Fórum de Justiça de Ourinhos SP – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Ourinhos, importante polo de desenvolvimento do sudoeste paulista e centro de uma microrregião que abrange municípios de São Paulo e do Paraná, o Fórum da Comarca de Ourinhos é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Ourinhos se destaca como um centro comercial e de serviços, com uma economia diversificada e uma localização estratégica como entroncamento de importantes rodovias. A cidade exerce forte influência sobre sua região, sendo um polo para compras, educação e saúde.
População: Cerca de 103.970 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Ourinhos é uma comarca de entrância final. Sua jurisdição abrange apenas o município de Ourinhos.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura completa e especializada, com múltiplas Varas Cíveis, Criminais, da Fazenda Pública e Juizado Especial.
Outros órgãos de Justiça: A cidade é um polo judiciário, sediando Vara do Trabalho (TRT-15) e também uma unidade da Justiça Federal (TRF-3), que atendem a Ourinhos e a diversos municípios do entorno.
Advogados e escritórios: A cidade é sede da 76ª Subseção da OAB/SP, congregando um grande número de advogados que atuam na região.
Delegacias: A Delegacia Seccional de Polícia de Ourinhos é a unidade regional da Polícia Civil responsável pelas investigações na área.
2. Fórum de Justiça de Ourinhos – O que é e para que serve
O Fórum Dr. José de Oliveira, localizado na Avenida Doutor Altino Arantes, 601, Centro, é o edifício que sedia o Poder Judiciário estadual na cidade. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos ourinhenses.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema e-SAJ do TJSP. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJSP também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Ourinhos
A estrutura da Comarca de Ourinhos inclui:
- 3 Varas Cíveis
- 2 Varas Criminais
- Vara da Fazenda Pública
- Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Ourinhos
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão | Varas Cíveis (competência de Família e Sucessões) |
| Crimes em geral e Tribunal do Júri | Varas Criminais |
| Ação contra o Município de Ourinhos ou o Estado | Vara da Fazenda Pública |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | Varas Cíveis |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Vara do Juizado Especial Cível / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Vara do Trabalho (Fórum Trabalhista de Ourinhos) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum Federal de Ourinhos) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Indenização: Um morador que sofreu um acidente de trânsito pode entrar com uma ação em uma das Varas Cíveis de Ourinhos.
- Problema com telefonia: Um consumidor com cobranças indevidas de uma operadora de telefonia pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
- Ação de Aposentadoria: Um trabalhador que busca se aposentar junto ao INSS pode ajuizar sua ação no Fórum da Justiça Federal da própria cidade.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento na comarca é realizado mediante convênio com a OAB local.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria ou da OAB de Ourinhos.
Endereço para atendimento (Convênio OAB/DPE): Casa da Advocacia e Cidadania – Rua do Expedicionário, 1895, Centro.
6. Como consultar processos
Para acompanhar seu processo:
- Processos Estaduais: Acesse o portal do TJSP (www.tjsp.jus.br) e utilize o sistema e-SAJ, selecionando a comarca “Ourinhos”.
- Processos Federais e Trabalhistas: Acesse os portais do TRF-3 e do TRT-15, respectivamente, e busque pela jurisdição de Ourinhos.
Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema para acesso completo aos autos.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Ourinhos: Avenida Doutor Altino Arantes, 601, Centro, Ourinhos – SP, CEP: 19900-031. Telefone: (14) 3322-1999.
Fórum da Justiça Federal: Rua Dom José Marello, 753, Vila Perino.
Fórum da Justiça do Trabalho: Rua 13 de Maio, 191, Vila Perino.
Horário (geral): Segunda a sexta-feira, das 12h30 às 19h00.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| São Paulo | SP | 370 km |
| Santa Cruz do Rio Pardo | SP | 30 km |
| Salto Grande | SP | 15 km |
| Chavantes | SP | 20 km |
| Canitar | SP | 15 km |
| Jacarezinho | PR | 45 km |
| Cambará | PR | 30 km |
| Ribeirão Claro | PR | 35 km |
| Marília | SP | 90 km |
| Assis | SP | 75 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública (via convênio OAB): Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Polo Judiciário Completo: Ourinhos concentra as três esferas da Justiça (Estadual, Federal e Trabalhista), facilitando o acesso do cidadão.
- Verifique qual Fórum é o correto para a sua causa antes de se dirigir ao local.
- Consulte sempre o processo online no portal do tribunal correspondente antes de se deslocar.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Ourinhos é o coração do sistema de Justiça de uma vasta região no sudoeste paulista, refletindo a importância da cidade como um polo regional e garantindo um acesso amplo e especializado aos direitos dos cidadãos.
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