Fórum de Justiça de Pinhais PR

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6 meses atrás

Fórum de Justiça de Pinhais PR – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Pinhais, um dos mais importantes e dinâmicos municípios da Região Metropolitana de Curitiba, o Foro Regional de Pinhais é a principal instituição do Poder Judiciário.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Pinhais, vizinha à capital Curitiba, é conhecida por seu forte polo de serviços e industrial, além de abrigar o Autódromo Internacional de Curitiba. Com um dos melhores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Paraná, a cidade possui uma economia robusta e uma população em constante crescimento.

População: Cerca de 127.019 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Pinhais é um Foro Regional da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, possuindo entrância final. Sua jurisdição abrange exclusivamente o município de Pinhais.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura completa para atender sua população, com varas cíveis, criminais, de família, da fazenda pública e juizados especiais.

Cartórios extrajudiciais: A cidade conta com uma rede completa de cartórios que oferecem serviços de notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.

Advogados e escritórios: Sede da 25ª Subseção da OAB/PR, Pinhais concentra um grande número de advogados e escritórios de advocacia que atendem a toda a região.

Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Pinhais é a unidade responsável pelas investigações criminais na cidade que são levadas ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Pinhais – O que é e para que serve

O Foro Regional de Pinhais, localizado na Rua Vinte e Dois de Abril, 199, Estância Pinhais, é o principal complexo judicial da cidade. É neste edifício que tramita a grande maioria das ações da comarca, centralizando o atendimento para a população.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema Projudi (Processo Judicial Digital) do TJPR. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJPR também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual, para contato com as varas.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Pinhais

A estrutura da Comarca de Pinhais inclui:

Vara Cível e da Fazenda Pública
Vara Criminal, de Família e Sucessões, da Infância e da Juventude e de Registros Públicos
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Pinhais

Tipo de Caso	Vara Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Vara Criminal, de Família e Sucessões…
Crimes em geral e Tribunal do Júri	Vara Criminal, de Família e Sucessões…
Ação contra o Município de Pinhais ou Estado	Vara Cível e da Fazenda Pública
Disputas contratuais, cobranças, despejo	Vara Cível e da Fazenda Pública
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC

Casos práticos simulados:

Ação de Divórcio: Um casal residente no bairro Vargem Grande que decide se divorciar terá seu processo julgado na vara com competência de família em Pinhais.
Problema com Compra: Um consumidor do centro de Pinhais que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
Violência Doméstica: Uma mulher vítima de violência, após registrar ocorrência, terá seu caso acompanhado pela vara com competência criminal da comarca.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) oferece assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado. A unidade de Pinhais atende a população de toda a comarca.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em Pinhais: O atendimento é realizado no próprio Fórum da Comarca.

6. Como consultar processos no TJPR

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Paraná:

Acesse o portal oficial do TJPR (www.tjpr.jus.br).
No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
O sistema utilizado é o Projudi. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: Para processos da região, a comarca a ser selecionada é “Foro Regional de Pinhais”.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Foro Regional de Pinhais: Rua Vinte e Dois de Abril, 199, Estância Pinhais, Pinhais – PR, CEP: 83323-240.

Telefone Geral: (41) 3033-4616

Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Cartórios extrajudiciais em Pinhais (Exemplos):

Tabelionato de Notas (Hildebrand): Rua Iolanda Túlio Borba, 455, Estância Pinhais.
Serviço de Registro de Imóveis: Av. Camilo di Lellis, 348, Centro.
Serviço de Registro Civil e de Títulos e Documentos: Av. Camilo di Lellis, 434, Sala 05, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Piraquara	PR	10 km
Colombo	PR	15 km
São José dos Pinhais	PR	20 km
Quatro Barras	PR	15 km
Campina Grande do Sul	PR	20 km
Bocaiúva do Sul	PR	45 km
Araucária	PR	35 km
Campo Largo	PR	40 km
Almirante Tamandaré	PR	25 km
Curitiba	PR	10 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Lembre-se que Pinhais é um Foro Regional da grande Curitiba, mas possui autonomia para a maioria das causas locais.
Consulte sempre o processo online no site do TJPR antes de se deslocar.
Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Pinhais é o pilar do sistema de Justiça para um dos municípios mais dinâmicos da Região Metropolitana de Curitiba, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos para mais de 120 mil cidadãos.

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