Fórum de Justiça de General Carneiro PR – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de General Carneiro, cidade do sul paranaense com forte economia madeireira e história ligada à Guerra do Contestado, o Fórum da Comarca de General Carneiro é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
General Carneiro se destaca pela sua economia baseada na indústria madeireira e na agricultura. A cidade está localizada em um importante entroncamento rodoviário (BR-153) e faz divisa com o estado de Santa Catarina, sendo um ponto de passagem e de comércio na região.
População: Cerca de 12.540 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: General Carneiro é uma comarca de entrância inicial. Sua jurisdição abrange apenas o município de General Carneiro.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).
Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura enxuta, com uma Vara Judicial que acumula diversas competências (cível, criminal, família, etc.) e um Juizado Especial.
Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são atendidas pela Vara do Trabalho de União da Vitória. As causas federais também são de competência da Justiça Federal de União da Vitória.
Advogados e escritórios: A cidade é atendida pela 11ª Subseção da OAB/PR (União da Vitória), com advogados que atuam na comarca.
Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de General Carneiro é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de General Carneiro – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de General Carneiro, localizado na Rua Dr. Bernardo Ribeiro Viana, 500, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos carneirenses.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema Projudi (Processo Judicial Digital) do TJPR. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJPR também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de General Carneiro
A estrutura da Comarca de General Carneiro inclui:
- Vara Judicial (acumula as competências Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública, Infância e Juventude)
- Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de General Carneiro
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão | Vara Judicial (competência de Família) |
| Crimes em geral e Tribunal do Júri | Vara Judicial (competência Criminal) |
| Ação contra o Município de General Carneiro ou o Estado | Vara Judicial ou Juizado Especial da Fazenda Pública |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | Vara Judicial (competência Cível) |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Vara do Trabalho (Fórum de União da Vitória) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de União da Vitória) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em General Carneiro, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado na Vara Judicial da cidade.
- Problema com Compra: Um consumidor que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível de General Carneiro.
- Ação Previdenciária: Um cidadão que precisa entrar com uma ação contra o INSS deverá procurar o Fórum da Justiça Federal em União da Vitória.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento na comarca é realizado na unidade local.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em General Carneiro: Rua Dr. Bernardo Ribeiro Viana, 500, Centro (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos no TJPR
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Paraná:
- Acesse o portal oficial do TJPR (www.tjpr.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- O sistema utilizado é o Projudi. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “General Carneiro”.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de General Carneiro: Rua Dr. Bernardo Ribeiro Viana, 500, Centro, General Carneiro – PR, CEP: 84660-000.
Telefone Geral: (42) 3552-1338.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
Justiça do Trabalho e Federal (competência): Fóruns de União da Vitória – PR.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Curitiba | PR | 240 km |
| União da Vitória | PR | 70 km |
| Porto União | SC | 70 km |
| Bituruna | PR | 50 km |
| Palmas | PR | 80 km |
| Caçador | SC | 100 km |
| Videira | SC | 130 km |
| Irati | PR | 170 km |
| Pato Branco | PR | 150 km |
| Chapecó | SC | 180 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Lembre-se que causas trabalhistas e federais (como contra o INSS) são resolvidas nos Fóruns de União da Vitória. Planeje o deslocamento se necessário.
- Consulte sempre o processo online no site do TJPR antes de ir ao Fórum.
Nota sobre o fórum: O Fórum de General Carneiro é o pilar do sistema de Justiça para a cidade, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos da comarca.
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