Fórum de Justiça de Mariana MG – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Mariana, a primeira capital de Minas Gerais e cidade de imenso patrimônio histórico, o Fórum da Comarca de Mariana é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Mariana se destaca por seu rico conjunto arquitetônico e histórico, sendo um dos pilares do Circuito do Ouro. Sua economia é fortemente ligada à mineração e ao turismo histórico e religioso. A cidade é um símbolo da história de Minas Gerais e do Brasil.
População: Cerca de 61.387 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Mariana é uma comarca de segunda entrância. Sua jurisdição abrange os municípios de Mariana e Diogo de Vasconcelos.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são de competência da Vara do Trabalho de Ouro Preto. As causas federais são atendidas pela Justiça Federal em Ouro Preto.
Advogados e escritórios: A cidade possui uma subseção da OAB, que dá suporte aos profissionais e cidadãos da região.
Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Mariana é a unidade responsável pelas investigações criminais na área.
2. Fórum de Justiça de Mariana – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Mariana “Desembargador Horta”, localizado na Rua Frei Durão, 346, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos da comarca.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJMG. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMG também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Mariana
A estrutura da Comarca de Mariana inclui:
- 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
- 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
- Juizado Especial
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Mariana
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário (morador de Diogo de Vasconcelos) | 1ª ou 2ª Vara (competência de Família) |
| Crimes em geral | 1ª ou 2ª Vara (competência Criminal) |
| Ação contra o Município de Mariana ou o Estado | 1ª ou 2ª Vara (competência da Fazenda Pública) |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | 1ª ou 2ª Vara (competência Cível) |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Vara do Trabalho (Fórum de Ouro Preto) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Ouro Preto) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Aposentadoria: Um morador de Diogo de Vasconcelos que busca se aposentar pelo INSS terá seu processo julgado na Justiça Federal de Ouro Preto.
- Problema com Compra: Um consumidor de Mariana que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial da cidade.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma mineradora em Mariana que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista de Ouro Preto.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de Mariana.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Mariana: Rua Frei Durão, 346, Centro (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos no TJMG
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais:
- Acesse o portal oficial do TJMG (www.tjmg.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Mariana”.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Mariana: Rua Frei Durão, 346, Centro, Mariana – MG, CEP: 35420-000.
Telefone Geral: (31) 3557-1144.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
Justiça do Trabalho (competência): Fórum de Ouro Preto.
Justiça Federal (competência): Fórum de Ouro Preto.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Belo Horizonte | MG | 110 km |
| Ouro Preto | MG | 12 km |
| Itabirito | MG | 55 km |
| Ponte Nova | MG | 80 km |
| Conselheiro Lafaiete | MG | 90 km |
| Viçosa | MG | 120 km |
| Sabará | MG | 100 km |
| Rio Casca | MG | 120 km |
| Barbacena | MG | 160 km |
| João Monlevade | MG | 120 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores de Diogo de Vasconcelos: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Mariana.
- Causas trabalhistas e federais (INSS) são resolvidas em Ouro Preto, cidade vizinha.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Mariana é o pilar do sistema de Justiça para a primeira capital mineira, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos em uma região de imenso valor histórico e econômico.
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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Consulta Processual Unificada TJSP
Fóruns da Região Sudeste do Brasil
Tribunal de Justiça do Paraná:
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