Fórum de Justiça de Pato Branco PR

admin

4 meses atrás

Fórum de Justiça de Pato Branco PR – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Pato Branco, um dos mais importantes polos tecnológicos do Sudoeste do Paraná, e dos municípios vizinhos que compõem sua comarca, o Fórum da Comarca de Pato Branco é a principal instituição do Poder Judiciário.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Pato Branco é uma cidade de destaque no Paraná, reconhecida como um polo de inovação e tecnologia, abrigando um campus da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e diversas empresas de software. Além disso, possui uma forte economia baseada no comércio, serviços e agronegócio.

População: Cerca de 91.838 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Pato Branco é uma comarca de entrância final, a mais alta classificação do Judiciário paranaense. Sua jurisdição é ampla, abrangendo os municípios de Pato Branco, Bom Sucesso do Sul, Itapejara d’Oeste e Vitorino.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura judicial completa e especializada, com múltiplas varas cíveis, criminais, de família, da fazenda pública e juizados especiais.

Cartórios extrajudiciais: A cidade conta com uma rede completa de cartórios que oferecem serviços de notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.

Advogados e escritórios: Sede da 14ª Subseção da OAB/PR, Pato Branco concentra um grande número de advogados e escritórios de advocacia que atendem a toda a região.

Delegacias: A 5ª Subdivisão Policial (SDP) de Pato Branco coordena as investigações criminais na área, incluindo unidades especializadas como a Delegacia da Mulher, cujos casos são levados ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Pato Branco – O que é e para que serve

O Fórum da Comarca de Pato Branco, localizado na Rua Maria Bueno, 291, Fraron, é o moderno complexo judicial da cidade. É neste edifício que tramita a grande maioria das ações da comarca, centralizando o atendimento para a população.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema Projudi (Processo Judicial Digital) do TJPR. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJPR também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual, para contato com as varas.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Pato Branco

A estrutura da Comarca de Pato Branco inclui:

Varas Cíveis (1ª e 2ª)
Vara de Família e Sucessões, Infância e Juventude, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial
Vara Criminal
Vara da Fazenda Pública
Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Pato Branco

Tipo de Caso	Vara Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão, adoção	Vara de Família e Sucessões, Infância e Juventude
Crimes em geral e Tribunal do Júri	Vara Criminal
Ação contra os Municípios da Comarca ou Estado	Vara da Fazenda Pública
Disputas contratuais, cobranças, questões de terras	Vara Cível
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC

Casos práticos simulados:

Disputa de Contrato Agrícola: Um agricultor de Itapejara d’Oeste com problemas em um contrato com uma cooperativa pode ingressar com uma ação em uma das Varas Cíveis de Pato Branco.
Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Vitorino, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado na Vara de Família de Pato Branco.
Problema com Compra: Um consumidor do centro de Pato Branco que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
Violência Doméstica: Uma mulher vítima de violência em Bom Sucesso do Sul, após registrar ocorrência, terá seu caso acompanhado pela Vara Criminal da comarca.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) oferece assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado. A unidade de Pato Branco atende a população de toda a comarca.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em Pato Branco: Rua Tamoio, 1435, Centro.

6. Como consultar processos no TJPR

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Paraná:

Acesse o portal oficial do TJPR (www.tjpr.jus.br).
No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
O sistema utilizado é o Projudi. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: Para processos da região, a comarca a ser selecionada é “Pato Branco”.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum da Comarca de Pato Branco: Rua Maria Bueno, 291, Bairro Fraron, Pato Branco – PR, CEP: 85503-325.

Telefone Geral: (46) 3213-2200

Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Cartórios extrajudiciais em Pato Branco (Exemplos):

1º Tabelionato de Notas (Cartório Comar): Rua Guarani, 532, Centro.
1º Ofício de Registro de Imóveis: Rua Araribóia, 344, Centro.
Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais (1º Ofício): Av. Tupi, 2225, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Vitorino	PR	12 km
Itapejara d’Oeste	PR	35 km
Coronel Vivida	PR	35 km
Clevelândia	PR	45 km
Mangueirinha	PR	60 km
Chopinzinho	PR	50 km
Francisco Beltrão	PR	50 km
Dois Vizinhos	PR	75 km
Xaxim	SC	130 km
Curitiba	PR	440 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Moradores de Bom Sucesso do Sul, Itapejara d’Oeste e Vitorino devem se lembrar que o Fórum para suas causas é o de Pato Branco.
Consulte sempre o processo online no site do TJPR antes de se deslocar.
Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
O Fórum de Pato Branco está localizado no bairro Fraron, uma área de expansão da cidade. Verifique o melhor trajeto.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Pato Branco é o pilar do sistema de Justiça para todo o Sudoeste do Paraná, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para mais de 120 mil cidadãos em sua comarca.

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