Fórum de Justiça de Erechim RS – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Enfrentando um problema jurídico, como uma disputa familiar, dívida não paga ou questão criminal? O Fórum de Justiça de Erechim RS é o seu acesso direto ao Poder Judiciário local, resolvendo casos como pensão alimentícia, contratos ou crimes.
Este guia exclusivo do Portal D-Direito, elaborado para leigos e profissionais, oferece informações claras, confiáveis e inovadoras, incluindo estimativas de advogados, escritórios de advocacia e cartórios em Erechim, para você navegar com confiança.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Erechim, no norte do Rio Grande do Sul, foi fundada em 1918, com forte influência de colonização italiana. Conhecida como a “Capital da Amizade”, é um polo industrial, educacional e cultural.
População: Cerca de 106.633 habitantes (estimativa IBGE 2024, Diário Oficial da União).
Comarca: Erechim, de entrância final, abrange o município e áreas próximas, como Aratiba, Barão de Cotegipe, Erebango, Erval Grande, Gaurama e Paulo Bento.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
Varas judiciais: Incluem varas cíveis, criminais, de família, infância e juventude, fazenda pública e juizados especiais.
Cartórios extrajudiciais: Aproximadamente 4 cartórios, incluindo Registro Civil (nascimentos, casamentos, óbitos), Tabelionato de Notas (autenticações, escrituras), Registro de Imóveis (matrículas de propriedades) e Tabelionato de Protestos (títulos inadimplidos).
Advogados e escritórios: Estimam-se cerca de 870 advogados inscritos na OAB-RS (baseado na proporção estadual de 8,2 advogados por 1.000 habitantes, conforme OAB 2022) e aproximadamente 25 escritórios de advocacia em Erechim.
Delegacias: A 11ª Delegacia de Polícia Regional de Erechim, incluindo a Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), encaminha inquéritos ao fórum para processos criminais.
2. Fórum de Justiça de Erechim RS – O que é e para que serve
O Fórum de Erechim RS é a unidade física do Judiciário local. Ele gerencia ações cíveis (contratos, indenizações), criminais (furtos, lesões), de família (divórcios, guarda), infância e juventude (proteção de menores), fazenda pública (ações contra o poder público) e juizados especiais (causas simples).
Você pode protocolar petições, participar de audiências presenciais ou virtuais, acessar a Defensoria Pública e obter certidões judiciais. O fórum oferece orientação gratuita para garantir acesso à justiça.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Justiça de Erechim RS
As varas judiciais do fórum são:
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1ª Vara Cível de Erechim
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2ª Vara Cível de Erechim
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3ª Vara Cível Especializada em Família, Sucessões, Infância e Juventude de Erechim
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1ª Vara Criminal de Erechim
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2ª Vara Criminal de Erechim
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Vara da Fazenda Pública de Erechim
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Juizado Especial Cível de Erechim
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Juizado Especial Criminal de Erechim
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Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Erechim
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Justiça de Erechim RS
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Tipo de Caso |
Vara Competente |
|---|---|
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Separação, guarda, pensão |
3ª Vara Cível Especializada em Família, Sucessões, Infância e Juventude de Erechim |
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Agressão doméstica |
Vara Criminal de Erechim |
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Crimes como furto, ameaça, lesão |
Vara Criminal de Erechim |
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Dívidas, contratos, indenizações |
Vara Cível / Juizado Especial Cível de Erechim |
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Ação contra Município ou Estado |
Vara da Fazenda Pública de Erechim |
|
Crianças/adolescentes em risco |
3ª Vara Cível Especializada em Família, Sucessões, Infância e Juventude de Erechim |
Casos práticos simulados:
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Pensão alimentícia: Um pai entra com ação na 3ª Vara Cível, com comprovantes de renda, e obtém decisão provisória em semanas.
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Violência doméstica: Uma mulher solicita medida protetiva na Vara Criminal após agressão, recebendo apoio imediato.
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Cobrança de dívida: Um empresário aciona cliente inadimplente no Juizado Especial Cível, resolvendo sem advogado.
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Danos morais: Um consumidor processa empresa por quebra de contrato na Vara Cível, com e-mails como prova.
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Processo criminal: Um réu é julgado por lesão corporal na Vara Criminal, com pena alternativa após audiência.
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Ação contra município: Um cidadão move ação na Vara da Fazenda Pública por acidente em via pública, comprovando negligência.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul atua em Erechim, oferecendo atendimento gratuito no fórum ou por agendamento. Ela cobre causas de família, cíveis, criminais e fazendárias para quem não pode pagar advogado. Agende pelo site oficial da Defensoria Pública.
6. Como consultar processos no Fórum de Justiça de Erechim RS
Para acompanhar seu processo:
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Acesse o site oficial do TJRS.
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Clique em “Consulta Processual”.
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Escolha busca por número do processo, nome, CPF ou OAB.
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Verifique andamentos com atenção.
Nota: Processos sigilosos exigem login com certificado digital.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Endereço: Rua Clementina Rossi, 129 – Bela Vista, Erechim – RS, CEP: 99704-094.
Telefone: (54) 3321-2811.
E-mail: frerechimjzdir@tjrs.jus.br.
Horário: Segunda a sexta, das 12h às 19h.
Tribunal: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
8. Fóruns em cidades próximas
|
Cidade Próxima |
UF |
Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
|
RS |
70 km |
|
|
RS |
110 km |
|
|
Getúlio Vargas |
RS |
30 km |
|
Marcelino Ramos |
RS |
50 km |
|
Barão de Cotegipe |
RS |
25 km |
(Distâncias verificadas via Google Maps.)
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
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Juizado Especial Cível (causas até 40 salários mínimos).
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Protocolo de petições.
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Atendimento da Defensoria Pública.
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Audiências presenciais e virtuais (via Cisco Webex).
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Emissão de certidões judiciais.
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Acompanhamento processual.
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Balcão de orientação.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
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Consulte seu processo online antes de comparecer.
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Leve RG ou CNH e documentos do caso.
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Chegue 30 minutos antes para audiências.
-
Use canais oficiais do TJRS.
-
Evite intermediários ou despachantes.
Você pode se interessar sobre o Fórum de Passo Fundo RS.
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
🔗 www.tjrs.jus.br
Tribunal de Justiça de Goiás
🔗 www.tjgo.jus.br
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
🔗 www.tjmg.jus.br
Tribunal de Justiça de São Paulo
🔗 www.tjsp.jus.br
Consulta Processual Unificada TJSP
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Tribunal de Justiça do Paraná:
🔗 www.tjpr.jus.br
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