Fórum de Justiça de Frutal MG

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6 meses atrás

Fórum de Justiça de Frutal MG – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Frutal e das cidades vizinhas que compõem sua comarca na divisa de Minas Gerais com São Paulo, o Fórum “Desembargador Olinto de Andrade” é a principal instituição do Poder Judiciário.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na região, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou agrárias.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Frutal é uma cidade estratégica no Pontal do Triângulo Mineiro, destacando-se como um polo sucroenergético e educacional, abrigando um campus da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Sua economia é fortemente ligada ao agronegócio, especialmente à cana-de-açúcar.

População: Cerca de 58.588 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Frutal é uma comarca de segunda entrância. Sua jurisdição é ampla, abrangendo os municípios de Frutal, Comendador Gomes, Fronteira e Planura.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura completa para atender sua vasta área de jurisdição, com varas cíveis, criminais, de família e juizados especiais.

Cartórios extrajudiciais: A cidade conta com uma rede de cartórios que oferecem serviços de notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.

Advogados e escritórios: Sede da 43ª Subseção da OAB/MG, Frutal concentra um grande número de advogados que atendem a toda a região da comarca.

Delegacias: A 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Frutal é a principal unidade investigativa da região, responsável por encaminhar os inquéritos que se tornam processos no Fórum.

2. Fórum de Justiça de Frutal – O que é e para que serve

O Fórum “Desembargador Olinto de Andrade”, localizado na Praça Sete de Setembro, 120, Centro, é o edifício que sedia o Poder Judiciário na comarca. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Frutal e das cidades vizinhas.

A tramitação dos processos é feita majoritariamente pelo sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJMG. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.

No Fórum, é possível iniciar um processo, participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMG também disponibiliza o Balcão Virtual para atendimento remoto por vídeo e o CEJUSC para a solução de conflitos por meio de acordos.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Frutal

A estrutura da Comarca de Frutal inclui:

1ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais
2ª Vara Cível e da Fazenda Pública e Autarquias
Vara Criminal e de Execuções Penais
Unidade Jurisdicional do Juizado Especial (Cível e Criminal)
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

Nota: A competência de família e sucessões é exercida por uma das varas cíveis.

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Frutal

Tipo de Caso	Vara Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Vara Cível (com competência de Família e Sucessões)
Crimes em geral e execução de penas	Vara Criminal e de Execuções Penais
Ação contra os Municípios (Frutal, Fronteira, etc.) ou Estado	2ª Vara Cível (com competência de Fazenda Pública)
Contratos do agronegócio, cobranças, usucapião	Vara Cível
Questões de menores infratores ou em risco	1ª Vara Cível (com competência da Infância e Juventude)
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial / CEJUSC

Casos práticos simulados:

Ação de Inventário: Uma família de Fronteira, após o falecimento de um parente, deve iniciar o processo de inventário para a partilha de bens na vara com competência de sucessões em Frutal.
Disputa de Contrato Rural: Um produtor de Comendador Gomes com problemas em um contrato de fornecimento de cana-de-açúcar para uma usina terá sua ação julgada em uma das Varas Cíveis de Frutal.
Problema com Compra: Um morador de Planura que adquiriu um produto com defeito pode buscar uma solução rápida e uma indenização no Juizado Especial Cível da comarca.
Ação de Adoção: Um casal de Frutal que deseja adotar uma criança terá seu processo analisado pela 1ª Vara Cível, que possui competência da Infância e da Juventude.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública de Minas Gerais possui uma unidade em Frutal para garantir assistência jurídica integral e gratuita para a população de baixa renda de toda a comarca.

Informações sobre agendamento podem ser obtidas através do site oficial ou pelo telefone geral da Defensoria (129).

Endereço da Defensoria Pública em Frutal: Rua Senador Gomes, 292, Centro.

6. Como consultar processos no TJMG

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais:

Acesse o site oficial do TJMG (www.tjmg.jus.br).
No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
Faça a busca usando o número do processo, nome da parte ou OAB do advogado.
Importante: No campo “Comarca”, certifique-se de selecionar “Frutal”.

Nota: Processos em segredo de justiça (como os de família) exigem login no sistema PJe para acesso completo aos documentos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Endereço: Praça Sete de Setembro, 120, Centro, Frutal – MG, CEP: 38200-000.

Telefone: (34) 3421-2244 (Geral)

Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Cartórios extrajudiciais em Frutal (Exemplos):

1º Tabelionato de Notas: Rua Bias Fortes, 219, Centro.
Cartório de Registro de Imóveis: Praça da Matriz, 25, Centro.
Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais: Rua Senador Gomes da Silva, 43, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Fronteira	MG	40 km
Planura	MG	45 km
Comendador Gomes	MG	45 km
Icém	SP	60 km
Colômbia	SP	70 km
Barretos	SP	90 km
Prata	MG	150 km
Itapagipe	MG	95 km
Uberaba	MG	140 km
Belo Horizonte	MG	610 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizado Especial: Para resolver causas de menor complexidade e valor de forma mais ágil.
Protocolo Geral: Para ajuizar novas ações e apresentar documentos.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita para a população de baixa renda de toda a comarca.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Moradores de Fronteira, Planura e Comendador Gomes devem se lembrar que o Fórum para suas causas é o de Frutal.
Consulte sempre o processo online no site do TJMG antes de se deslocar.
Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
Chegue com antecedência, especialmente se vier de outra cidade da comarca.
Utilize os canais de atendimento digital, como o Balcão Virtual, para economizar tempo.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Frutal é o pilar do sistema de Justiça para a importante região do Pontal do Triângulo Mineiro, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para dezenas de milhares de cidadãos.

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