Fórum de Justiça de Estreito MA

admin

3 meses atrás

Fórum de Justiça de Estreito MA – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Estreito, importante polo logístico e energético na divisa com o Tocantins, o Fórum da Comarca de Estreito é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Estreito se destaca por sua localização estratégica, que impulsiona o comércio, os serviços e a logística. A presença da Usina Hidrelétrica e a travessia sobre o Rio Tocantins consolidam a cidade como um centro de desenvolvimento regional.

População: Cerca de 33.340 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Estreito é uma comarca de entrância intermediária. Sua jurisdição abrange apenas o município de Estreito.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA).

Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são de competência da Vara do Trabalho de Estreito. As causas federais são atendidas pela Justiça Federal em Imperatriz.

Advogados e escritórios: A cidade conta com advogados atuantes e é vinculada à OAB Seccional Maranhão para suporte aos profissionais.

Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Estreito é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Estreito – O que é e para que serve

O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Estreito, localizado na Avenida Santos Dumont, s/n, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos estreitenses.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJMA. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMA também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Estreito

A estrutura da Comarca de Estreito inclui:

1ª Vara (acumula as competências Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública, etc.)
2ª Vara (acumula as competências Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública, etc.)
Juizado Especial Cível e Criminal
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Estreito

Tipo de Caso	Unidade Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	1ª ou 2ª Vara (competência de Família)
Crimes em geral e Tribunal do Júri	1ª ou 2ª Vara (competência Criminal)
Ação contra o Município de Estreito ou o Estado	1ª ou 2ª Vara (competência da Fazenda Pública)
Contratos, cobranças, despejo, indenizações	1ª ou 2ª Vara (competência Cível)
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC
Questões trabalhistas (empregado x empregador)	Vara do Trabalho (Fórum de Estreito)
Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.)	Justiça Federal (Fórum de Imperatriz)

Casos práticos simulados:

Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Estreito, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado em uma das Varas da cidade.
Problema com Compra: Um consumidor de Estreito que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial da cidade.
Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma empresa de logística em Estreito que não recebeu seus direitos pode procurar o Fórum Trabalhista na própria cidade.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de Estreito.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em Estreito: Avenida Santos Dumont, s/n, Centro (dentro do Fórum Estadual).

6. Como consultar processos

Para acompanhar seu processo:

Processos Estaduais: Acesse o portal do TJMA (www.tjma.jus.br) e utilize o sistema PJe, selecionando a comarca “Estreito”.
Processos Trabalhistas: Acesse o portal do TRT-16 e busque pela jurisdição de Estreito.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum Estadual de Estreito: Avenida Santos Dumont, s/n, Centro, Estreito – MA, CEP: 65975-000.

Telefone Geral: (99) 3532-1144.

Fórum da Justiça do Trabalho: Rua Juscelino Kubitschek, Quadra 14, Lote 01, Centro.

Horário: Segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.

Justiça Federal (competência): Fórum de Imperatriz – Rua Simplício Moreira, 1555, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
São Luís	MA	750 km
Imperatriz	MA	130 km
Porto Franco	MA	30 km
Carolina	MA	140 km
Balsas	MA	350 km
Grajaú	MA	230 km
Açailândia	MA	200 km
Araguaína	TO	150 km
Tocantinópolis	TO	50 km
Palmas	TO	450 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Estreito possui Fóruns Estadual e Trabalhista em endereços distintos. Verifique o local correto para a sua causa.
Causas federais (como contra o INSS) são resolvidas em Imperatriz. Planeje o deslocamento se necessário.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Estreito é o pilar do sistema de Justiça para esta importante cidade na divisa entre Maranhão e Tocantins, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos.

Palavras chaves para suas próximas buscas na internet

Fórum de Justiça de Estreito MA, Fórum Estreito, Justiça Estreito, Tribunal Maranhão, Vara Cível Estreito, Vara Criminal Estreito, Vara de Família Estreito, Cartório Fórum Estreito.

Processos Estreito, Juiz Estreito, Audiências Estreito, Serviços Judiciais Estreito, Agendamento Fórum Estreito, Telefone do Fórum de Estreito, Endereço do Fórum de Estreito, Onde fica o Fórum de Estreito.

Fórum Eleitoral Estreito, Consultar Processos TJMA, Atendimento Fórum Estreito, Fórum Estadual Estreito, Fórum MA Estreito, Horário Fórum Estreito, Plantão Judiciário Estreito.

Fórum Trabalhista Estreito, Justiça Federal Imperatriz, Defensoria Pública Estreito, Fórum mais próximo, Comarca de Estreito, Advogado em Estreito.

Tribunal de Justiça do Maranhão
🔗 www.tjma.jus.br