Fórum de Justiça de Itaqui RS – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Itaqui, cidade da região sudoeste do Rio Grande do Sul conhecida por sua rica história e localização às margens do Rio Uruguai, o Fórum da Comarca de Itaqui é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Itaqui destaca-se por sua localização estratégica às margens do Rio Uruguai, sua rica história ligada ao comércio e à navegação, e pela forte influência cultural gaúcha. A economia local baseia-se na agropecuária, comércio, pesca e prestação de serviços.
População: Cerca de 39.000 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Itaqui é uma comarca de entrância inicial. Sua jurisdição abrange os municípios de Itaqui, Alegrete (parte), Barra do Quaraí, Garruchos e Maçambará (parte).
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS).
Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são de competência da Justiça do Trabalho. As causas federais são atendidas pela Justiça Federal em Alegrete.
Advogados e escritórios: A cidade conta com escritórios de advocacia atuantes e é vinculada à OAB Subseção mais próxima para suporte aos profissionais.
Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Itaqui é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de Itaqui – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Itaqui, localizado na Rua Marechal Deodoro, s/n, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos da comarca.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJRS. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJRS também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Itaqui
A estrutura da Comarca de Itaqui inclui:
- Vara Única (acumula as competências Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública, Infância e Juventude)
- Juizado Especial Cível e Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Itaqui
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão (morador da comarca) | Vara Única (competência de Família) |
| Crimes em geral | Vara Única (competência Criminal) |
| Ação contra o Município de Itaqui ou o Estado | Vara Única (competência da Fazenda Pública) |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | Vara Única (competência Cível) |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Varas do Trabalho (Fóruns de Alegrete) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Alegrete) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Usucapião: Um morador de Garruchos que busca a propriedade de um terreno por posse prolongada terá seu processo julgado na Vara Única de Itaqui.
- Problema com Compra: Um consumidor de Itaqui que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial da cidade.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma empresa em Itaqui que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista de Alegrete.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de Itaqui.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Itaqui: Rua Marechal Deodoro, s/n, Centro (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos no TJRS
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul:
- Acesse o portal oficial do TJRS (www.tjrs.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Itaqui”.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Itaqui: Rua Marechal Deodoro, s/n, Centro, Itaqui – RS, CEP: 97650-000.
Telefone Geral: (55) 3268-1234.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.
Justiça do Trabalho (competência): Fóruns de Alegrete.
Justiça Federal (competência): Fórum de Alegrete.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Alegrete | RS | 80 km |
| Uruguaiana | RS | 200 km |
| Bagé | RS | 200 km |
| Santana do Livramento | RS | 250 km |
| São Gabriel | RS | 120 km |
| Rosário do Sul | RS | 180 km |
| Cruz Alta | RS | 350 km |
| Santa Maria | RS | 300 km |
| Ijuí | RS | 380 km |
| Passo Fundo | RS | 400 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores da Comarca: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Itaqui.
- Causas trabalhistas e federais (como contra o INSS) são resolvidas em Alegrete.
- Verifique os horários de funcionamento do Fórum e da Defensoria antes de se deslocar.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Itaqui é o pilar do sistema de Justiça para esta importante microrregião sudoeste do Rio Grande do Sul, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos.
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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Tribunal de Justiça de Goiás
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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Consulta Processual Unificada TJSP
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Tribunal de Justiça do Paraná:
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