Fórum de Justiça de Fazenda Rio Grande PR

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6 meses atrás

Fórum de Justiça de Fazenda Rio Grande PR – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Fazenda Rio Grande, uma das cidades mais dinâmicas da Região Metropolitana de Curitiba, o Fórum da Comarca de Fazenda Rio Grande é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Fazenda Rio Grande se destaca pelo seu rápido crescimento populacional e desenvolvimento industrial e comercial. A cidade é um importante polo residencial e de serviços na região sul da Grande Curitiba.

População: Cerca de 167.000 habitantes (somando os municípios da comarca).

Comarca: Fazenda Rio Grande é uma comarca de entrância intermediária. Sua jurisdição abrange os municípios de Fazenda Rio Grande, Mandirituba e Agudos do Sul.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).

Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são atendidas pela Vara do Trabalho de São José dos Pinhais. As causas federais são de competência da Justiça Federal de Curitiba.

Advogados e escritórios: A cidade é sede da 49ª Subseção da OAB/PR, que atende toda a comarca.

Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Fazenda Rio Grande é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Fazenda Rio Grande – O que é e para que serve

O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum de Fazenda Rio Grande, localizado na Rua Inglaterra, 545, Nações. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Fazenda Rio Grande, Mandirituba e Agudos do Sul.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema Projudi (Processo Judicial Digital) do TJPR. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJPR também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Fazenda Rio Grande

A estrutura da Comarca de Fazenda Rio Grande inclui:

Vara Cível e da Fazenda Pública
Vara Criminal, da Infância e da Juventude, Família e Sucessões
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Fazenda Rio Grande

Tipo de Caso	Unidade Competente
Divórcio, inventário (morador de Mandirituba)	Vara Criminal, da Infância e da Juventude, Família e Sucessões
Crimes em geral e Tribunal do Júri	Vara Criminal, da Infância e da Juventude, Família e Sucessões
Ação contra o Município de Fazenda Rio Grande ou o Estado	Vara Cível e da Fazenda Pública
Contratos, cobranças (morador de Agudos do Sul)	Vara Cível e da Fazenda Pública
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC
Questões trabalhistas (empregado x empregador)	Varas do Trabalho (Fórum Trabalhista de São José dos Pinhais)
Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.)	Justiça Federal (Fórum de Curitiba)

Casos práticos simulados:

Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Mandirituba, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado na Vara de Família de Fazenda Rio Grande.
Problema com Compra: Um consumidor de Agudos do Sul que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível de Fazenda Rio Grande.
Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma indústria de Fazenda Rio Grande que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista de São José dos Pinhais.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado na unidade de Fazenda Rio Grande.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em Fazenda Rio Grande: Rua Inglaterra, 545, Nações (dentro do Fórum Estadual).

6. Como consultar processos no TJPR

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Paraná:

Acesse o portal oficial do TJPR (www.tjpr.jus.br).
No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
O sistema utilizado é o Projudi. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Fazenda Rio Grande”.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum Estadual de Fazenda Rio Grande: Rua Inglaterra, 545, Nações, Fazenda Rio Grande – PR, CEP: 83823-022. Telefone: (41) 3627-1338.

Fórum da Justiça do Trabalho (competência): Rua das Nações Unidas, 1151, Cidade Jardim, São José dos Pinhais.

Justiça Federal (competência): Fórum de Curitiba – Av. Anita Garibaldi, 888, Ahú.

Horário (geral): Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Curitiba	PR	30 km
São José dos Pinhais	PR	25 km
Araucária	PR	25 km
Rio Negro	PR	80 km
Lapa	PR	60 km
Campo Largo	PR	50 km
Colombo	PR	50 km
Piraquara	PR	45 km
Almirante Tamandaré	PR	45 km
Campina Grande do Sul	PR	60 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Moradores de Mandirituba e Agudos do Sul: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Fazenda Rio Grande.
Causas federais (como contra o INSS) são resolvidas no Fórum da Justiça Federal em Curitiba.
Causas trabalhistas são resolvidas no Fórum Trabalhista de São José dos Pinhais.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Fazenda Rio Grande é o pilar do sistema de Justiça para esta dinâmica cidade, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos de toda a comarca.

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