Fórum de Justiça de Paulínia SP – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Paulínia, um dos mais importantes polos petroquímicos da América Latina e um centro de desenvolvimento tecnológico, o Fórum da Comarca de Paulínia é a principal instituição do Poder Judiciário.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Paulínia, localizada na Região Metropolitana de Campinas, destaca-se por abrigar a Replan, a maior refinaria de petróleo da Petrobras em termos de produção. A cidade possui um dos maiores PIBs per capita do Brasil, uma forte indústria tecnológica e é conhecida também por seu polo cinematográfico e pelo Theatro Municipal.
População: Cerca de 110.537 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Paulínia é uma comarca de entrância intermediária. Sua jurisdição abrange exclusivamente o município de Paulínia.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura com varas que acumulam competências (cível e criminal), além de um juizado especial e um posto do CEJUSC para mediação de conflitos.
Cartórios extrajudiciais: A cidade conta com cartórios que oferecem serviços de notas, registro civil e de imóveis, e protesto de títulos.
Advogados e escritórios: Sede da 233ª Subseção da OAB/SP, Paulínia concentra um número crescente de advogados para atender à demanda local.
Delegacias: A Delegacia de Polícia de Paulínia e a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) são as unidades da Polícia Civil responsáveis pelas investigações criminais na cidade que são levadas ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de Paulínia – O que é e para que serve
O Fórum da Comarca de Paulínia, localizado na Praça 28 de Fevereiro, 180, Centro, é o edifício que sedia o Poder Judiciário estadual na cidade. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos munícipes.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema e-SAJ do TJSP. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública (via convênio com a OAB) e emitir certidões. O TJSP também disponibiliza canais de atendimento remoto para contato com as varas.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Paulínia
A estrutura da Comarca de Paulínia inclui:
- 1ª Vara
- 2ª Vara
- Vara do Juizado Especial Cível e Criminal (JEC)
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
Nota: Em comarcas com poucas varas, é comum que elas acumulem diversas competências (Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública, etc.).
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Paulínia
| Tipo de Caso | Vara Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão | Vara com competência de Família e Sucessões |
| Crimes em geral e execução de penas | Vara com competência Criminal |
| Ação contra o Município de Paulínia ou Estado | Vara com competência de Fazenda Pública |
| Contratos, cobranças, despejo, danos morais | Vara com competência Cível |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
Casos práticos simulados:
- Ação de Divórcio: Um casal residente no bairro João Aranha que decide se divorciar terá seu processo julgado em uma das varas com competência de família em Paulínia.
- Questão de Vizinhança: Um morador com um problema de barulho excessivo com um vizinho em um condomínio pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
- Ação contra o Município: Um cidadão que questiona uma multa ou imposto municipal deve procurar a vara com competência de Fazenda Pública.
- Violência Doméstica: Uma mulher vítima de violência, após registrar ocorrência na DDM, terá seu caso acompanhado pela vara com competência criminal do Fórum.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo oferece assistência jurídica gratuita para quem não pode pagar por um advogado. O atendimento na comarca de Paulínia é realizado através de um convênio com a OAB local.
Para ser atendido, o cidadão deve procurar a Casa da Advocacia e Cidadania de Paulínia (sede da OAB) para a triagem inicial e encaminhamento a um advogado conveniado.
Endereço da OAB Paulínia (para triagem da Defensoria): Av. Brasília, 268, Vila Bressani.
6. Como consultar processos no TJSP
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de São Paulo:
- Acesse o portal oficial do TJSP (www.tjsp.jus.br).
- No menu “Consulta Processual”, escolha a opção “Consulta de Processos 1º Grau”.
- Você pode buscar pelo número do processo, nome da parte, ou OAB do advogado.
- Importante: No campo “Foro”, certifique-se de selecionar “Foro de Paulínia”.
Nota: Processos em segredo de justiça (como os de família) exigem login (CPF e senha ou certificado digital) para acesso completo aos autos.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Endereço: Praça 28 de Fevereiro, 180, Centro, Paulínia – SP, CEP: 13140-285.
Telefone: (19) 3874-1104 (Geral)
Horário: Segunda a sexta-feira, das 13h às 19h (atendimento ao público).
Cartórios extrajudiciais em Paulínia (Exemplos):
- Tabelionato de Notas e Protesto (Cartório Salmazo): Rua Abílio Fernandes Serra, 109, Centro.
- Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos: Av. Presidente Getúlio Vargas, 286, Nova Paulínia.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Cosmópolis | SP | 15 km |
| Americana | SP | 20 km |
| Sumaré | SP | 20 km |
| Campinas | SP | 20 km |
| Hortolândia | SP | 25 km |
| Jaguariúna | SP | 30 km |
| Monte Mor | SP | 35 km |
| Valinhos | SP | 35 km |
| Vinhedo | SP | 40 km |
| São Paulo (Centro) | SP | 120 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizado Especial Cível e Criminal (JEC): Para resolver causas de menor complexidade e valor.
- Atendimento da Defensoria Pública (via OAB): Assistência jurídica gratuita para a população de baixa renda.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Consulte sempre o processo online no site do TJSP antes de se deslocar.
- Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
- O Fórum de Paulínia fica em uma área central de fácil acesso, mas chegue com antecedência para evitar imprevistos.
- Utilize os canais de atendimento digital para otimizar seu tempo.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Paulínia é um pilar do sistema de Justiça para uma das cidades mais ricas e dinâmicas do Brasil, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para uma população de mais de 110 mil habitantes.
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