Fórum de Justiça de Lagoa Santa MG – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Lagoa Santa, cidade turística e histórica do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte, o Fórum da Comarca de Lagoa Santa é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Lagoa Santa se destaca por suas belezas naturais, como a famosa lagoa e a Gruta da Lapinha, e por sua importância científica, sendo o berço da paleontologia no Brasil. A cidade possui uma economia forte, baseada no turismo, serviços e comércio.
População: Cerca de 75.145 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Lagoa Santa é uma comarca de segunda entrância. Sua jurisdição abrange apenas o município de Lagoa Santa.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são de competência da Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo. As causas federais são atendidas pela Justiça Federal em Belo Horizonte.
Advogados e escritórios: A cidade possui uma subseção da OAB, que dá suporte aos profissionais e cidadãos da região.
Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Lagoa Santa é a unidade responsável pelas investigações criminais na área.
2. Fórum de Justiça de Lagoa Santa – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Lagoa Santa, localizado na Rua Acadêmico Nilo Figueiredo, 1717, Joana D’arc. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos da comarca.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJMG. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMG também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Lagoa Santa
A estrutura da Comarca de Lagoa Santa inclui:
- 1ª Vara Cível
- 2ª Vara Cível
- Vara Criminal e de Execuções Penais
- Juizado Especial
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Lagoa Santa
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão | 1ª ou 2ª Vara Cível (competência de Família) |
| Crimes em geral | Vara Criminal |
| Ação contra o Município de Lagoa Santa ou o Estado | 1ª ou 2ª Vara Cível (competência da Fazenda Pública) |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | 1ª ou 2ª Vara Cível |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Vara do Trabalho (Fórum de Pedro Leopoldo) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Belo Horizonte) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Aposentadoria: Um morador de Lagoa Santa que busca se aposentar pelo INSS terá seu processo julgado na Justiça Federal de Belo Horizonte.
- Problema com Compra: Um consumidor de Lagoa Santa que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial da cidade.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma empresa em Lagoa Santa que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista de Pedro Leopoldo.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de Lagoa Santa.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Lagoa Santa: Rua Acadêmico Nilo Figueiredo, 1717, Joana D’arc (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos no TJMG
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais:
- Acesse o portal oficial do TJMG (www.tjmg.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Lagoa Santa”.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Lagoa Santa: Rua Acadêmico Nilo Figueiredo, 1717, Joana D’arc, Lagoa Santa – MG, CEP: 33233-002.
Telefone Geral: (31) 3681-1144.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
Justiça do Trabalho (competência): Fórum de Pedro Leopoldo.
Justiça Federal (competência): Fórum de Belo Horizonte.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Belo Horizonte | MG | 40 km |
| Vespasiano | MG | 15 km |
| Pedro Leopoldo | MG | 15 km |
| São José da Lapa | MG | 20 km |
| Santa Luzia | MG | 25 km |
| Matozinhos | MG | 25 km |
| Jaboticatubas | MG | 35 km |
| Sabará | MG | 40 km |
| Sete Lagoas | MG | 50 km |
| Contagem | MG | 50 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Causas trabalhistas são resolvidas em Pedro Leopoldo e as federais (INSS) em Belo Horizonte.
- Verifique sempre a possibilidade de resolver sua demanda de forma online ou por telefone antes de se deslocar.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Lagoa Santa é o pilar do sistema de Justiça para esta importante cidade turística e científica, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos.
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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Consulta Processual Unificada TJSP
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Tribunal de Justiça do Paraná:
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