Fórum de Justiça de Itaboraí RJ

admin

6 meses atrás

Fórum de Justiça de Itaboraí RJ – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Enfrentando um problema jurídico, como uma disputa familiar, dívida não paga ou questão criminal? O Fórum de Justiça de Itaboraí RJ é o seu acesso direto ao Poder Judiciário local, resolvendo casos como pensão alimentícia, contratos ou crimes.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Itaboraí, município estratégico na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, é uma cidade de grande importância histórica e econômica, marcada pelo desenvolvimento ligado ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ). Sua localização privilegiada a torna um polo de serviços e logística.

População: Cerca de 224.269 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Itaboraí, de entrância especial, atende exclusivamente ao município de Itaboraí, refletindo seu crescimento populacional e a consequente demanda por serviços judiciais.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Varas judiciais: A comarca é bem estruturada, contando com varas cíveis, de família, criminais, juizados especiais e um centro judiciário de solução de conflitos (CEJUSC) para mediações.

Cartórios extrajudiciais: A cidade dispõe de diversos ofícios e tabelionatos, incluindo Cartórios de Registro Civil (para nascimentos, casamentos e óbitos), Tabelionatos de Notas (para escrituras e autenticações) e Ofícios de Registro de Imóveis.

Advogados e escritórios: A 54ª Subseção da OAB/RJ, sediada em Itaboraí, representa a classe jurídica local. Estima-se a atuação de mais de 1.200 advogados e aproximadamente 200 escritórios de advocacia na região.

Delegacias: A segurança pública e a investigação de crimes ficam a cargo da 71ª Delegacia de Polícia (DP – Itaboraí), que é a principal responsável por conduzir os inquéritos policiais que são encaminhados ao fórum para se tornarem processos criminais.

2. Fórum de Justiça de Itaboraí RJ – O que é e para que serve

O Fórum Desembargador Adolphino de Mello, localizado na Avenida Vinte e Dois de Maio, no bairro do Rio Várzea, é a sede do Poder Judiciário em Itaboraí. O local centraliza o julgamento de ações cíveis (contratos, indenizações), criminais (furtos, lesões), de família (divórcios, guarda), e de pequenas causas.

A comarca opera com o sistema Processo Judicial Eletrônico (e-Proc) do TJRJ, o que garante maior agilidade e permite que advogados e partes acessem os autos e realizem atos processuais de forma online.

No Fórum, o cidadão pode dar entrada em processos, participar de audiências, buscar a Defensoria Pública para assistência gratuita e solicitar certidões. A estrutura também conta com serviços remotos como o Balcão Virtual e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) para audiências de conciliação.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Justiça de Itaboraí RJ

As varas judiciais do fórum, conforme a organização do TJRJ para a comarca, incluem:

1ª Vara Cível
2ª Vara Cível
1ª Vara de Família
2ª Vara de Família
1ª Vara Criminal
2ª Vara Criminal
Juizado Especial Cível
Juizado Especial Adjunto Criminal
Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Vara da Infância, da Juventude e do Idoso
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) (itacejusc@tjrj.jus.br)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Justiça de Itaboraí RJ

Tipo de Caso	Vara Competente
Divórcio, guarda de filhos, pensão	Vara de Família
Agressão ou ameaça contra mulher	Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Crimes como furto, estelionato, lesão corporal	Vara Criminal / Juizado Especial Adjunto Criminal
Crimes contra a vida (homicídio)	1ª Vara Criminal (Tribunal do Júri)
Dívidas, contratos, indenizações, despejo	Vara Cível / Juizado Especial Cível
Ação contra o Município ou Estado	Varas Cíveis (com competência de Fazenda Pública)
Adoção, menores em situação de risco	Vara da Infância, da Juventude e do Idoso
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC

Casos práticos simulados:

Ação de divórcio: Um casal residente no Centro de Itaboraí decide se divorciar consensualmente. Eles podem, por meio de um advogado ou da Defensoria, apresentar o pedido em uma das Varas de Família para uma rápida homologação.
Violência doméstica: Uma mulher vítima de violência psicológica em Manilha busca o Juizado da Violência Doméstica para solicitar uma medida protetiva que impeça o agressor de se aproximar.
Problema de consumo: Um morador de Venda das Pedras comprou um produto com defeito e a loja se nega a trocar. Ele pode ingressar com uma ação no Juizado Especial Cível para reaver seu dinheiro ou obter um novo produto.
Questão de vizinhança: Uma disputa sobre barulho excessivo entre vizinhos no bairro Nancilândia pode ser levada a uma audiência de conciliação no CEJUSC, buscando um acordo antes que se torne um processo litigioso.
Processo criminal: Um réu acusado de furto é processado na Vara Criminal, onde terá direito à ampla defesa e ao contraditório durante a instrução processual.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro mantém um núcleo de atendimento em Itaboraí para garantir o acesso à justiça para a população que não pode arcar com os custos de um advogado. Os atendimentos abrangem as áreas cível, de família e criminal. Para agendar um horário e saber quais documentos são necessários, o cidadão deve ligar para o número 129 ou consultar o site oficial da Defensoria (defensoria.rj.def.br). O Ministério Público também está presente no fórum, atuando como fiscal da lei.

6. Como consultar processos no Fórum de Justiça de Itaboraí RJ

Para acompanhar o andamento do seu processo de forma online:

Acesse o site oficial do TJRJ: www.tjrj.jus.br.
No menu, procure e clique na opção “Consulta Processual”.
Você pode buscar informando o número completo do processo, o nome da parte, o CPF/CNPJ ou o número da OAB do advogado.
Verifique as últimas movimentações para se manter informado sobre as decisões e os próximos passos do seu caso.

Nota: Processos que tramitam sob segredo de justiça (como os de família) têm visualização restrita. As partes e seus advogados devem utilizar o login do sistema e-Proc para acessar o conteúdo integral dos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Endereço: Av. Vinte e Dois de Maio, 5436 – Rio Várzea, Itaboraí – RJ, CEP: 24800-000.

Telefone:

(21) 3289-8450 (Geral)

E-mail:

itacejusc@tjrj.jus.br (CEJUSC)
(E-mails específicos de cada vara podem ser consultados no site do TJRJ)

Horário: Segunda a sexta, das 11h às 18h.

Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Cartórios extrajudiciais em Itaboraí:

Cartório do 1º Ofício de Justiça de Itaboraí:
- Endereço: Rua Doutor Mesquita, 23, Centro, Itaboraí – RJ.
- Telefone: (21) 2635-1153.
- Serviços: Registro Civil de Pessoas Naturais, Notas.
Cartório do 2º Ofício de Justiça de Itaboraí:
- Endereço: Av. Vinte e Dois de Maio, 5957, Centro, Itaboraí – RJ.
- Telefone: (21) 2635-1549.
- Serviços: Registro de Títulos e Documentos, Protesto.
4º Ofício de Justiça (Registro de Imóveis):
- Endereço: Rua Doutor Macedo, 100, Loja 10, Centro, Itaboraí – RJ.
- Telefone: (21) 2635-2339.
- Serviços: Registro de Imóveis.

Nota: Tenha cuidado com golpes. O Poder Judiciário não solicita pagamentos de taxas ou dados pessoais por e-mail, SMS ou WhatsApp. Utilize sempre os canais oficiais para obter informações.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Tanguá	RJ	15 km
São Gonçalo	RJ	20 km
Rio Bonito	RJ	25 km
Maricá	RJ	30 km
Niterói	RJ	35 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizado Especial Cível: Para resolver causas de menor complexidade, até 40 salários mínimos.
Protocolo de petições: Setor para dar entrada em novas ações e juntar documentos.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita para a população de baixa renda.
Audiências presenciais e virtuais: Realizadas por videoconferência ou no prédio do fórum.
Emissão de certidões judiciais: Documentos que comprovam a situação processual de uma pessoa.
Acompanhamento processual: Consulta do andamento dos processos pelo site do TJRJ ou nos cartórios.
Balcão Virtual: Atendimento online por videochamada direto com a secretaria da vara.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação e mediação para resolver conflitos de forma amigável.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Consulte seu processo online antes de se dirigir ao fórum para confirmar a necessidade do comparecimento.
Leve sempre um documento de identificação com foto (RG, CNH) e o número do seu processo.
Para audiências, chegue com pelo menos 30 minutos de antecedência.
Utilize os canais de atendimento digital, como o Balcão Virtual, para tirar dúvidas e resolver questões simples.
Não confie em intermediários. Busque informações apenas nos balcões de atendimento oficiais do fórum.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Itaboraí é uma peça-chave para a garantia da cidadania na região, atendendo a uma população em constante crescimento. A modernização através do processo eletrônico e dos serviços remotos tem sido fundamental para lidar com a alta demanda e oferecer uma justiça mais acessível.

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