais |
| Ação contra o Município de Duque de Caxias ou o Estado | Varas Cíveis (com competência da Fazenda Pública) |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | Varas Cíveis |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizados Especiais Cíveis / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Varas do Trabalho (Fórum Trabalhista) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum Federal) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Adoção: Um casal residente em Campos Elíseos que deseja adotar uma criança terá seu processo julgado na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Duque de Caxias.
- Problema com compra online: Um consumidor do bairro Centenário que não recebeu um produto comprado pela internet pode buscar uma solução rápida em um dos Juizados Especiais Cíveis.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário da REDUC que busca o reconhecimento de direitos trabalhistas deverá procurar o Fórum Trabalhista de Duque de Caxias.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores de Duque de Caxias é realizado na sede da Defensoria na cidade.
O contato e agendamento devem ser feitos pela Central de Relacionamento com o Cidadão (CRC) pelo telefone 129 ou através do site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Duque de Caxias: Rua General Dionísio, 764, Bloco 1, Térreo, Jardim 25 de Agosto (dentro do Fórum).
6. Como consultar processos no TJRJ
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro:
- Acesse o portal oficial do TJRJ (www.tjrj.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Duque de Caxias”.
Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema para acesso completo aos autos.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Duque de Caxias: Rua General Dionísio, 764, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias – RJ, CEP: 25075-095.
Telefone Geral: (21) 3661-9100.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 11h às 18h.
Fórum Trabalhista (TRT-1): Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias – RJ.
Justiça Federal (TRF-2): Rua Aílton da Costa, 115, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias – RJ.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Rio de Janeiro | RJ | 20 km |
| São João de Meriti | RJ | 10 km |
| Belford Roxo | RJ | 12 km |
| Nilópolis | RJ | 15 km |
| Magé | RJ | 25 km |
| Mesquita | RJ | 18 km |
| Nova Iguaçu | RJ | 20 km |
| Guapimirim | RJ | 35 km |
| São Gonçalo | RJ | 40 km |
| Niterói | RJ | 45 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Verifique qual Fórum é o correto para sua causa: Estadual, Trabalhista ou Federal, pois Duque de Caxias possui prédios distintos para cada um.
- Consulte sempre o processo online no site do TJRJ antes de se deslocar.
- Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
- O complexo judiciário fica no bairro Jardim 25 de Agosto, uma área central e de fácil acesso.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Duque de Caxias é um dos mais importantes e movimentados do estado, sendo o pilar do sistema de Justiça para a maior cidade da Baixada Fluminense e desempenhando um papel crucial na garantia de direitos para centenas de milhares de cidadãos.
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