Fórum de Justiça de Farroupilha RS – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Farroupilha, cidade da região nordeste do Rio Grande do Sul, conhecida como a “Terra da Uva”, o Fórum da Comarca de Farroupilha é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Farroupilha destaca-se pela forte influência da colonização italiana, sua economia baseada na vitinicultura, agropecuária e indústria, além de sua rica vida cultural, marcada por festivais como a Festa da Uva. É um importante polo regional em termos educacionais e comerciais.
População: Cerca de 66.914 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Farroupilha é uma comarca de entrância intermediária. Sua jurisdição abrange os municípios de Farroupilha, Antônio Prado, Bento Gonçalves, Bom Princípio, Carlos Barbosa, Caxias do Sul (parte), Coronel Pilar, Cotiporã, Flores da Cunha, Garibaldi, Monte Belo do Sul e Nova Pádua.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS).
Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são de competência da Justiça do Trabalho. As causas federais são atendidas pela Justiça Federal em Caxias do Sul.
Advogados e escritórios: A cidade possui diversos escritórios de advocacia atuantes e é vinculada à OAB Subseção mais próxima para suporte aos profissionais.
Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Farroupilha é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de Farroupilha – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Farroupilha, localizado na Rua Cel. Moreira César, s/n, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos da comarca.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJRS. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJRS também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Farroupilha
A estrutura da Comarca de Farroupilha inclui:
- Vara Única (acumula as competências Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública, Infância e Juventude)
- Juizado Especial Cível e Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Farroupilha
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão (morador da comarca) | Vara Única (competência de Família) |
| Crimes em geral | Vara Única (competência Criminal) |
| Ação contra o Município de Farroupilha ou o Estado | Vara Única (competência da Fazenda Pública) |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | Vara Única (competência Cível) |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Varas do Trabalho (Fóruns de Caxias do Sul) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Caxias do Sul) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Usucapião: Um morador de Bento Gonçalves que busca a propriedade de um terreno por posse prolongada terá seu processo julgado na Vara Única de Farroupilha.
- Problema com Compra: Um consumidor de Farroupilha que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial da cidade.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma vinícola em Farroupilha que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista de Caxias do Sul.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de Farroupilha.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Farroupilha: Rua Cel. Moreira César, s/n, Centro (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos no TJRS
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul:
- Acesse o portal oficial do TJRS (www.tjrs.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Farroupilha”.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Farroupilha: Rua Cel. Moreira César, s/n, Centro, Farroupilha – RS, CEP: 95.180-000.
Telefone Geral: (54) 3471-1234.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.
Justiça do Trabalho (competência): Fóruns de Caxias do Sul.
Justiça Federal (competência): Fórum de Caxias do Sul.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Caxias do Sul | RS | 40 km |
| Bento Gonçalves | RS | 20 km |
| Garibaldi | RS | 30 km |
| Erechim | RS | 100 km |
| Passo Fundo | RS | 120 km |
| Carazinho | RS | 150 km |
| Cruz Alta | RS | 180 km |
| Soledade | RS | 80 km |
| Veranópolis | RS | 50 km |
| Ijuí | RS | 250 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores da Comarca: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Farroupilha.
- Causas trabalhistas e federais (como contra o INSS) são resolvidas em Caxias do Sul.
- Verifique os horários de funcionamento do Fórum e da Defensoria antes de se deslocar.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Farroupilha é o pilar do sistema de Justiça para esta importante microrregião da Serra Gaúcha, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos.
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