Fórum de Justiça de Ibatiba ES

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4 meses atrás

Fórum de Justiça de Ibatiba ES – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Ibatiba, município da região do Caparaó Capixaba conhecido como a “Terra dos Tropeiros”, o Fórum da Comarca de Ibatiba é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Ibatiba se destaca pela forte produção de café de qualidade e pelo crescente agroturismo, impulsionado pelas belezas naturais da Serra do Caparaó. A cidade tem uma rica herança cultural ligada ao tropeirismo.

População: Cerca de 26.248 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Ibatiba é uma comarca de primeira entrância. Sua jurisdição abrange apenas o município de Ibatiba.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura com Vara Única, que acumula diversas competências, e um Juizado Especial para causas de menor complexidade.

Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são atendidas pela Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante, e as federais, pela Justiça Federal de Cachoeiro de Itapemirim.

Advogados e escritórios: A cidade é atendida pela 13ª Subseção da OAB/ES (Iúna), com advogados que atuam na comarca e na região.

Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Ibatiba é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Ibatiba – O que é e para que serve

O Fórum Desembargador Epaminondas de Sá Correia, localizado na Rua Salomão Fadlalah, 255, Centro, é o edifício que sedia o Poder Judiciário estadual na cidade. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos ibatibenses.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJES. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJES também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Ibatiba

A estrutura da Comarca de Ibatiba inclui:

Vara Única (acumula as competências Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública, Infância e Juventude)
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Ibatiba

Tipo de Caso	Unidade Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Vara Única (competência de Família)
Crimes em geral	Vara Única (competência Criminal)
Ação contra o Município de Ibatiba ou o Estado	Juizado Especial da Fazenda Pública ou Vara Única
Contratos, cobranças, despejo, indenizações	Vara Única (competência Cível)
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC
Questões trabalhistas (empregado x empregador)	Vara do Trabalho (Fórum de Venda Nova do Imigrante)
Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.)	Justiça Federal (Fórum de Cachoeiro de Itapemirim)

Casos práticos simulados:

Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Ibatiba, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado na Vara Única de Ibatiba.
Problema com Compra: Um consumidor que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível de Ibatiba.
Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma fazenda de café que não recebeu seus direitos deverá procurar a Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento na comarca é realizado na unidade local.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em Ibatiba: Rua Salomão Fadlalah, 255, Centro (dentro do Fórum).

6. Como consultar processos no TJES

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Espírito Santo:

Acesse o portal oficial do TJES (www.tjes.jus.br).
No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Ibatiba”.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum da Comarca de Ibatiba: Rua Salomão Fadlalah, 255, Centro, Ibatiba – ES, CEP: 29395-000.

Telefone Geral: (28) 3543-1338.

Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Justiça do Trabalho (competência): Fórum de Venda Nova do Imigrante – Av. Evandi Américo Comarela, 1315, Esplanada.

Justiça Federal (competência): Fórum de Cachoeiro de Itapemirim – Rua Costa Pereira, 59, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Vitória	ES	165 km
Iúna	ES	20 km
Irupi	ES	30 km
Venda Nova do Imigrante	ES	60 km
Conceição do Castelo	ES	65 km
Muniz Freire	ES	45 km
Lajinha	MG	25 km
Manhuaçu	MG	80 km
Cachoeiro de Itapemirim	ES	110 km
Alegre	ES	85 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Lembre-se que causas trabalhistas são resolvidas em Venda Nova do Imigrante e as federais (como contra o INSS) em Cachoeiro de Itapemirim.
Consulte sempre o processo online no site do TJES antes de se deslocar.
Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Ibatiba é o pilar do sistema de Justiça para a “Terra dos Tropeiros”, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos da comarca.

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