Fórum de Justiça de Nova Alvorada do Sul MS

admin

3 meses atrás

Fórum de Justiça de Nova Alvorada do Sul MS – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Nova Alvorada do Sul, cidade estratégica no entroncamento de importantes rodovias e polo do setor sucroenergético, o Fórum da Comarca de Nova Alvorada do Sul é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Nova Alvorada do Sul se destaca por sua localização privilegiada e por sua economia baseada no agronegócio, com grandes usinas de açúcar e álcool e extensas lavouras de cana-de-açúcar, soja e milho. A cidade é um importante polo logístico e industrial.

População: Cerca de 21.916 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Nova Alvorada do Sul é uma comarca de primeira entrância. Sua jurisdição abrange apenas o município de Nova Alvorada do Sul.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS).

Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são atendidas pela Vara do Trabalho de Rio Brilhante. As causas federais são de competência da Justiça Federal de Campo Grande.

Advogados e escritórios: A cidade é atendida pela 4ª Subseção da OAB/MS (Dourados), com advogados que atuam na comarca.

Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Nova Alvorada do Sul é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Nova Alvorada do Sul – O que é e para que serve

O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Nova Alvorada do Sul, localizado na Avenida Irineu de Souza Araújo, 1501, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos sul-alvoradenses.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema SAJ (Sistema de Automação da Justiça) do TJMS. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMS também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Nova Alvorada do Sul

A estrutura da Comarca de Nova Alvorada do Sul inclui:

Vara Única (acumula as competências Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública, etc.)
Juizado Especial Adjunto
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Nova Alvorada do Sul

Tipo de Caso	Unidade Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Vara Única (competência de Família)
Crimes em geral e Tribunal do Júri	Vara Única (competência Criminal)
Ação contra o Município de Nova Alvorada do Sul ou o Estado	Vara Única (competência da Fazenda Pública)
Contratos, cobranças, despejo, indenizações	Vara Única (competência Cível)
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Adjunto / CEJUSC
Questões trabalhistas (empregado x empregador)	Vara do Trabalho (Fórum de Rio Brilhante)
Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.)	Justiça Federal (Fórum de Campo Grande)

Casos práticos simulados:

Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Nova Alvorada do Sul, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado na Vara Única da cidade.
Problema com Compra: Um consumidor de Nova Alvorada do Sul que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial da cidade.
Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma usina de Nova Alvorada do Sul que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista de Rio Brilhante.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE-MS) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento na comarca é realizado na unidade de Nova Alvorada do Sul.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em Nova Alvorada do Sul: Avenida Irineu de Souza Araújo, 1501, Centro (dentro do Fórum Estadual).

6. Como consultar processos no TJMS

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul:

Acesse o portal oficial do TJMS (www.tjms.jus.br).
No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
O sistema utilizado é o SAJ. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Nova Alvorada do Sul”.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum Estadual de Nova Alvorada do Sul: Avenida Irineu de Souza Araújo, 1501, Centro, Nova Alvorada do Sul – MS, CEP: 79140-000.

Telefone Geral: (67) 3456-1338.

Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.

Justiça do Trabalho (competência): Fórum de Rio Brilhante – Rua Rio Brilhante, 1333, Centro.

Justiça Federal (competência): Fórum de Campo Grande – Avenida Afonso Pena, 4444, Vila Cidade.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Campo Grande	MS	120 km
Rio Brilhante	MS	65 km
Dourados	MS	125 km
Ivinhema	MS	110 km
Nova Andradina	MS	130 km
Bataguassu	MS	210 km
Sidrolândia	MS	150 km
Maracaju	MS	140 km
Fátima do Sul	MS	120 km
Itaporã	MS	100 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Causas trabalhistas são resolvidas em Rio Brilhante e as federais (como contra o INSS) em Campo Grande. Planeje o deslocamento se necessário.
Consulte sempre o processo online no site do TJMS antes de ir ao Fórum.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Nova Alvorada do Sul é o pilar do sistema de Justiça para esta cidade de localização estratégica, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos da comarca.

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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
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