Fórum de Justiça de Manaus AM

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4 meses atrás

Fórum de Justiça de Manaus AM – Guia do Fórum Ministro Henoch Reis e Outras Unidades

Para os cidadãos da capital do Amazonas, o coração da maior floresta tropical do mundo, o acesso à Justiça é feito através de uma estrutura descentralizada, liderada pelo Fórum de Justiça Ministro Henoch da Silva Reis e complementada por diversas unidades especializadas.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você navegar no sistema judiciário da capital amazonense, explicando a função de seus principais fóruns para resolver questões cíveis, de família, criminais e outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Manaus, a capital do estado do Amazonas, é uma metrópole histórica e o principal centro financeiro e industrial da Região Norte. Conhecida pela Zona Franca, pelo Teatro Amazonas e pelo encontro das águas dos rios Negro e Solimões, a cidade possui uma demanda judicial intensa, refletindo sua importância demográfica e econômica.

População: Cerca de 2.063.689 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Manaus é uma comarca de entrância final, a mais alta classificação do Judiciário amazonense. Sua jurisdição abrange exclusivamente o município de Manaus.

Tribunal vinculado: É a sede do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM).

Varas judiciais: A Justiça em Manaus é dividida em fóruns especializados. O Fórum Ministro Henoch Reis concentra a maioria das Varas Cíveis e de Família. O Fórum Ministro Azarias de Andrade Nery abriga as Varas Criminais. Os Juizados Especiais (Fórum Mário Verçosa) e outras unidades complementam a estrutura.

Cartórios extrajudiciais: A capital amazonense possui uma vasta rede de cartórios, oferecendo todos os tipos de serviços notariais e de registro nos diversos bairros.

Advogados e escritórios: Sede da OAB Amazonas, Manaus congrega a maior comunidade de advogados do estado, com inúmeros escritórios atuando nas mais diversas áreas do Direito.

Delegacias: A cidade é atendida por Distritos Integrados de Polícia (DIPs) e delegacias especializadas (como a Delegacia da Mulher), cujos inquéritos são distribuídos para as varas competentes.

2. Principais Fóruns de Manaus – O que são e para que servem

Manaus organiza suas competências em grandes complexos judiciais especializados:

Fórum de Justiça Ministro Henoch da Silva Reis: O principal fórum cível, localizado na Av. Paraíba, s/nº, São Francisco. Concentra as Varas Cíveis, de Família, Sucessões, Fazenda Pública e Registros Públicos.
Fórum Ministro Azarias de Andrade Nery: O “Fórum Criminal”, localizado na Av. Paraíba, s/nº, São Francisco (próximo ao Fórum Cível). Abriga as Varas Criminais e o Tribunal do Júri.
Fórum Des. Mário Verçosa (Juizados Especiais): Unidade que centraliza os Juizados Especiais, na Rua Alexandre Amorim, 285, Aparecida.

A tramitação dos processos é digital, através do sistema PROJUDI e PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJAM. Estas plataformas online permitem a consulta e a prática de atos processuais pela internet. Para atendimento remoto, o TJAM disponibiliza o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais dos Fóruns de Manaus

A estrutura da Comarca de Manaus é vasta e especializada, incluindo, entre outros:

Varas Cíveis e de Acidentes de Trabalho
Varas de Família
Varas de Órfãos e Sucessões
Varas da Fazenda Pública (Estadual e Municipal)
Varas Criminais e Tribunais do Júri
Vara de Execução Penal (VEP)
Vara de Meio Ambiente (VEMA)
Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs)
Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Maria da Penha)
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver nos Fóruns de Manaus

Tipo de Caso	Fórum / Vara Competente
Divórcio, guarda de filhos, pensão, inventário	Fórum Henoch Reis – Vara de Família ou Sucessões
Crimes de homicídio e tentativa de homicídio	Fórum Azarias Nery – Tribunal do Júri
Problemas com compras, serviços, bancos (pequenas causas)	Fórum Mário Verçosa – Juizado Especial Cível
Ação contra o Município ou Estado (impostos, concursos)	Fórum Henoch Reis – Vara da Fazenda Pública
Contratos, cobranças, despejo, danos morais	Fórum Henoch Reis – Vara Cível

Casos práticos simulados:

Ação de Inventário: Uma família cujo parente falecido residia no bairro Adrianópolis deve iniciar o processo de inventário em uma das Varas de Sucessões no Fórum Henoch Reis.
Disputa Criminal: Um caso criminal ocorrido no bairro da Compensa será julgado em uma das Varas Criminais do Fórum Azarias Nery.
Problema com Voo: Um passageiro que teve seu voo no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes cancelado pode buscar uma indenização por danos no Juizado Especial Cível.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) oferece assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado. Manaus conta com diversas unidades especializadas.

O agendamento pode ser feito pelo telefone 129 ou pelo site oficial da Defensoria.

Endereço da Sede da Defensoria Pública: Av. André Araújo, 679, Aleixo.

6. Como consultar processos no TJAM

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Amazonas:

Acesse o portal oficial do TJAM (www.tjam.jus.br).
Procure pela opção “Consulta Processual” na página inicial.
O sistema utilizado é o PROJUDI ou PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: Para processos da capital, a comarca a ser selecionada é “Manaus”.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema para acesso completo aos autos.

7. Endereços, contatos e horários

Fórum Ministro Henoch Reis (Cível e Família): Av. Paraíba, s/nº, São Francisco, Manaus – AM, CEP: 69079-245. Telefone: (92) 3303-5000.

Fórum Ministro Azarias de Andrade Nery (Criminal): Av. Paraíba, s/nº, São Francisco, Manaus – AM, CEP: 69079-245. Telefone: (92) 2129-6666.

Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Cartórios extrajudiciais no Centro (Exemplos):

Cartório do 1º Ofício de Notas (Macedo): Rua 10 de Julho, 542, Centro.
Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Protesto: Rua Theomário Pinto da Costa, 811, Chapada.
Cartório de Registro Civil do 1º Ofício (Najm): Av. Epaminondas, 755, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas (Região Metropolitana)

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Iranduba	AM	40 km
Manacapuru	AM	85 km
Presidente Figueiredo	AM	125 km
Careiro da Várzea	AM	25 km (via balsa)
Careiro	AM	125 km
Rio Preto da Eva	AM	80 km
Autazes	AM	110 km
Novo Airão	AM	180 km
Itacoatiara	AM	270 km
Manaus	AM	0 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis nos Fóruns

Juizados Especiais: Unidades para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Verifique qual Fórum é o correto para sua causa (Cível/Família no Henoch Reis, Criminal no Azarias Nery, Pequenas Causas no Mário Verçosa).
Consulte sempre o processo online no site do TJAM antes de ir ao Fórum.
Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
Confirme o horário de funcionamento, pois o Judiciário do Amazonas opera em turno único pela manhã.

Nota sobre os fóruns: A estrutura judicial de Manaus é descentralizada para dar conta da enorme demanda da metrópole amazônica. A digitalização dos serviços busca tornar a Justiça mais acessível e eficiente para mais de 2 milhões de cidadãos.