Fórum de Justiça de Paranaguá PR

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4 meses atrás

Fórum de Justiça de Paranaguá PR – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Paranaguá, berço da civilização paranaense e sede de um dos maiores portos da América Latina, o Fórum da Comarca de Paranaguá é a principal instituição do Poder Judiciário.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Paranaguá é a cidade mais antiga do Paraná e um de seus mais importantes centros econômicos. Sua vida gira em torno do Porto de Paranaguá, um gigante na exportação de grãos e outros produtos. A complexidade das operações portuárias, comerciais e a população local geram uma demanda judicial intensa e diversificada.

População: Cerca de 145.829 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Paranaguá é uma comarca de entrância final, a mais alta classificação do Judiciário paranaense. Sua jurisdição abrange exclusivamente o município de Paranaguá.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura judicial completa e especializada, com múltiplas varas cíveis, de família, criminais, da fazenda pública e juizados especiais.

Cartórios extrajudiciais: A cidade conta com uma rede completa de cartórios que oferecem serviços de notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.

Advogados e escritórios: Sede da 6ª Subseção da OAB/PR, Paranaguá concentra um grande número de advogados e escritórios de advocacia, muitos especializados em direito portuário e aduaneiro.

Delegacias: A 1ª Subdivisão Policial (SDP) de Paranaguá coordena as investigações criminais na área, incluindo unidades especializadas como a Delegacia da Mulher, cujos casos são levados ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Paranaguá – O que é e para que serve

O Fórum Estadual da Comarca de Paranaguá, localizado na Rua Gabriel de Lara, 771, Centro Histórico, é o principal complexo judicial da cidade. É neste edifício que tramita a grande maioria das ações da comarca, centralizando o atendimento para a população.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema Projudi (Processo Judicial Digital) do TJPR. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJPR também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual, para contato com as varas.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Paranaguá

A estrutura da Comarca de Paranaguá inclui:

Varas Cíveis (1ª e 2ª)
Vara de Família e Sucessões, Infância e Juventude, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial
Varas Criminais (1ª e 2ª)
Vara da Fazenda Pública
Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Paranaguá

Tipo de Caso	Vara Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão, adoção	Vara de Família e Sucessões, Infância e Juventude
Crimes em geral e Tribunal do Júri	Vara Criminal
Ação contra o Município de Paranaguá ou Estado	Vara da Fazenda Pública
Disputas contratuais, cobranças, questões portuárias	Vara Cível
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC

Casos práticos simulados:

Disputa de Contrato Portuário: Uma empresa de logística com problemas em um contrato de operação no Porto de Paranaguá pode ingressar com uma ação em uma das Varas Cíveis.
Ação de Alimentos: Uma mãe que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho terá o processo julgado na vara com competência de família em Paranaguá.
Problema com Compra: Um consumidor que comprou um produto com defeito em uma loja no centro histórico pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
Violência Doméstica: Uma mulher vítima de violência, após registrar ocorrência na Delegacia da Mulher, terá seu caso acompanhado por uma das Varas Criminais da comarca.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) oferece assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado. A unidade de Paranaguá atende a população de toda a comarca.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em Paranaguá: Rua Rodrigues Alves, 735, Centro.

6. Como consultar processos no TJPR

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Paraná:

Acesse o portal oficial do TJPR (www.tjpr.jus.br).
No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
O sistema utilizado é o Projudi. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: Para processos da região, a comarca a ser selecionada é “Paranaguá”.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum da Comarca de Paranaguá: Rua Gabriel de Lara, 771, Centro Histórico, Paranaguá – PR, CEP: 83203-020.

Telefone Geral: (41) 3423-3222

Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Cartórios extrajudiciais em Paranaguá (Exemplos):

1º Tabelionato de Notas (Cartório Rocha): Rua Faria Sobrinho, 506, Centro.
1º Ofício de Registro de Imóveis: Rua Quinze de Novembro, 439, Centro Histórico.
Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais (1º Ofício): Rua Quinze de Novembro, 329, Centro Histórico.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Antonina	PR	50 km
Morretes	PR	30 km
Matinhos	PR	20 km
Pontal do Paraná	PR	25 km
Guaratuba	PR	50 km (via ferry boat)
São José dos Pinhais	PR	80 km
Campina Grande do Sul	PR	85 km
Piraquara	PR	85 km
Pinhais	PR	90 km
Curitiba	PR	90 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Consulte sempre o processo online no site do TJPR antes de se deslocar.
Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
O Fórum está localizado no Centro Histórico, uma área de trânsito intenso. Considere usar transporte público ou chegar com antecedência para encontrar estacionamento.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Paranaguá é o pilar do sistema de Justiça para a cidade mais antiga e uma das mais importantes economicamente do Paraná, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para mais de 145 mil cidadãos.

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