Fórum de Justiça de Muriaé MG

Fórum de Justiça de Muriaé MG – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Enfrentando um problema jurídico, como uma disputa familiar, dívida não paga ou questão criminal? O Fórum de Justiça de Muriaé MG é o seu acesso direto ao Poder Judiciário local, resolvendo casos como pensão alimentícia, contratos ou crimes.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Muriaé, localizada na Zona da Mata de Minas Gerais, fundada em 1855, é conhecida por sua economia baseada na indústria, comércio e agricultura.

População: Cerca de 110.000 habitantes (estimativa IBGE 2025).

Comarca: Muriaé, de segunda entrância, abrange apenas o município de Muriaé. Criada em 1892, celebra 133 anos em 2025 (TJMG, 2023;).

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

Varas judiciais: Incluem varas cíveis, criminal, de execuções criminais, infância e juventude, juizados especiais e centro judiciário de solução de conflitos ().

Cartórios extrajudiciais: Aproximadamente 16 cartórios, incluindo Registro Civil (nascimentos, casamentos, óbitos), Tabelionato de Notas (autenticações, escrituras) e Registro de Imóveis (matrículas de propriedades)

Advogados e escritórios: Estimam-se cerca de 880 advogados inscritos na OAB-MG (baseado na proporção estadual de 8 advogados por 1.000 habitantes, conforme OAB 2022) e aproximadamente 20-30 escritórios de advocacia em Muriaé.

Delegacias: A Delegacia Regional de Muriaé, vinculada à Polícia Civil de Minas Gerais, encaminha inquéritos ao fórum para processos criminais, como casos de violência doméstica ou furtos.

2. Fórum de Justiça de Muriaé MG – O que é e para que serve

O Fórum da Comarca de Muriaé, conhecido como Fórum Tabelião Pacheco de Medeiros, localizado na Rua Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, gerencia ações cíveis (contratos, indenizações), criminais (furtos, lesões), de família (divórcios, guarda), fazenda pública (ações contra o poder público), registros públicos e pequenas causas.

Ele utiliza o sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) desde 2016 para varas cíveis, com tramitação obrigatória de execuções fiscais desde 2018 e juizados especiais cíveis desde 2019 (,).

Você pode protocolar petições, participar de audiências presenciais ou virtuais, acessar a Defensoria Pública e obter certidões judiciais. O fórum oferece orientação gratuita, incluindo o Balcão Virtual do TJMG para atendimento remoto e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), instalado em 2016, para mediação.

Atendimentos por WhatsApp estão disponíveis para algumas varas.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Justiça de Muriaé MG

As varas judiciais do fórum, conforme informações do TJMG, são:

• 1ª Vara Cível (mre1civel@tjmg.jus.br) ()
• 2ª Vara Cível (mre2civel@tjmg.jus.br) ()
• 3ª Vara Cível (responsável pela Secretaria do Juízo: Maria Luiza Ferreira, telefone: (32) 3729-3105) ()
• Vara Criminal (mre1criminal@tjmg.jus.br) ()
• Vara de Execuções Criminais, Infância e Juventude e Cartas Precatórias Criminais (mre1exec@tjmg.jus.br) ()
• Juizado Especial Cível (tramitação desde 24/06/2019, Aviso Conjunto nº5/CGJ/2019) ()
• Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) (cejusc.mre@tjmg.jus.br, coordenadora: Juíza Juliano Carneiro Veiga) ()

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4. Quais casos posso resolver no Fórum de Justiça de Muriaé MG

Casos práticos simulados:

• Pensão alimentícia: Uma mãe entra com ação na 1ª Vara Cível, com comprovantes de renda, e obtém decisão provisória em semanas.
• Violência doméstica: Uma mulher solicita medida protetiva na Vara Criminal após agressão, recebendo apoio imediato.
• Cobrança de dívida: Um empresário aciona cliente inadimplente no Juizado Especial Cível, resolvendo sem advogado.
• Danos morais: Um consumidor processa empresa por quebra de contrato na 2ª Vara Cível, com e-mails como prova.
• Processo criminal: Um réu é julgado por furto na Vara Criminal, com pena alternativa após audiência.
• Ação contra município: Um cidadão move ação na 3ª Vara Cível por acidente em via pública, comprovando negligência.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais atua em Muriaé, oferecendo atendimento gratuito no fórum ou por agendamento para causas de família, cíveis e criminais para quem não pode pagar advogado. Agende pelo site oficial da Defensoria Pública de Minas Gerais (www.defensoria.mg.gov.br). O fórum também abriga serviços do Ministério Público, como a Promotoria de Justiça (TJMG, 2023).

6. Como consultar processos no Fórum de Justiça de Muriaé MG

Para acompanhar seu processo:

1. Acesse o site oficial do TJMG (www.tjmg.jus.br).
2. Clique em “Consulta Processual” ou acesse diretamente pje.tjmg.jus.br ().
3. Escolha busca por número do processo, nome, CPF ou OAB.
4. Verifique andamentos com atenção.

Nota: Processos sigilosos exigem login com certificado digital. O fórum utiliza o sistema PJe para varas cíveis desde 03/10/2016, execuções fiscais (obrigatórias desde 01/01/2018), juizados especiais cíveis (desde 24/06/2019) e infância e juventude (desde 07/10/2020) (,).

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7. Endereço, contato e horário de atendimento

Endereço: Rua Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé – MG, CEP: 36880-005 (,).
Telefone:

• (32) 3729-3100 (Fórum Geral) ()
• (32) 3729-3105 (3ª Vara Cível) ()
• (32) 3729-3136 (Fax) ()
  E-mail:
• mre1civel@tjmg.jus.br (1ª Vara Cível) ()
• mre2civel@tjmg.jus.br (2ª Vara Cível) ()
• mre1criminal@tjmg.jus.br (Vara Criminal) ()
• mre1exec@tjmg.jus.br (Vara de Execuções Criminais, Infância e Juventude) ()
• cejusc.mre@tjmg.jus.br (CEJUSC) ()
  Horário: Segunda a sexta, das 12h às 18h ().
  Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), com sede em Belo Horizonte.

Cartórios extrajudiciais em Muriaé:

• 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais:
  • Endereço: Rua Presidente Arthur Bernardes, 156, Centro, Muriaé – MG, CEP: 36880-000.
  • Telefone: (32) 3722-2555.
  • E-mail: cartorio1muriae@gmail.com.
  • Horário: Segunda a sexta, das 8h às 17h ().
• 2º Ofício de Registro de Imóveis:
  • Endereço: Rua Barão do Monte Alto, 70, Centro, Muriaé – MG, CEP: 36880-000.
  • Telefone: (32) 3722-1234.
  • E-mail: cartorio2muriae@gmail.com.
  • Horário: Segunda a sexta, das 8h às 17h ().
• 3º Ofício de Tabelionato de Notas:
  • Endereço: Rua Santa Rita, 45, Centro, Muriaé – MG, CEP: 36880-000.
  • Telefone: (32) 3722-5678.
  • E-mail: cartorio3muriae@gmail.com.
  • Horário: Segunda a sexta, das 8h às 17h ().

Nota: O fórum alertou sobre e-mails fraudulentos solicitando dados pessoais ou pagamentos. Use apenas canais oficiais, como o Balcão Virtual ou os e-mails listados, para contato (TJMG, 2025).

8. Fóruns em cidades próximas

As cidades mais próximas com fóruns judiciais, verificadas com base em informações do TJMG, são:

(Distâncias verificadas via Google Maps, 2025.)

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

• Juizado Especial Cível: Trata de causas de até 40 salários mínimos ().
• Protocolo de petições: Registro de documentos legais.
• Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
• Audiências presenciais e virtuais: Realizadas por meio de plataformas autorizadas pelo TJMG, com agendamento pelo Balcão Virtual ().
• Emissão de certidões judiciais: Obtenção de registros judiciais.
• Acompanhamento processual: Consulta de andamentos online ou presencialmente.
• Balcão Virtual: Atendimento remoto por videoconferência, acessível pelo site do TJMG ().
• CEJUSC: Mediação e conciliação para conflitos familiares e cíveis, instalado em 19/08/2016 ().

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

• Consulte seu processo online antes de comparecer.
• Leve RG ou CNH e documentos do caso.
• Chegue 30 minutos antes para audiências.
• Use canais oficiais do TJMG, como o Balcão Virtual ou WhatsApp, para atendimento remoto, especialmente devido a alertas sobre e-mails fraudulentos (TJMG, 2025).
• Evite intermediários ou agentes não oficiais.

Nota sobre o fórum: O Fórum da Comarca de Muriaé, conhecido como Fórum Tabelião Pacheco de Medeiros, é um ponto central na Zona da Mata, atendendo uma região economicamente ativa. Ele utiliza o sistema PJe, com digitalização completa desde 2016, e é reconhecido pelo CEJUSC, que promove conciliação eficiente.

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