Fórum de Justiça de Morros MA

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3 meses atrás

Fórum de Justiça de Morros MA – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Morros, cidade conhecida por suas belezas naturais e potencial turístico na região do Munim, o Fórum da Comarca de Morros é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Morros se destaca por seus rios de águas transparentes, cachoeiras e balneários, que atraem visitantes de todo o estado. Sua economia é baseada no turismo, na agricultura familiar e na pesca.

População: Cerca de 18.169 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Morros é uma comarca de entrância inicial. Sua jurisdição abrange os municípios de Morros e Cachoeira Grande.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA).

Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas e federais são de competência dos Fóruns de São Luís.

Advogados e escritórios: A cidade conta com advogados atuantes e é vinculada à OAB Seccional Maranhão.

Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Morros é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Morros – O que é e para que serve

O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Morros, localizado na Avenida José de Ribamar, s/n, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos da comarca.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJMA. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMA também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Morros

A estrutura da Comarca de Morros inclui:

Vara Única (acumula as competências Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública, Infância e Juventude)
Juizado Especial Cível e Criminal
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Morros

Tipo de Caso	Unidade Competente
Divórcio, inventário (morador de Cachoeira Grande)	Vara Única (competência de Família)
Crimes em geral e Tribunal do Júri	Vara Única (competência Criminal)
Ação contra o Município de Morros ou o Estado	Vara Única (competência da Fazenda Pública)
Contratos, cobranças, despejo, indenizações	Vara Única (competência Cível)
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC
Questões trabalhistas (empregado x empregador)	Varas do Trabalho (Fórum de São Luís)
Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.)	Justiça Federal (Fórum de São Luís)

Casos práticos simulados:

Ação de Pensão Alimentícia: Uma mãe residente em Cachoeira Grande que precisa solicitar a pensão para seu filho terá o processo julgado na Vara Única de Morros.
Problema com Hospedagem: Um turista que teve problemas com a reserva de uma pousada em Morros pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial local.
Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de um restaurante em Morros que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista de São Luís.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de Morros.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em Morros: Avenida José de Ribamar, s/n, Centro (dentro do Fórum Estadual).

6. Como consultar processos no TJMA

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Maranhão:

Acesse o portal oficial do TJMA (www.tjma.jus.br).
No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Morros”.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum Estadual de Morros: Avenida José de Ribamar, s/n, Centro, Morros – MA, CEP: 65160-000.

Telefone Geral: (98) 3351-1144.

Horário: Segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.

Justiça do Trabalho e Federal (competência): Fóruns de São Luís.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
São Luís	MA	100 km
Axixá	MA	30 km
Icatu	MA	30 km
Rosário	MA	40 km
Humberto de Campos	MA	50 km
Primeira Cruz	MA	70 km
Barreirinhas	MA	150 km
São José de Ribamar	MA	110 km
Paço do Lumiar	MA	105 km
Vargem Grande	MA	120 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Moradores de Cachoeira Grande: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Morros.
Todas as causas trabalhistas e federais (como contra o INSS) são resolvidas em São Luís. Planeje o deslocamento se necessário.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Morros é o pilar do sistema de Justiça para esta cidade de grande potencial turístico, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos.

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Tribunal de Justiça do Maranhão
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