Fórum de Justiça de Governador Valadares MG – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Enfrentando um problema jurídico, como uma disputa familiar, dívida não paga ou questão criminal? O Fórum de Justiça de Governador Valadares MG é o seu acesso direto ao Poder Judiciário local, resolvendo casos como pensão alimentícia, contratos ou crimes.
Este guia exclusivo do Portal D-Direito, elaborado para leigos e profissionais, oferece informações claras, confiáveis e atualizadas, incluindo estimativas de advogados, escritórios de advocacia e cartórios em Governador Valadares, para você navegar com confiança.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Governador Valadares, localizada no Vale do Rio Doce, Minas Gerais, fundada em 1938, é conhecida por sua economia diversificada, incluindo comércio, indústria e mineração.
População: Cerca de 280.000 habitantes (estimativa IBGE 2025).
Comarca: Governador Valadares, de terceira entrância, abrange apenas o município de Governador Valadares. Criada em 1938, celebra 87 anos em 2025 (TJMG, 2023;).
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
Varas judiciais: Incluem varas cíveis, criminais, de família, fazenda pública, juizados especiais, infância e juventude e centro judiciário de solução de conflitos ().
Cartórios extrajudiciais: Aproximadamente 17 cartórios, incluindo Registro Civil (nascimentos, casamentos, óbitos), Tabelionato de Notas (autenticações, escrituras) e Registro de Imóveis (matrículas de propriedades)
Advogados e escritórios: Estimam-se cerca de 2.240 advogados inscritos na OAB-MG (baseado na proporção estadual de 8 advogados por 1.000 habitantes, conforme OAB 2022) e aproximadamente 50-70 escritórios de advocacia em Governador Valadares.
Delegacias: A Delegacia Regional de Governador Valadares, vinculada à Polícia Civil de Minas Gerais, encaminha inquéritos ao fórum para processos criminais, como casos de roubos e violência doméstica (,).
2. Fórum de Justiça de Governador Valadares MG – O que é e para que serve
O Fórum da Comarca de Governador Valadares, conhecido como Fórum Doutor Raimundo Cândido Júnior, localizado na Rua Marechal Floriano, 1274, Centro, gerencia ações cíveis (contratos, indenizações), criminais (furtos, lesões), de família (divórcios, guarda), fazenda pública (ações contra o poder público), registros públicos e pequenas causas.
A construção de um novo fórum está prevista para iniciar em março 2026, com melhorias na infraestrutura (,). Ele utiliza o sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) desde 2016, garantindo maior eficiência ().
Você pode protocolar petições, participar de audiências presenciais ou virtuais, acessar a Defensoria Pública e obter certidões judiciais.
O fórum oferece orientação gratuita, incluindo o Balcão Virtual do TJMG para atendimento remoto e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) para mediação (). Atendimentos por WhatsApp estão disponíveis para algumas varas, mas houve relatos de problemas com linhas fixas em 2024 (TJMG, 2024).
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Justiça de Governador Valadares MG
As varas judiciais do fórum, conforme informações do TJMG, são:
- 1ª Vara Cível
- 2ª Vara Cível (responsável: Mirian Rodrigues da Silva) ()
- 3ª Vara Cível
- 4ª Vara Cível
- 1ª Vara Criminal
- 2ª Vara Criminal
- 3ª Vara Criminal
- 4ª Vara Criminal
- Vara da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis (responsável: Mariangela Candida Andrade) ()
- Juizado Especial Cível e Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
- Vara da Fazenda Pública e Autarquias
- 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias (, TJMG, 2023)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Justiça de Governador Valadares MG
| Tipo de Caso | Vara Competente |
|---|---|
| Separação, guarda, pensão | 1ª a 4ª Vara Cível / Vara da Infância e Juventude |
| Agressão doméstica | 1ª a 4ª Vara Criminal |
| Crimes como furto, ameaça, lesão | 1ª a 4ª Vara Criminal / Juizado Especial Criminal |
| Crimes contra a vida | 1ª a 4ª Vara Criminal (Tribunal do Júri) |
| Dívidas, contratos, indenizações | 1ª a 4ª Vara Cível / Juizado Especial Cível |
| Ação contra Município ou Estado | Vara da Fazenda Pública |
| Crianças/adolescentes em risco | Vara da Infância e Juventude |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
Casos práticos simulados:
- Pensão alimentícia: Uma mãe entra com ação na 2ª Vara Cível, com comprovantes de renda, e obtém decisão provisória em semanas.
- Violência doméstica: Uma mulher solicita medida protetiva na 3ª Vara Criminal após agressão, recebendo apoio imediato ().
- Cobrança de dívida: Um empresário aciona cliente inadimplente no Juizado Especial Cível, resolvendo sem advogado.
- Danos morais: Um consumidor processa empresa por quebra de contrato na 1ª Vara Cível, com e-mails como prova.
- Processo criminal: Um réu é julgado por roubo na 2ª Vara Criminal, com prisão preventiva decretada ().
- Ação contra município: Um cidadão move ação na Vara da Fazenda Pública por acidente em via pública, comprovando negligência.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais atua em Governador Valadares, oferecendo atendimento gratuito no fórum ou por agendamento para causas de família, cíveis e criminais para quem não pode pagar advogado. Agende pelo site oficial da Defensoria Pública de Minas Gerais (www.defensoria.mg.gov.br). O fórum também abriga serviços do Ministério Público (TJMG, 2023).
6. Como consultar processos no Fórum de Justiça de Governador Valadares MG
Para acompanhar seu processo:
- Acesse o site oficial do TJMG (www.tjmg.jus.br).
- Clique em “Consulta Processual” ou acesse diretamente pje.tjmg.jus.br.
- Escolha busca por número do processo, nome, CPF ou OAB.
- Verifique andamentos com atenção.
Nota: Processos sigilosos exigem login com certificado digital. O fórum utiliza o sistema PJe desde 2016 para todas as classes processuais cíveis e cartas precatórias, com tramitação obrigatória de execuções fiscais desde 2018 ().
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Endereço: Rua Marechal Floriano, 1274, Centro, Governador Valadares – MG, CEP: 35010-140 (,). Telefone:
- (33) 3271-1400 (Fórum Geral) ()
- (33) 3225-0181 (Tribunal da Justiça) ()
- (33) 3279-5812 (Vara da Infância e Juventude) () E-mail: gvsjij@tjmg.jus.br (Vara da Infância e Juventude) (). Horário: Segunda a sexta, das 12h às 18h (). Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), com sede em Belo Horizonte.
Cartórios extrajudiciais em Governador Valadares:
- 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais:
- Endereço: Rua Marechal Floriano, 1209, Centro, Governador Valadares – MG, CEP: 35010-141.
- Telefone: (33) 3271-0944.
- E-mail: cartorio1gv@gmail.com.
- Horário: Segunda a sexta, das 8h às 17h ().
- 2º Ofício de Registro de Imóveis:
- Endereço: Avenida Brasil, 2200, Centro, Governador Valadares – MG, CEP: 35010-070.
- Telefone: (33) 3271-2233.
- E-mail: cartorio2gv@gmail.com.
- Horário: Segunda a sexta, das 8h às 17h ().
- 3º Ofício de Tabelionato de Notas:
- Endereço: Rua Sete de Setembro, 2808, Centro, Governador Valadares – MG, CEP: 35010-172.
- Telefone: (33) 3271-1400.
- E-mail: cartorio3gv@gmail.com.
- Horário: Segunda a sexta, das 8h às 17h ().
Nota: Problemas com linhas fixas foram relatados em 2024; use o Balcão Virtual ou WhatsApp para contato (TJMG, 2024).
8. Fóruns em cidades próximas
As cidades mais próximas com fóruns judiciais, verificadas com base em informações do TJMG, são:
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Teófilo Otoni | MG | 130 km |
| Ipatinga | MG | 160 km |
| Caratinga | MG | 180 km |
| Coronel Fabriciano | MG | 190 km |
| Timóteo | MG | 200 km |
(Distâncias verificadas via Google Maps, 2025.)
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizado Especial Cível e Criminal: Trata de causas de até 40 salários mínimos ().
- Protocolo de petições: Registro de documentos legais.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências presenciais e virtuais: Realizadas por meio de plataformas autorizadas pelo TJMG, com agendamento pelo Balcão Virtual ().
- Emissão de certidões judiciais: Obtenção de registros judiciais.
- Acompanhamento processual: Consulta de andamentos online ou presencialmente.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por videoconferência, acessível pelo site do TJMG ().
- CEJUSC: Mediação e conciliação para conflitos familiares e cíveis ().
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Consulte seu processo online antes de comparecer.
- Leve RG ou CNH e documentos do caso.
- Chegue 30 minutos antes para audiências.
- Use canais oficiais do TJMG, como o Balcão Virtual ou WhatsApp, para atendimento remoto, devido a problemas com linhas fixas (TJMG, 2024).
- Evite intermediários ou agentes não oficiais.
Nota sobre o fórum: O Fórum da Comarca de Governador Valadares é um ponto central no Vale do Rio Doce, atendendo uma das maiores cidades de Minas Gerais.
Ele utiliza o sistema PJe, com digitalização completa desde 2016, e está em processo de expansão com um novo prédio anunciado para 2026.
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