Fórum de Justiça de Palmas TO

admin

4 meses atrás

Fórum de Justiça de Palmas TO – Guia do Fórum da Capital

Para os cidadãos da mais jovem capital do Brasil, o acesso à Justiça é feito através de uma estrutura moderna e centralizada no Fórum da Comarca de Palmas.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você navegar no sistema judiciário da capital tocantinense, explicando a função de seu principal fórum para resolver questões cíveis, de família, criminais e outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Palmas, a capital do estado do Tocantins, é uma cidade planejada, conhecida por seu urbanismo, avenidas largas e pela qualidade de vida. Como principal polo administrativo, econômico e universitário do estado, a cidade possui uma demanda judicial crescente e diversificada.

População: Cerca de 302.692 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Palmas é uma comarca de entrância final, a mais alta classificação do Judiciário tocantinense. Sua jurisdição abrange exclusivamente o município de Palmas.

Tribunal vinculado: É a sede do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO).

Varas judiciais: O Fórum de Palmas concentra a grande maioria das Varas da Capital, incluindo Varas Cíveis, de Família, Sucessões, Criminais, Júri e da Fazenda Pública. Os Juizados Especiais também estão integrados na estrutura da comarca.

Cartórios extrajudiciais: A capital tocantinense possui uma rede de cartórios que oferecem serviços notariais e de registro nos diversos bairros.

Advogados e escritórios: Sede da OAB Tocantins, Palmas congrega a maior comunidade de advogados do estado, com inúmeros escritórios atuando nas mais diversas áreas do Direito.

Delegacias: A cidade é atendida por Delegacias de Polícia Civil distribuídas pela cidade e por delegacias especializadas (como a Delegacia da Mulher), cujos inquéritos são distribuídos para as varas competentes no Fórum.

2. Fórum de Palmas – O que é e para que serve

O Fórum da Comarca de Palmas, localizado na Avenida Teotônio Segurado, Plano-Diretor Sul, é o principal complexo judicial do Tocantins. É neste moderno edifício que tramita a grande maioria das ações da capital, centralizando o atendimento para a população.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema e-Proc do TJTO. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet. Para atendimento remoto, o TJTO disponibiliza o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Palmas

A estrutura da Comarca de Palmas é vasta e especializada, incluindo:

Varas Cíveis (diversas unidades)
Varas de Família e Sucessões
Varas dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos
Varas Criminais e Tribunais do Júri
Vara de Execução Penal
Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica Contra a Mulher
Vara da Infância e da Juventude
Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Palmas

Tipo de Caso	Vara Competente
Divórcio, guarda de filhos, pensão, inventário	Vara de Família e Sucessões
Crimes de homicídio e tentativa de homicídio	Tribunal do Júri
Ação contra o Município ou Estado (impostos, concursos)	Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos
Contratos, cobranças, despejo, danos morais	Vara Cível
Adoção e questões de menores em risco	Vara da Infância e da Juventude
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC

Casos práticos simulados:

Ação de Inventário: Uma família cujo parente falecido residia na Asa Sul (Plano Diretor Sul) deve iniciar o processo de inventário em uma das Varas de Sucessões do Fórum.
Disputa Contratual: Uma empresa sediada no centro da cidade com uma disputa contratual de alto valor terá sua ação julgada em uma das Varas Cíveis.
Problema com Companhia Aérea: Um passageiro que teve seu voo no Aeroporto de Palmas cancelado pode buscar uma indenização por danos no Juizado Especial Cível.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) oferece assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado. Palmas conta com a sede e diversas unidades de atendimento.

O contato e agendamento podem ser feitos através do Disque Defensoria 129 ou pelo site oficial.

Endereço da Sede da Defensoria Pública: Quadra ASR-SE 55 (512 Sul), Alameda 10, Lote 12, Plano Diretor Sul.

6. Como consultar processos no TJTO

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Tocantins:

Acesse o portal oficial do TJTO (www.tjto.jus.br).
Procure pela opção “Consulta Processual” na página inicial, selecionando o sistema e-Proc.
Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: Para processos da capital, a comarca a ser selecionada é “Palmas”.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum da Comarca de Palmas: Avenida Teotônio Segurado, Quadra 202 Sul, Conjunto 01, Lote 03, Plano Diretor Sul, Palmas – TO, CEP: 77020-450.

Telefone Geral: (63) 3218-4300

Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Cartórios extrajudiciais em Palmas (Exemplos):

Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis: Quadra 104 Sul, Rua SE 01, Lote 22, Centro.
Cartório de Registro Civil e Tabelionato 1º de Notas (Aureny I): Av. Tocantins, Quadra 39, Lote 12, Jardim Aureny I.
Cartório do 2º Ofício de Notas e Registro de Contratos Marítimos: Quadra 103 Sul, Rua SO-05, Lote 23, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Porto Nacional	TO	60 km
Miracema do Tocantins	TO	80 km
Paraíso do Tocantins	TO	65 km
Aparecida do Rio Negro	TO	70 km
Novo Acordo	TO	110 km
Lajeado	TO	55 km
Tocantínia	TO	75 km
Pedro Afonso	TO	205 km
Gurupi	TO	230 km
Palmas	TO	0 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizados Especiais: Unidades para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

O Fórum de Palmas concentra a maioria dos serviços judiciais da capital em um único grande complexo. Verifique o andar e a sala corretos antes de ir.
Consulte sempre o processo online no site do TJTO antes de ir ao Fórum.
Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
O Fórum está localizado em uma das principais avenidas da cidade, a Teotônio Segurado. Planeje seu deslocamento.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Palmas é o coração do Judiciário tocantinense, refletindo o planejamento e a modernidade da capital. Sua estrutura centralizada e digital busca garantir o acesso à justiça para mais de 300 mil cidadãos.