Fórum de Justiça de Jacarezinho PR – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Jacarezinho, cidade polo do Norte Pioneiro do Paraná, conhecida por sua tradição no ensino superior e por sua rica história ligada ao ciclo do café, o Fórum da Comarca de Jacarezinho é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Jacarezinho é um centro regional de serviços, educação e saúde. Sua história e desenvolvimento estão profundamente ligados à cafeicultura, e hoje a cidade se destaca por abrigar campi de universidades estaduais e federais, atraindo estudantes de todo o Brasil.
População: Cerca de 39.587 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Jacarezinho é uma comarca de entrância final. Sua jurisdição abrange apenas o município de Jacarezinho.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).
Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura robusta e especializada, com Varas Cível, Criminal, de Família e Juizados Especiais.
Outros órgãos de Justiça: A cidade é um polo judiciário, sediando Varas do Trabalho (TRT-9) e da Justiça Federal (TRF-4), que atendem a Jacarezinho e a diversos municípios do entorno.
Advogados e escritórios: A cidade é sede da 45ª Subseção da OAB/PR, congregando um grande número de advogados que atuam na região.
Delegacias: A 12ª Subdivisão Policial de Jacarezinho é a unidade regional da Polícia Civil responsável pelas investigações criminais na área.
2. Fórum de Justiça de Jacarezinho – O que é e para que serve
O Fórum Desembargador Gildo de Freitas, localizado na Alameda Padre Magno, 852, Centro, é o edifício que sedia o Poder Judiciário estadual na cidade. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos jacarezinhenses.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema Projudi (Processo Judicial Digital) do TJPR. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJPR também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Jacarezinho
A estrutura da Comarca de Jacarezinho inclui:
- 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública
- 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública
- Vara Criminal
- Vara de Família e Sucessões, Infância e Juventude
- Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Jacarezinho
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão | Vara de Família e Sucessões |
| Crimes em geral e Tribunal do Júri | Vara Criminal |
| Ação contra o Município de Jacarezinho ou o Estado | Varas Cíveis e da Fazenda Pública |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | Varas Cíveis |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Varas do Trabalho (Fórum Trabalhista de Jacarezinho) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum Federal de Jacarezinho) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Inventário: Uma família que precisa fazer o inventário de um parente falecido terá o processo julgado na Vara de Família e Sucessões de Jacarezinho.
- Problema com Compra: Um estudante que comprou um notebook com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
- Ação de Aposentadoria: Um trabalhador rural da região que busca se aposentar junto ao INSS pode ajuizar sua ação no Fórum da Justiça Federal da própria cidade.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento na comarca é realizado na unidade local.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Jacarezinho: Rua Coronel Cecílio Rocha, 480, Centro.
6. Como consultar processos
Para acompanhar seu processo:
- Processos Estaduais: Acesse o portal do TJPR (www.tjpr.jus.br) e utilize o sistema Projudi, selecionando a comarca “Jacarezinho”.
- Processos Federais e Trabalhistas: Acesse os portais do TRF-4 e do TRT-9, respectivamente, e busque pela jurisdição de Jacarezinho.
Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema para acesso completo aos autos.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Jacarezinho: Alameda Padre Magno, 852, Centro, Jacarezinho – PR, CEP: 86400-000. Telefone: (43) 3525-1155.
Fórum da Justiça Federal: Rua Doutor João de Aguiar, 680, Centro.
Fórum da Justiça do Trabalho: Alameda Padre Magno, 500, Centro.
Horário (geral): Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Curitiba | PR | 390 km |
| Santo Antônio da Platina | PR | 12 km |
| Cambará | PR | 25 km |
| Bandeirantes | PR | 45 km |
| Andirá | PR | 35 km |
| Ribeirão Claro | PR | 30 km |
| Joaquim Távora | PR | 40 km |
| Ourinhos | SP | 45 km |
| Cornélio Procópio | PR | 80 km |
| Londrina | PR | 150 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Polo Judiciário Completo: Jacarezinho concentra as três esferas da Justiça (Estadual, Federal e Trabalhista), facilitando o acesso do cidadão.
- Verifique qual Fórum é o correto para a sua causa antes de se dirigir ao local.
- Consulte sempre o processo online no portal do tribunal correspondente antes de se deslocar.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Jacarezinho é o coração do sistema de Justiça do Norte Pioneiro, refletindo a importância da cidade como um polo regional e garantindo um acesso amplo e especializado aos direitos dos cidadãos.
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Tribunal de Justiça do Paraná:
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